2116 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

A barra assim comum serve interesses económicos de muito valor dos dois países. Para nós é por essa barra que entra o valoroso pescado de sardinha e atum e saem as toneladas de conservas, sal, amêndoa, cortiça, enxofre, figos e pasta, alfarroba em triturado, farinha e grainhas, madeiras e até mármores.
Nos anos de 1960 e 1961 o movimento portuário de Vila Real de Santo António foi de 342 667 t, de valor superior a 298 000 contos. Apesar de ter vindo a diminuir a exploração mineira de S. Domingos, contudo, ainda em 1961 saíram pela barra deste porto 92 935 t do seu minério, com o valor de 14 248 contos.
Navegável até ao porto fluvial do Pomarão, a 50 km da foz, por navios calando até 15 pés, é ali que embarcam os minérios de S. Domingos.
Na margem esquerda do Guadiana situa-se ainda, pertencente à Espanha, o novo porto fluvial de La Laga, que semelhante ao do Pomarão, faz embarcar ali minérios extraídos de minas associadas à grande empresa espanhola do Rio Tinto. De La Laga sai, presentemente, pela barra comum do Guadiana, mais minério do que das minas de S. Domingos. É ainda por esta barra que a vila espanhola de Aiamonte movimenta este seu porto, valioso em pescado e conservas.
Durante muitos anos as boas condições de navegabilidade pelo rio Guadiana e o desassoreamento da sua barra e boa. passagem pelo canal desta foram mantidas por uma draga pertencente à empresa mineira de S. Domingos, a bem conhecida, draga Mowe, a qual tinha um rendimento aproximado de 500 m3 por hora.
Tal dragagem foi autorizada pelo Governo Espanhol e pelo Governo Português, pela publicação da Lei de 15 de Julho de 1912, onde se fixou a largura do canal em 90 m e a sua profundidade em 6 m na preia-mar de águas mortas, tendo, por essas ocasião, as autoridades espanholas exigido a não alteração do sentido do canal da barra.
Iniciada, assim, em 1912, esta dragagem prolongou-se até 1922, numa média anual de 220 000 m3 de dragados, estabelecendo-se por ela o canal com as características exigidas na lei portuguesa.
Noa anos seguintes a dragagem de conservação deste canal não ultrapassou a média anual de 100 000 m3.
Em 1941 as dificuldades originadas pela 2.ª guerra mundial e o receio inspirado pelo acidente do Empier Warrior, afundado à entrada da barra por acto de guerra, levaram a empresa da mina a suspender as dragagens.
Em 1947 a empresa da mina renovou, junto da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, as instâncias, que de há anos vinha fazendo, no sentido de lhe ser concedida pelo Governo Português uma comparticipação no custo das dragagens da barra do Guadiana, informando que o Governo Espanhol, que junto dela insistia pelo pronto recomeço das dragagens, se mostrava, por sua vez, disposto a suportar uma parte dos encargos decorrentes.
Em face destas circunstâncias, o Governo Português concede à empresa, em 1948, o primeiro subsídio, no montante de 100 contos. No ano seguinte igual importância foi concedida, mas, estudado o assunto pelos Ministérios das Obras Públicas e dos Negócios Estrangeiros e examinado pela Presidência do Conselho, foi decidido fixar a comparticipação do Estado Português num terço do valor dos trabalhos executados anualmente, até que a soma das comparticipações concedidas atingisse 1000 contos, após o que se reconsideraria o problema (despacho de 22 de Março de 1949 de S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas).
A contribuição assim definida foi, de facto, realizada com a. concessão dos subsídios de 100 contos em 1948 e 1949, de 333 coutos em 1950 e 1951 e de 134 contos em 1952.
Durante estes cinco anos, a dragagem foi, portanto, custeada pela empresa da mina com a comparticipação dos Governos Português e Espanhol, a do primeiro através do Ministério das Obras Públicas, e havendo a comparticipação do segundo atingido, de acordo com informações particulares, cerca de 2 400 000 pesetas. Os volumes dragados totalizaram cerca de 700 000 m3, ou seja a média anual de 143 000 m3.
No ano de 1953, dada a premente necessidade de efectuar a dragagem da barra, depois de o Ministério das Obras Públicas ter informado a empresa da mina de que se considerava estranho ao assunto, a Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve concedeu o subsídio de 100 contos.
Em 1954 não foi concedido qualquer subsídio pelo Estado Português e a empresa não efectuou qualquer dragagem, provocando esse facto grandes dificuldades na passagem da barra. S. Ex.ª o Ministro das Comunicações criou, por portaria de 8 de Setembro de 1954, uma comissão, constituída pelo capitão do Porto de Vila Real de Santo António, capitão-de-mar-e-guerra José Emílio Henriques de Brito, director dos Serviços Marítimos, engenheiro Carlos Krus Abecasis (presidente), chefe da Circunscrição Mineira do Sul, engenheiro Guilherme de Cortes Leandro, e director da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, engenheiro Custódio Rosado Pereira, para estudar o problema das dragagens do Guadiana e indicar as entidades a quem deveria caber a sua realização e os seus encargos.
Em 18 de Junho de 1955 a comissão apresentou o seu relatório, onde preconizava a solução que em seu entender melhor podia resolver o problema. O referido relatório mereceu aprovação de S. Ex.ª o Ministro das Comunicações. Essa solução, que fixava em 10$ o metro cúbico de produto dragado e em cerca de 120 000 m3 o volume a dragar anualmente, entregava à empresa da mina a execução dessas dragagens e repartia os encargos destas em duas partes iguais a satisfazer por Portugal e pela Espanha.
O encargo nacional, cerca de 600 contos, foi, para os primeiros 120 000 m3 executados em 1955 e 1956, dividido em duas partes iguais: uma por conta da empresa da mina e a outra, repartida também igualmente, pela Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve e o Comissariado do Desemprego.
Nos anos seguintes o Comissariado do Desemprego deixou de comparticipar nas dragagens, cabendo à Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve um encargo anual de cerca de 300 contos, idêntico ao da Mina de S. Domingos. Este acordo fora previsto por três anos, tendo terminado em 1958.
No entanto, por falta de outra solução, as dragagens prosseguiram no mesmo regime até 1960, tendo a Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve contribuído com 1862 contos e a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Comissariado do Desemprego com 150 contos.
O volume dragado no período de 1955 a 1960 foi de 658 894 m3, ou seja uma média anual de no 000 m3.
A Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve foi a entidade nacional a quem foi cometido o encargo da dragagem da barra do Guadiana.
Por falta de solução do que era exposto no ofício n.º 313, de 25 de Junho de 1960, da Junta, não foi a esta possível liquidar dragagens neste ano, dragagens que já em