12 DE DEZEMBRO DE 1966 807

encargo com a melhoria dos vencimentos deve corresponder também à eliminação do que se vem passando com o gozo das licenças graciosas. É absolutamente necessário, para uma administração digna e regular, terminar de vez com o sistemático prolongamento dos prazos normais de férias. A todo o momento se repete que não somos ricos, que o momento é de sacrifício, e a tributação fiscal em Angola tem sido elevada para níveis altíssimas para custear as despesas públicas, sempre em aumento; mas verifica-se que dos cinco meses de férias graciosas a gozar fora de Angola pelos funcionários públicos são acrescidos sempre, em média, mais quatro meses.
Pedi alguns elementos referentes a este aspecto, e por eles pude verificar que na direcção de serviços a que recorri, apenas escolhida por ser a que poderia fornecer com mais facilidade os elementos que me interessava conhecer, e cujo comportamento deve ser semelhante ao dos restantes serviços, no penúltimo ano económico apenas 1 funcionário, entre mais de 60, utilizou as suas férias nos cinco meses devidos, havendo quem as fizesse estender até doze meses e concentrando-se cerca de metade no número de dez a onze meses. Fazendo umas contas simples, encontra-se que para a totalidade daqueles funcionários a média da ausência ao serviço, por unidade, foi de nove meses e uma semana. Daqui o excesso médio, por funcionário em licença graciosa, de um pouco mais até que quatro meses. Multiplicando esta situação por todos os funcionários de todos os serviços e em todos os anos, fácil é concluir pelo valor das dezenas de milhares de contos que o orçamento da província de Angola suporta numa situação que nada tem de aceitável nem desejável.
Por outras palavras, também se pode concluir que os nove meses de licença graciosa gozados em média por todos os funcionários, de quatro em quatro anos, acrescidos de mais o mês de licença disciplinar anual, perfazem um total de doze meses, que, repartidos pelos quatro anos a que respeitam, significam que os funcionários públicos em Angola com direito a licença graciosa trabalham apenas nove meses por ano, sendo de férias os restantes três meses.
O que me preocupa não é o facto de me parecerem férias a mais, mas sim a dificuldade de se poder manter uma máquina administrativa em tais condições, o que só é possível sacrificando-se as actividades e empreendimentos a uma carga tributária que, de tão elevada, não proporciona o clima de atracção que é imperioso criar em Angola.
Não sei se o que se verifica no alargamento do prazo normal das licenças graciosas é consequência de abuso dos funcionários, de condescendência da Junta de Saúde ou de dificuldades de transporte para o regresso. Qualquer dessas razões, porém, mão é difícil de eliminar, e, embora seja lutar contra a rotina e hábitos de muitos anos, torna-se absolutamente necessário que essa luta seja empreendida sem demora, para benefício da nossa economia e da dignidade das funções.
Sr. Presidente: É, pois, pensando que é preciso melhorar a qualidade dos quadros do funcionalismo público em Angola, que há a necessidade de se criar uma mentalidade nova na administração pública, em todos os escalões, compenetrando-a de que existe para servir a Nação, de que deve acarinhar e apoiar os empreendimentos, e não travá-los ou fazer obstrução, de que deve dotar-se de expediente simples e rápido, sempre preocupada com a ideia de satisfazer bem e depressa, que os chefes e dirigentes também têm de se ocupar interessadamente com a vigilância, controle e acompanhamento da forma como o expediente se processa nos seus respectivos serviços e que é preciso pôr termo ao enorme
desperdício que se verifica com o alargamento dos períodos de férias, que venho pedir ao Governo que seja concedido aos funcionários públicos de Angola, a partir do próximo ano, um vencimento complementar igual ao que é seguido em Moçambique.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Moreira Longo: - Sr. Presidente: Creio ter pleno cabimento nesta Câmara uma palavra de reconhecido agradecimento ao Governo da Nação e ao Sr. Ministro da Defesa Nacional pela sua recente visita à província de Moçambique.
A população moçambicana, cônscia da situação difícil que o Norte da província está atravessando, gerada por uma onda de terrorismo que nos é dirigida por estranhos e que temos de repelir com todas as nossas forças e heroísmo, não me perdoaria se eu deixasse passar despercebido tão importante facto para a defesa daquelas terras e não trouxesse a esta mais alta Câmara do País uma palavra de sincero agradecimento, em nome de Moçambique, pelo carinho e pelo especial interesse que a Nação põe na defesa da grei e das terras de além-mar, que a todos são sagradas, mandando o Ministro da Defesa a todos os pontos afectados pelos bandoleiros, para se inteirar minuciosamente da actual situação do Norte, que devemos confessar honestamente não ser nenhum mar de rosas.
Fez-se o Sr. Ministro acompanhar do chefe do Estado-Maior do Exército e de vários elementos do seu gabinete, tendo percorrido com o maior interesse todos os pontos onde lavra o terrorismo.
Falando directamente com vários elementos da população civil e com militares, S. Ex.ª examinou quanto interessava e estudou atenta e demoradamente a situação que nos tem sido criada por inimigos armados e treinados por algumas nações responsáveis pela conduta do Mundo, contrárias à civilização que temos oferecido aos povos africanos.
S. Exa. viu com os seus próprios olhos e apalpou com as suas próprias mãos quanto interessava à nossa defesa.
Quero com isto significar que nenhuns segredos existem hoje para o Ministro da Defesa relativamente à conjuntura actual no Norte de Moçambique, e isso dá-nos plena garantia e absoluta confiança numa mais eficiente defesa das nossas populações e do solo pátrio que a todos é sagrado.
E não só isso; queremos afirmar também que, em resultado desta tão benéfica quão oportuna visita, não deixarão de ser tomadas urgentes e mais eficazes medidas de repressão contra o banditismo vindo do exterior, que está alastrando lentamente, espalhando o terror entre as populações, seus irmãos de cor, matando homens, mulheres e crianças que teimam em querer ser sempre portugueses e repudiam a presença do terrorismo em terras de Moçambique.
Oportuna e necessária, eis como classificamos esta visita, não apenas para ajudar a manter o moral das populações e forças armadas, que tem sido extraordinário, apesar das tremendas dificuldades por que temos passado, mas especialmente para que desta visita, que tanto esclareceu os altos comandos, nasça um mais largo facho de fé e esperança nas populações para a tranquilidade e paz de que tanto carecemos para poder progredir.
Poucos se terão apercebido dos comentários feitos pelas populações autóctones relativamente à conjuntura pre-