Debates Parlamentares - Diário 144, p. 3622 (1964-03-12)

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3622 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

A indispensável garantia de civilidade, a delicadeza e a solicitude do mais modesto ao mais qualificado funcionário de guarda ou conservação do castelos, palácios, museus, etc.
A rigorosa fiscalização de limpeza e higiene de todos os recantos e pontos de atracção turística mais ou menos sugestivos.
A concessão de facilidade de horários de funcionamento para todos os estabelecimentos de artigos regionais, quando considerados de utilidade turística.
A eliminação de pequenas prepotências de serviços de controle ou fiscalização a estabelecimentos de utilidade turística, que nada faz deter, mesmo com incómodo manifesto do turista. Ilustro este pormenor com pitoresca e saborosa história que recentemente pude ver implacavelmente satirizada pela pena brilhante do distinto publicista Leitão de Barros, na expressiva página dominical de «Os Corvos» do prestigioso Diário de Noticias.
A necessidade instante de introdução nas nossas escolas técnicas, nos centros que o justificarem, de cursos elementares de preparação de profissionais de indústria hoteleira.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - A solicitude de um bom groom, a afabilidade de um bom porteiro, a delicadeza de um bom recepcionista, etc., não são de geração espontânea.
Importa dispor-se de pessoal adestrado, a saber o que faz e porque o faz.
Intensificação de cursos de guias e intérpretes, sob os quais, sendo, como sabemos, ministrada preparação indispensável para um proficiente desempenho da sua missão em todos os aspectos e pormenores, deverá ser depois exercido controlo periódico, quanto a comportamento satisfatório, cabal, no desempenho das respectivas missões.
A possível concessão de condições especiais para a gasolina utilizada por turistas.
Enfim, muitas outras questões, melhor do que por nós próprios, e no aspecto de pequenos nadas, poderão ser contempladas pelos especialistas da matéria.
Se por outro lado quisermos debruçar-nos sobre implicações de grande relevo para a eficiência dos bons intentos, então pediremos uma cada vez mais intensa coordenação de actividades ligadas à solução dos problemas, à, sincronização do período de tarifas de transporte estimuladoras, com o início da chamada «temporada turística nacional», à eliminação de discriminação turística de estação ou fora de estação, etc.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: VV. Ex.ª me relevarão as divagações, mas confio em que, encaradas as incidências regionais no incremento turístico nacional, as mesmas se nos impõem. Nestes termos, desejo muito respeitosamente solicitar a atenção de quem de direito para a vantagem de se promover a divulgação das nossas belas estradas dos perímetros florestais minhotos e transmontanos,...

O Sr. Virgílio Cruz: -Muito bem!

