12 DE DEZEMBRO DE 1966 811

sidente apenas procurou defender os interesses que os agremiados lhe confiaram.
A visão do problema no conjunto de todas as suas implicações será da responsabilidade de outras entidades, que terão de coordenar todos os interesses em jogo e, acima de tudo, o interesse nacional.

O Sr. Antão Santos da Cunha: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Antão Santos da Cunha: - Acompanhei com o maior interesse a intervenção de V. Ex.ª acerca do problema da produção do sal como matéria-prima indispensável a algumas indústrias transformadoras de natureza química. O problema que V. Ex.ª acaba de pôr é muito complexo, como, aliás, V. Ex.ª foi o primeiro a reconhecer, dada a variedade de custos de produção nos diferentes salgados e um conjunto de circunstâncias que ainda não foi possível vencer, no sentido de actualizar a produção de sal marinho.
Como V. Ex.ª sabe, foi há anos nomeada uma comissão encarregada de estudar a reconversão a que V. Ex.ª aludiu. Até agora nada se sabe dos resultados a que essa comissão chegou e nada se fez para que essa reconversão fosse possível. Por outro lado, o organismo encarregado de coordenar e orientar esse sector, longe de se debruçar sobre os problemas essenciais do mesmo sector, tem-se entretido com novos e mais complicados problemas, desfazendo o que representava uma certa norma de disciplina e orientação e deixando as coisas no estado lastimoso a que V. Ex.ª há pouco se referiu e que terminou pelo insólito acontecimento, verificado no salgado de Aveiro, de, perante a omissão, perante as medidas que deviam ser tomadas a tempo e horas, propostas pela Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos (temos de pôr o nome aos bois!), e sob a alta responsabilidade da Secretaria de Estado do Comércio, em vez de, a tempo e horas, se tomarem as medidas adequadas em dar à produção a orientação de que ela necessitava, deu-se o facto insólito, repito, da violência inqualificável da prisão do respectivo presidente do Grémio da Lavoura e do secretário do mesmo organismo, detidos durante 48 horas no Porto, e a quem foi negada a assinatura nas guias de entrega da respectiva mercadoria. Este facto é que tem, quanto a mim, uma extrema gravidade, inserindo-se, aliás, num problema mais vasto, que é o da competência e da eficiência da acção dos chamados «organismos de coordenação económica», que estão longe, em meu entender - e possivelmente terei de voltar ao assunto numa primeira oportunidade -, de realizar as tarefas que têm a seu cargo na vida económica do País, atenta a necessidade de andarmos depressa e de acompanhar o ritmo em que se processa hoje, de uma maneira geral, a vida industrial e económica. Os organismos não estão aptos, não temos dirigentes suficientemente qualificados e preparados para resolver esses problemas.
Como V. Ex.ª sabe, porque é um industrial, hoje há negócios que se resolvem em minutos ou horas, até ao nível internacional, por telex, e os organismos que querem intervir na vida económica pensam poder fazê-lo, durante meses e anos, em sucessivas informações de puro tipo burocrático, deixando acumular prejuízos sobre prejuízos, o que põe um dilema: ou intervêm com meios adequados ao modo como a vida económica se processa, ou abandonam a intervenção na certeza de que, se o não fizerem, podem ser eles próprios os fautores de dificuldades e prejuízos pelo que ao sal respeita, pois «casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão». A indústria quer o sal necessário à produção, quer a compensação para os seus investimentos, aumento de salários, aumento dos materiais que emprega o comércio, quer a sua margem de lucro. O problema é complexo, mas tem de ser resolvido na sua totalidade a tempo e horas, assumindo os organismos competentes as inerentes responsabilidades e não querendo fazer incidir responsabilidades que não lhes pertencem em organismos primários de organização corporativa servidos por quem não devia ter outro interesse que não fosse o bem comum e criando situações deploráveis, como V. Ex.ª referiu e eu há pouco sublinhei.

O Orador: - As judiciosas palavras de V. Ex.ª mostram bem que se encontra mais dentro do assunto do sal do que eu.

O Sr. Antão Santos da Cunha: - De maneira nenhuma.

O Orador: - Por tudo, o meu obrigado.
E não se pense que a isenção de direitos priva o Estado de qualquer receita, como poderá parecer aos menos, avisados, pois não havendo isenção não há importação. Com efeito, sendo os direitos de 2400$/tonelada num produto que vale de 200$ a 300$ a tonelada, ou seja direitos de aproximadamente 1000 por cento, é óbvio que, para os fins em que é utilizado, não pode, economicamente, suportar tal encargo.
Pelo contrário, só havendo isenção poderá haver importação, e, havendo esta, o Estado poderá ter emolumentos e outras receitas que de outra forma não obteria.
E a proposta de lei em discussão, na alínea b) do artigo 9.º, prevê, naqueles sectores que desempenham acção motora no processo de desenvolvimento económico, redução de direitos que incidam sobre a importação de determinadas matérias-primas e bens de equipamento.
Apontadas, assim, algumas dificuldades e necessidades da indústria química, vejamos quais as perspectivas actuais de outro sector muito importante da indústria transformadora - o dos têxteis.
Depois de um crescimento moderado em 1961 e 1962, experimentou esta indústria uma expansão notável nos anos de 1963 e 1964, mercê da abertura de novos mercados à exportação, embora naquele último ano se tenha verificado uma quebra no ritmo de expansão que mais se acentuou em 1965, ano em que ainda excedeu em 6 por cento a do ano precedente.
As perspectivas actuais parecem-nos, contudo, menos animadoras, pelas razões que passaremos a analisar:
Em primeiro lugar, por causa do aumento do preço de alguns produtos, têxteis, nomeadamente de algodão, devido à subida dos salários, ao aumento do custo das matérias-primas e aos investimentos feitos no reequipamento das indústrias do sector;
Em segundo lugar, devido à introdução de medidas proteccionistas nalguns dos nossos tradicionais mercados externos, que reduziram as já magras vantagens de que beneficiavam os países económicamente menos evoluídos;
Em terceiro lugar, por causa da concorrência de novos países de economia subdesenvolvida, que começam a montar a sua própria indústria têxtil e a concorrer nos