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10 DE MARÇO DE 1965 4493

caixeiros viajantes de profissão, e outros que podem vir a sê-lo, dos produtos portugueses que tenham qualidades para constituir objecto de um interessante movimenta de exportação.
São tudo aspectos que a Conta Pública deve exprimir no capítulo de despesa quanto a encargos com os serviços técnicos profissionais.
E, como se verifica da leitura das tabelas respectivas, as dotações para esta assistência técnica, tão útil como necessária, a actividades produtivas fundamentais que é mister, sem demora fomentar no nosso país, são, de facto, insuficientes.
Agora, quanto à floresta que deverá cobrir grande parte do nosso rincão europeu. Quando se entrará a sério na política de florestação e ordenamento das propriedades particulares, especialmente nas zonas onde se impõe largo trabalho de reconversão agrária? Não é decerto por falta de legislação adequada. É o caso daquelas zonas onde pululam pequenos proprietários, pobres - como as da serra do Caldeirão, entre outras - e que terão de ser assistidos técnica e financeiramente para iniciarem, sem demora, o repovoamento de centenas de milhares de hectares, hoje sujeitos a uma ruinosa erosão.
Porque se espera se já estão concluídos os necessários estudos técnicos preparatórios?
E ainda mas, quando se inicia a necessária especialização em tecnologia florestal, nos países onde as indústrias da madeira são mais progressivas, dos silvicultores que hoje gastam tempo precioso em tarefas administrativas menos meritórias? É exactamente no fomento dessas indústrias que se poderá apoiar uma campanha efectiva para reduzir as assimetrias espaciais dos territórios, aproximando o nível de existência das populações, da montanha daquelas que habitam e trabalham uns litorais.
Para tal o para o muito que há a fazer, além do referindo, técnica e financeiramente de auxílio à lavoura talvez chegassem os actuais meios administrativos e possibilidades de auxílio financeiro disponíveis na banca particular e na do Estado.
O que haverá decerto, a fazer previamente, é reformar, de alto a baixo estruturas antiquadas, acrescendo a produtividade de serviços que têm levado a concentração demasiada, no Terreiro do Paço, de inúmeros e valiosos técnicos que estiolam nas sombras dos gabinetes, por falta da luz dos campos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E as competências, como disse, não faltam. Faltam, sem, aqueles meios que permitem o contacto contínuo dos vários escalões que constituem a pirâmide técnica, com a lavoura, para que ela, em qualquer momento, se sinta, verdadeiramente apoiada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quanto a assistência financeira devo salientar que a floresta paga bem a amortização e o juro do capital empatado não havendo assim a temer falta de solidez e reprodutividade do investimento.
Há ainda entre muitos outros, aspectos, que era mister referir no capítulo da Conta Pública reservado à despega no sector da economia, que não quero deixar, ainda, de dizer muito pouco é certo, porque representa a actividade capaz de compensar as falhas gravas que hoje se notam no trabalho rural. Desejo salientar, digo, a falta que hoje faz ao gestor do agrário a existência de máquinas apropriadas para substituir o músculo humano em inúmeras operações de lavoura, especialmente em trabalhos de mobilização e colheita.
E isto aplica-se, também, ao ambiente ultramarino O que o mercado normalmente oferece é estrangeiro e, embora de bom uso noutras terras, é impróprio para as nossas necessidades. Ora esta indústria é, ainda, em Portugal totalmente incipiente. Não teria assim sido mais útil à Nação cuidar da construção de máquinas agrícolas próprias para a lavoura nacional do que aceitar a proliferação, até ao infinito do exagero, da montagem de automóveis de turismo? E até parece propósito de maltratar a lavoura, localizando muitas dessas unidades industriais em terras das mais pingues do solo agrícola. Não seria assim a projectação desse fabrico industrial um dos estudos práticos de maior oportunidade do Instituto de Investigação Industrial, hoje preocupado, é um facto, com importantes problemas ligados à organização de empresas e de emprestar auxilio para melhoria de produtividade de actividades várias? Fica a lembrança e assim, caso ela frutifique, que se dote, como é necessário, a Estação de Ensaio de Máquinas Agrícolas e que se lhe dêem meios técnicos para actuar, com urgência no sector onde o trabalho humano tem de ser substituído, rapidamente, pela máquina.
Esta questão é, por exemplo, fundamental para o revestimento florestal, para a reestruturação de vinhedos de encosta e das planuras, culturas hortícolas várias, como a da batata e do tomateiro e tantas outras mais. E ficamos por aqui, em referência à despesa com os serviços ligados, directa ou indirectamente, à lavoura nacional, para não ultrapassar mais o que me é facultado pelo Regimento e pela paciência e bondade do nosso ilustre Presidente e a atenção que me dispensa esta Câmara.
E assim, para finalizar este sintético relato do que me foi dado observar de interesse para esta Câmara política no estudo das Contas Públicas de ano já decorrido, apenas umas breves palavras mais, que julgo oportunas, sobre a despesa com os serviços públicos.
Não há dúvida de que hoje é muito generalizada a fuga para o privado, dos maiores valores formados nos vários graus de ensino e isto em referência à grande maioria das profissões Professores, engenheiros, médicos, economistas, licenciados em Direito, agrónomos, veterinários, silvicultores, etc., procuram hoje, dominantemente, o sector privado. É a terna lei da oferta e da procura a actuai em toda a amplitude e profundidade. E assim os quadros vão ficando desertos de bons servidores e, o quê é mais grave é a diminuição contínua do valor profissional que se vai acentuando, no rodar de novas camadas que entram para os serviços públicos.
De um modo geral, notam-se ainda nos serviços do Estado, das autarquias locais, dos organismos de coordenação económica o em outros serviços pirâmides administrativas e técnicas com pequenas bases e vértices muito elevados. Além de que a assimetria vincada da sua distribuição no território determina, também, excessiva concentração urbana, com os inconvenientes graves que daqui resultam para a vida das populações mais afastadas dos principais centros.
Cada vez se vive e trabalha mais, no sector administrativo, na capital e menos na província. Esta é doença grave da excessiva centralização de serviços, ou melhor, do seu demasiado congestionamento.
E ainda mais. Além de uma estrutura complicada de muitos serviços públicos, verificam-se inúmeras duplicações, sem qualquer vantagem, antes pelo contrário, para a boa execução das várias tarefas.