O Orador: - ... beneficiando-as e propagandeando-as para utilização dos tantos e tão belos itinerários turísticos que podem ser oferecidos aos nossos visitantes.
Na elaboração de um completo roteiro, por regiões, obra que se impõe e que ainda recentemente vi entusiástica e fundadamente defendida pelo órgão regional dos minhotos da capital, deverá dar-se o indispensável destaque à divulgação de. tais estradas. A imponência da panorâmica e a beleza luxuriante da vegetação não podem ser escondidas ou negadas àqueles a quem mais desejamos exibir os melhores argumentos de atracção turística.
Referindo o caso especial das estradas florestais, não esqueço o mais importante das vias de grande e pequena circulação a servir os pontos de mais significado turístico. Mas, a esse já se referiram, e de melhor e mais incisiva forma, a maioria dos ilustres intervenientes no debate.
Sr. Presidente: formulando uma apreciação sobre o processo financeiro de que o Governo se tem servido para procurar estimular a corrente turística nacional, quer interna, quer de estrangeiros, sendo-nos lícito e devido destacar a acção desenvolvida pelo Estado através do Fundo de Turismo, um comentário simples, de procedente observação e que ressalta dos números, se me impõe.
Como se sabe, é através do Fundo de Turismo, cuja actividade está regulamentada pelo Decreto n.º 40 913, de 20 de Dezembro de 1956, que têm sido concedidos prémios para recompensar realizações ou iniciativas de interesse turístico e ainda outros financiamentos a órgãos, entidades ou instalações de actividades que revistam idêntico interesse. Em paralelo com este procedimento, tem o Fundo prestado o seu aval a empréstimos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, com aplicação em instalações hoteleiras ou similares, empréstimos estes revestidos das mais vantajosas condições.
Os números globais dos subsídios ou empréstimos, e a vales prestados, totalizaram de 1957 até Setembro de 1963 (reportando-me ao relatório da Lei de Meios para 1964), 128 389 e 113 949 contos, respectivamente.
O comentário que desejo formular, para além da exiguidade dos números, visa sobretudo focar o manifesto desequilíbrio regional na aplicação ou distribuição destes preciosos auxílios, pois que aos distritos de Faro e Lisboa em conjunto, e sob as rubricas apontadas couberam cerca de 50 por cento em empréstimos e subsídios e aproximadamente 78 por cento em avales.
Mesmo atendendo a forçosa e necessária concentração de iniciativas e realizações na capital, ressalta uma desproporcionalidade que importa ser considerada. E este apontamento, se o ponho à consideração dos ilustres e zelosos condutores do turismo nacional, não importará menos aos organismos de actividade regional e até a toda a iniciativa particular nestas questões interessados. V. Ex.ª, .Sr. Deputado António Santos da Cunha, pretende saber os números relativos ao fundo de turismo e respeitantes a Braga e Viana do Castelo? Relativamente á Braga posso referir que no aspecto de empréstimos consta a verba zero, no de subsídios a verba de 2534 contos e na de avalesa de 2320 contos. Estes números são reveladores também e possivelmente de uma falta de espírito de iniciativa local. Em relação a Viana do Castelo a verba de empréstimos é zero, a de subsídios 1325 contos e a de avales nada.
Isto prova que não importa só às instâncias superiores, mas; também à iniciativa particular actuar.
Sr. Presidente: em conclusão deste meu desataviado depoimento desejo vincar, uma vez mais, que entendo um turismo profícuo e frutuoso através do seu desenvolvimento regional. E não importa sobremaneira que o seu incremento se verifique, em determinada ocasião, com mais intensidade nesta ou naquela região. O que importa, sim, é que numa tendência de época se não posterguem os reais e justificados valores e interesses das restantes regiões.
Se no momento for o Algarve a menina bonita da nossa expansão turística, só posso desejar que os seus inegáveis motivos de atracção e as suas belezas, cativando os olhos dos nossos visitantes, sirvam para melhor consolidar

