810 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45

de V. Ex.ª É o seguinte: De facto, no ano de 1965, devido à escassez de precipitações, por um lado, e, por outro, devido a atrasos de entrada em serviço de certas obras, teve o País de fazer vultosas importações. Com a produção própria, hídrica e térmica, e com a importação, satisfizemos uma taxa de crescimento do consumo interno permanente da ordem dos 13 por cento. Este ano a situação apresentou-se mais favorável, não tendo havido necessidade de fazer importações. Neste momento as nossas reservas nas albufeiras dão-nos uma segurança muito confortante de saída para o ano de 1967.
O ano corrente foi de fraco ritmo de crescimento de consumos permanentes. A emissão para consumos permanentes, que na rede do R.N.C. tinha crescido à taxa de 13,4 por cento no período Outubro-Setembro de 1964-1965, cresceu apenas de 5,6 por cento em igual período de 1965-1966. Houve energia de produção nacional, mas o consumo abrandou.

O Orador: - A abalizada opinião de V. Ex.ª neste sector muito me honra.
Nesse mesmo ano importaram-se 441,8 milhões de killowatts-hora.
A redução verificada na produção de energia hídrica e o aumento crescente nos últimos três anos da produção de energia térmica levam-nos a concluir, tomando ainda em consideração a acentuada irregularidade dos caudais dos nossos rios, que se impõe a necessidade de um apoio mais eficaz das fontes térmicas, sem o que se correrá o risco de prejudicar o desenvolvimento de algumas actividades industriais de especial importância para o progresso económico metropolitano.
Parece-nos, por isso, que a política a seguir, em matéria de electrificação, deverá ser a de continuar a construção dos Aproveitamentos hidroeléctricos, a um ritmo tal que permita, fazer face ao crescente aumento de consumo e uma boa utilização dos estaleiros existentes, sem descurar a construção de novos centros produtores de energia térmica, de forma a constituir-se um equilíbrio hidráulico-térmico tal que atenda, simultaneamente, aos recursos existentes e à máxima economia da solução adoptada.
Supomos ter sido a quebra verificada no sector da electricidade uma das principais razões da diminuição do ritmo de expansão da produção industrial portuguesa, não só pelo que ela representa em si mesma, mas principalmente pela repercussão que teve em muitos sectores industriais, nomeadamente no das indústrias electroquímicas e nas delas dependentes (celulose, resinas sintéticas, fibras artificiais, têxtil, detergentes, etc.).
Com efeito, depois de uma certa estagnação em 1960-1961, a produção das indústrias químicas e dos derivados do petróleo experimentou, nos dois anos seguintes, acentuada aceleração da taxa de crescimento.
Em 1964, porém, verificou-se uma diminuição desse ritmo de expansão, que mais se acentuou no último ano.
Um factor de carácter estrutural - os limites impostos à expansão da produção de derivados do petróleo pela capacidade da unidade de refinação existente - e um outro de natureza, conjuntural - a carência de energia eléctrica, elemento fundamental para algumas produções - estiveram na base dessa quebra no ritmo de expansão.
A indústria química transformadora, além de energia barata e permanente, precisa de matérias-primas em quantidade, qualidade e preço compatíveis com o nível de competitividade que cada vez mais é exigido à indústria química nacional, não só na exportação, mas também no mercado interno.
É o sal comum uma dessas matérias-primas e os seus preços actuais (265 $/tonelada nas fábricas da zona do Tejo e 340$/tonelada nas da zona de Aveiro) são muito superiores àqueles a que se pode obter o sal-gema nacional (menos de 190$ nas fábricas) ou a que a indústria europeia o compra (100$-150$ nas fábricas) e ainda superiores àqueles a que a indústria química nacional o pode importar (220$/tonelada C. I. F. Tejo).
A produção nacional de sal marinho tem problemas bem conhecidos de reconversão da actividade, continuando, no entanto, as marinhas a ser exploradas por processos seculares que os Fenícios nos legaram; não se tem assim, verificado qualquer melhoria sensível de produção por hectare de marinha, nem aumento de produtividade da mão-de-obra utilizada, factores que, ambos, se conjugam para conduzir a elevar os preços do sal, na medida em que os terrenos das marinhas se valorizam e aumenta o nível dos salários.
É evidente que se o mercado, em geral, pode, dentro de certos limites, suportar este aumento de preço pela reduzida incidência que tem no conjunto da despesa, já o mesmo não se verifica para a indústria química transformadora.
Considerando, no entanto, que as razões de ordem político-social que conduziam a uma protecção de que resulta uma situação artificial na produção de sal marinho têm tendência a desaparecer e se verifica, pelo contrário, crescente carência de mão-de-obra, o que conduz à elevação de salários, parece que o que se impõe é proceder à total reconversão das nossas salinas, criando grandes unidades de produção (10 000 t a 30 000 t/ano) cientificamente exploradas, mecanizadas, e nas zonas que, pelas suas condições climatéricas, ausência do interesses para utilizar os terrenos para outros fins, estejam em posição de produzir sal marinho em condições de concorrência com o sal-gema.
As condições de abastecimento de sal comum ao País, em geral, e à indústria química, em particular, estão longe de ser satisfatórias pela irregularidade e insuficiência de produção, o que não tem permitido constituir os necessários stocks de compensação interanuais; esta carência de sal não estimula também a melhoria de qualidade, como seria desejável.
Tendo em atenção que a produção nacional de sal não está em condições de garantir o normal abastecimento do mercado e que o preço a que hoje vende o sal à indústria química transformadora, é superior ao que a situação de competitividade em que esta indústria se deve manter exige, é absolutamente indispensável que a indústria química transformadora seja autorizada, em regime permanente, a importar sal comum, isento do pagamento de direitos, em quantidades correspondentes ao déficit da produção anual mediu nacional em relação ao consumo anual médio.
Se a produção, num determinado ano, for superior ao consumo anual médio dos outros consumidores, excluída a indústria química transformadora, esse excedente será absorvido pela indústria química.
Considera-se ainda indispensável que os armazenistas e a indústria química constituam os stocks necessários para compensar as flutuações anuais da produção e garantir o normal abastecimento do consumo.
Se as medidas aqui preconizadas, e que já oportunamente foram requeridas às entidades responsáveis, tivessem sido adoptadas, como se impõe, talvez se tivessem evitado os acontecimentos que se verificaram há pouco no salgado de Aveiro! ... E não se culpe o Grémio da Lavoura de Aveiro e Ilhavo do sucedido, pois o seu pre-