3624 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

Não surpreende, pois, que no final destes longos debates se possa apurar um vasto saldo positivo de matéria e soluções construtivas, representando anseios generalizados da Nação, para satisfação de prementes necessidades e que, postas à consideração dos governantes através desta Câmara, só podem ser olhadas como sadio contributo para as pesadas tarefas que incumbem à Administração.
Pelo cunho peculiar em que têm decorrido os trabalhos da actual sessão, já aqui vi um nosso ilustre colega, em pitoresca expressão, manifestar o receio de que a Assembleia se esgote num processo de autofagia.
Claro que julgámos compreender o alcance da ironia, mas para evitar más interpretações talvez devesse antes falar-se de auto-suficiência onde se fala de consumpção. Que assim é demonstra-o o interesse e o fôlego com que, após as longas caminhadas anteriores, a Câmara tomou em suas mãos o aviso prévio sobre o turismo em Portugal, de que é muito ilustre Deputado avisante o Dr. José Fernando Nunes Barata.
Já na nota do aviso prévio enviada para a Mesa desta Assembleia em Abril do ano findo se denunciava a amplitude com que o tema iria ser tratado.
A forma brilhante e- exaustiva, a todos os títulos, com que o Dr. Nunes" Barata efectivou o seu aviso prévio, confirmou plenamente aquela expectativa.
A Assembleia ficou a conhecer, com superabundância, as razões que fundamentam a actualidade dos problemas de turismo, de forma a colocar este aspecto da vida portuguesa, na primeira linha das nossas grandes preocupações, no próprio dizer do Sr. Deputado avisante. Contrariamente aos seus receios, o desenvolvimento do seu aviso prévio - o que para nós não constituiu novidade - esteve plenamente à altura dos seus méritos e conhecimentos, o que o mesmo é dizer à altura da importância e oportunidade, do tema abordado.
O Dr. Nunes Barata enunciou todas as razões justificativas da transcendente importância do turismo. E simultaneamente encarou também todos os instrumentos com que o servir e impulsionar.
E a tal ponto foi considerada a totalidade dos seus aspectos, na relacionação das matérias-primas turísticas, estruturas de suporte à sua exploração, esquemas de realizações, processos de trabalho, meios de acção, etc., que, quanto a nós, se torna difícil, se não impossível, acrescentar-lhe qualquer elemento novo.
Salientar e reforçar um ou outro daqueles aspectos gerais e aprofundá-lo ou pormenorizá-lo, consoante o nosso pendor, conhecimentos, experiência, ou ângulo especial de observação, é quase tudo o que nos resta após a exaustação que o autor fez do tema do seu aviso prévio e a larga participação que os Srs. Deputados tomaram neste debate.
É o que tentarei fazer, objectiva e rapidamente, com incidência especial sobre um ou outro aspecto do turismo no centro do País.
O Sr. Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho fez, na reunião do Conselho Nacional de Turismo de 7 de Janeiro do corrente ano, uma importante comunicação, já muito divulgada e comentada, sobre as perspectivas da indústria turística em Portugal, que abria com estas palavras:

Nascido do natural anseio do homem de conhecer novas terras e gentes, de descobrir a face do Mundo, o fenómeno turístico, tal como hoje se processa, decorre do extraordinário incremento dos meios de comunicação verificado no nosso tempo.
Socorro-me da especial categoria e posição do governante que aceita u proclama esta verdade primária do fenómeno turístico do nosso tempo, para acrescentar desde já que o fenómeno dificilmente nos tocará com u intensidade e expressão já atingidas noutros países, se, para além do mais, não cuidarmos rápida e seriamente das necessidades mais prementes, no campo das comunicações.
Entre outros, os esforços que vierem a fazer-se, na criteriosa selecção e valorização dos motivos de atracção turística no equipamento hoteleiro, na propaganda externa, no desenvolvimento dos serviços de recepção, etc., ficarão de antemão seriamente prejudicados, se simultaneamente não proporcionarmos aos turistas meios económicos, fáceis e rápidos de deslocação e acesso aos pontos de permanência aonde desejamos atraí-los.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Das chamadas infra-estruturas materiais indispensáveis ao fomento turístico, é do conhecimento geral serem os transportes a base onde assentam todas as ulteriores realizações para o seu desenvolvimento.
Reportando-nos especialmente ao aspecto dos transportes rodoviários, quem percorrer agora as nossas estradas, na sua generalidade com traçados e perfis antiquados, pavimentos irregulares e ultra-reparados, a que, nesta altura, os desgastes próprios do Inverno ainda imprimem feição mais desoladora, facilmente verificará que a nossa rede rodoviária já não se adapta às necessidades, do tráfego interno, nem muito menos quando àquelas se juntam as solicitações de ponta de um tráfego turístico internacional.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Aliás, o problema não é só nosso, mas de todos os países.
A própria evolução das características dos veículos ligeiros e pesados e o vertiginoso crescimento do seu número criam problemas de trânsito que impõem aos governos o lançamento de amplos e renovados planos de modernização das velhas estradas e a construção de novos traçados.
Após o 28 de Maio, e então com o pensamento apenas na satisfação das necessidades internas, fez-se a brilhante arrancada, que no plano rodoviário nos trouxe quase do zero absoluto para um nível satisfatoriamente europeizado.
Após o seu período áureo, é fora de dúvida continuar a ser notável a acção da Junta Autónoma de Estradas. Simplesmente, os seus esforços e os seus intentos quedam-se em soluções minguadas e parcelares, já que os escassos recursos de que anualmente dispõe não lhe permitem ir mais além.
Mas urge facultar a este sector da Administração os meios pecuniários com que executar a possante tarefa que se lhe exige. Nem nos repugna, para tanto, se necessário, recorrer a uma fonte de crédito externo. E sabido que países de poderio económico superior ao nosso não hesitam em adoptar para aquele fim procedimento, semelhante. Como, aliás, já nós próprios fizemos para a construção de infra-estruturas dos transportes aéreos.
Portugal tem de fazer uma nova e gigantesca arrancada de estradas. E a totalidade dos interesses do País que o impõe; e arriscamo-nos a não ganhar a batalha do turismo, ou a eternizarmo-nos na sua luta, se primeiramente não ganharmos a batalha das comunicações.
É evidente que o plano de modernização da nossa rede rodoviária não poderá levar-se a cabo simultaneamente. Mas também se torna evidente que num ordenado escalonamento de realizações se deve dar prioridade aos tra-