3622 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144A indispensável garantia de civilidade, a delicadeza e a solicitude do mais modesto ao mais qualificado funcionário de guarda ou conservação do castelos, palácios, museus, etc.
A rigorosa fiscalização de limpeza e higiene de todos os recantos e pontos de atracção turística mais ou menos sugestivos.
A concessão de facilidade de horários de funcionamento para todos os estabelecimentos de artigos regionais, quando considerados de utilidade turística.
A eliminação de pequenas prepotências de serviços de controle ou fiscalização a estabelecimentos de utilidade turística, que nada faz deter, mesmo com incómodo manifesto do turista. Ilustro este pormenor com pitoresca e saborosa história que recentemente pude ver implacavelmente satirizada pela pena brilhante do distinto publicista Leitão de Barros, na expressiva página dominical de «Os Corvos» do prestigioso Diário de Noticias.
A necessidade instante de introdução nas nossas escolas técnicas, nos centros que o justificarem, de cursos elementares de preparação de profissionais de indústria hoteleira.Vozes: - Muito bem !O Orador: - A solicitude de um bom groom, a afabilidade de um bom porteiro, a delicadeza de um bom recepcionista, etc., não são de geração espontânea.
Importa dispor-se de pessoal adestrado, a saber o que faz e porque o faz.
Intensificação de cursos de guias e intérpretes, sob os quais, sendo, como sabemos, ministrada preparação indispensável para um proficiente desempenho da sua missão em todos os aspectos e pormenores, deverá ser depois exercido controlo periódico, quanto a comportamento satisfatório, cabal, no desempenho das respectivas missões.
A possível concessão de condições especiais para a gasolina utilizada por turistas.
Enfim, muitas outras questões, melhor do que por nós próprios, e no aspecto de pequenos nadas, poderão ser contempladas pelos especialistas da matéria.
Se por outro lado quisermos debruçar-nos sobre implicações de grande relevo para a eficiência dos bons intentos, então pediremos uma cada vez mais intensa coordenação de actividades ligadas à solução dos problemas, à, sincronização do período de tarifas de transporte estimuladoras, com o início da chamada «temporada turística nacional», à eliminação de discriminação turística de estação ou fora de estação, etc.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: VV. Ex.ª me relevarão as divagações, mas confio em que, encaradas as incidências regionais no incremento turístico nacional, as mesmas se nos impõem. Nestes termos, desejo muito respeitosamente solicitar a atenção de quem de direito para a vantagem de se promover a divulgação das nossas belas estradas dos perímetros florestais minhotos e transmontanos,...O Sr. Virgílio Cruz: -Muito bem!O Orador: - ... beneficiando-as e propagandeando-as para utilização dos tantos e tão belos itinerários turísticos que podem ser oferecidos aos nossos visitantes.
Na elaboração de um completo roteiro, por regiões, obra que se impõe e que ainda recentemente vi entusiástica e fundadamente defendida pelo órgão regional dos minhotos da capital, deverá dar-se o indispensável destaque à divulgação de. tais estradas. A imponência da panorâmica e a beleza luxuriante da vegetação não podem ser escondidas ou negadas àqueles a quem mais desejamos exibir os melhores argumentos de atracção turística.
Referindo o caso especial das estradas florestais, não esqueço o mais importante das vias de grande e pequena circulação a servir os pontos de mais significado turístico. Mas, a esse já se referiram, e de melhor e mais incisiva forma, a maioria dos ilustres intervenientes no debate.
Sr. Presidente: formulando uma apreciação sobre o processo financeiro de que o Governo se tem servido para procurar estimular a corrente turística nacional, quer interna, quer de estrangeiros, sendo-nos lícito e devido destacar a acção desenvolvida pelo Estado através do Fundo de Turismo, um comentário simples, de procedente observação e que ressalta dos números, se me impõe.
Como se sabe, é através do Fundo de Turismo, cuja actividade está regulamentada pelo Decreto n.º 40 913, de 20 de Dezembro de 1956, que têm sido concedidos prémios para recompensar realizações ou iniciativas de interesse turístico e ainda outros financiamentos a órgãos, entidades ou instalações de actividades que revistam idêntico interesse. Em paralelo com este procedimento, tem o Fundo prestado o seu aval a empréstimos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, com aplicação em instalações hoteleiras ou similares, empréstimos estes revestidos das mais vantajosas condições.
Os números globais dos subsídios ou empréstimos, e a vales prestados, totalizaram de 1957 até Setembro de 1963 (reportando-me ao relatório da Lei de Meios para 1964), 128 389 e 113 949 contos, respectivamente.
O comentário que desejo formular, para além da exiguidade dos números, visa sobretudo focar o manifesto desequilíbrio regional na aplicação ou distribuição destes preciosos auxílios, pois que aos distritos de Faro e Lisboa em conjunto, e sob as rubricas apontadas couberam cerca de 50 por cento em empréstimos e subsídios e aproximadamente 78 por cento em avales.
Mesmo atendendo a forçosa e necessária concentração de iniciativas e realizações na capital, ressalta uma desproporcionalidade que importa ser considerada. E este apontamento, se o ponho à consideração dos ilustres e zelosos condutores do turismo nacional, não importará menos aos organismos de actividade regional e até a toda a iniciativa particular nestas questões interessados. V. Ex.ª, .Sr. Deputado António Santos da Cunha, pretende saber os números relativos ao fundo de turismo e respeitantes a Braga e Viana do Castelo? Relativamente á Braga posso referir que no aspecto de empréstimos consta a verba zero, no de subsídios a verba de 2534 contos e na de avalesa de 2320 contos. Estes números são reveladores também e possivelmente de uma falta de espírito de iniciativa local. Em relação a Viana do Castelo a verba de empréstimos é zero, a de subsídios 1325 contos e a de avales nada.
Isto prova que não importa só às instâncias superiores, mas; também à iniciativa particular actuar.
Sr. Presidente: em conclusão deste meu desataviado depoimento desejo vincar, uma vez mais, que entendo um turismo profícuo e frutuoso através do seu desenvolvimento regional. E não importa sobremaneira que o seu incremento se verifique, em determinada ocasião, com mais intensidade nesta ou naquela região. O que importa, sim, é que numa tendência de época se não posterguem os reais e justificados valores e interesses das restantes regiões.
Se no momento for o Algarve a menina bonita da nossa expansão turística, só posso desejar que os seus inegáveis motivos de atracção e as suas belezas, cativando os olhos dos nossos visitantes, sirvam para melhor consolidar

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