812 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45

mercados internacionais, beneficiando não só de mão-de-obra mais barata, mas ainda de matéria-prima em melhores condições de aquisição, por eles próprios as produzirem.
Do efeito conjunto destes factores resultou uma diminuição das quantidades exportadas de tecidos de algodão e uma redução no ritmo de expansão no vestuário e acessórios de algodão, cujo incremento na exportação foi obtido à custa, exclusivamente, do ultramar.
Os artefactos de malha, tanto de algodão como de lã e mistos, também sofreram as consequências da actual conjuntura, tendo-se verificado fortes contracções, tanto em volume orno em valor, em relação ao ano anterior.
Se às dificuldades apontadas acrescentarmos as exigências crescentes que alguns países, mesmo dos mais ricos, fazem em matéria de condições de pagamento, exigindo prazos quando antes pagavam a pronto, vemos que o futuro não se afigura risonho para a nossa indústria mais importante, não só por ser a que ocupa mais mão-de-obra cerca de 120 000 operários), como também pelo valor da sua produção e exportação.
Impõe-se, portanto, que o Governo esteja atento às suas necessidades e anseios, pois somos dos que pensamos que a indústria têxtil nacional ainda há-de ser, durante alguns anos, a nossa indústria mais representativa. É evidente que, à medida que o País se industrializar e desenvolver, ela cederá o lugar a outras indústrias, nomeadamente à química e de máquinas, que igualmente precisam de ser convenientemente amparadas e protegidas.
A contribuição da indústria para o desenvolvimento económico do País será tal que sobre ela assentará, em grande parte, a possibilidade de desenvolver a produção na estabilidade e de manter o pleno emprego da população activa. Mas para conseguir este objectivo a indústria portuguesa terá de reforçar a sua posição competitiva à escala europeia (uma vez que fazemos parte da Associação Europeia de Comércio Livre), o que pressupõe que deve ser ao mesmo tempo inovadora, produtiva, exportadora e rentável.
Inovadora, porque o progresso técnico é cada vez mais o motor da capacidade competitiva à medida que aumenta o nível de vida e, consequentemente, o custo da mão-de-obra.
Produtiva, porque o preço de custo é um elemento determinante na concorrência cada vez maior que se avizinha.
Exportadora, não sómente por ser necessário compensar as importações, mas também porque exportar é uma necessidade para as empresas que, se quiserem produzir à escala europeia, deverão considerar o mercado europeu como um mercado interno, e até o mercado americano como mercada teste da sua eficacidade.
Finalmente, rentável, porque em todas as formas de economia o desenvolvimento de uma indústria é função dos seus investimentos (investimentos produtivos, investimentos de investigação, investimentos humanos, investimentos comerciais) e os lucros são tão necessários ao autofinanciamento como ao apelo ao mercado de capitais.
Em que sentido se deverá transformar então a indústria nacional para atingir estes objectivos?
A nossa indústria, na maior parte dos grandes sectores, é, mesmo em relação à população do País, menos desenvolvida do que a dos países fortemente industrializados. Assim, ela não nos aparece, nem tão especializada ao nível dos ramos, nem tão polivalente ao nível das grandes empresas. Estas fraquezas de estrutura aparecem assim, em grande parte, como causa de outras fraquezas no domínio dos meios financeiros, da investigação e dos ramos comerciais. O objectivo a atingir será, portanto, a criação ou a concentração, quando existam já, de um pequeno número de empresas ou grupos de dimensão internacional capazes de enfrentar as empresas ou grupos estrangeiros nos domínios em que mais se estabelece a concorrência: autonomia técnica, dimensão das unidades de produção e de comercialização, polivalência e equilíbrio entre diferentes clientelas e diferentes mercados geográficos.
Na maior parte dos grandes sectores da indústria (siderurgia, mecânica, construções eléctricas, química, electrónica e produtos farmacêuticos), o número destes grupos deveria ser limitado, muitas vezes mesmo reduzido a um ou dois.
Supomos que a manutenção do condicionamento industrial tem sido ainda defendida pela necessidade de dirigir - capacidade nacional de investimento no sentido mais conveniente, embora compreendamos que o Estado não pode forçar directamente os capitais privados a orientarem-se no sentido nacionalmente mais útil. Mas pode e deve impedir que se dispersem capitais e esforços em sectores onde, mesmo nos países de maior dimensão económica, é notável o grau de concentração.
Em determinados sectores industriais, na Alemanha, Inglaterra, França e Estados Unidos, verifica-se que a totalidade da produção provém de um única empresa ou de um oligopólio que não comporta mais de duas ou três empresas. Aliás, os novos moldes em que o comércio internacional virá a processar-se, com o desarmamento aduaneiro, mais vêm reforçar a necessidade de uma concentração industrial maior naqueles sectores onde é exigida dimensão europeia.
As miniempresas, no futuro que se avizinha, serão de uma fragilidade confrangedora perante uma política agressiva dos grandes produtores estrangeiros.
Impõe-se, por isso, que, dentro dos sectores atrás apontados, não se concedam mais autorizações enquanto as empresas existentes não atingirem a dimensão mínima rentável à escala europeia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de terminar, quero fazer uma breve referência ao artigo 17.º da proposta, na parte que diz respeito ao ensino e formação profissional, por considerar que na base de qualquer progresso industrial está a capacidade técnica da população activa.
A nossa gente é pouco instruída, quer em cultura geral, quer em preparação técnica, e não é possível melhorar sensivelmente a produtividade sem melhorar o grau de instrução profissional. Todo o esforço de industrialização, de valorização regional, de fomento económico, cairá por terra se as gerações futuras não forem convenientemente preparadas.
Conhecemos países cuja maior riqueza é o alto nível de cultura técnica dos seus habitantes. Esta riqueza poderá estar ao nosso alcance, se nos decidirmos activamente a fomentá-la. Demora talvez uma geração a realizar uma obra destas, mas devemos lançar-nos nela com energia, pois, se não o fizermos, não conseguiremos elevar o País ao nível de competição internacional que o imporá no futuro.
É necessário alargar o ensino técnico elementar e disseminar os seus centros pelo País, de modo que possa chegar a todos. Este ensino deverá ser prestigiado por professores competentes e poderá funcionar em coordenação com as actividades industriais correlativas, que permitam um sistema de estágios complementares do ensino adquirido.