12 DE DEZEMBRO DE 1966 809

a magia das independências para bem dos povos africanos, mas que repticiamente cometem os maiores crimes e desenvolvem a maior teia política para os levar à anarquia e à miséria, criando um clima propício aos seus maquiavélicos fins.
O inimigo, sem o apoio das populações, afoga-se ao pretender progredir, e por isso faz tudo para as conquistar, mas só à força das armas o consegue, porque elas repudiam activamente a presença de tal banditismo em suas terras.
Entendo, por variadíssimas razões, que a admirável obra de aldeamentos criada em Cabo Delgado deve estender-se à maior superfície possível de Moçambique, merecendo enquadramento especial no próximo plano de fomento.
Se há uns largos anos atrás, como então foi proposto insistentemente pela Missão de Combate às Tripanossomíases, tivéssemos aldeado as populações do Norte de Moçambique, tinham elas beneficiado grandemente sob todos os aspectos e o problema da defesa não tinha assumido a gravidade de que hoje se reveste.
Todos não seremos de mais para ajudar a vencer os obstáculos que o inimigo nos vem criando.
Todos temos que nos mentalizar em relação ao momento difícil que as nossas províncias ultramarinas atravessam e dar por elas o nosso maior sacrifício.
A Pátria pede maiores sacrifícios.
Maiores sacrifícios das entidades privadas no seu auxílio a empreendimentos de toda a ordem para benefício e fortalecimento da sua economia.
Maiores sacrifícios das nossas forças armadas e administrativas no saneamento e perseguição do inimigo, porque é com sacrifícios que se constrói um mundo melhor.
Sr. Presidente: Creio que nem tanto seria necessário dizer para se poder avaliar da ansiedade de quantos sentem directamente o perigo que nos ameaça.
Os dias negros que se estão vivendo no Norte de Moçambique, nos dois distritos de Cabo Delgado e Niassa, só encontram alívio na esperança e na fé que sempre acalentamos e que depositamos no Governo da Nação, nos homens conscientes que dirigem os nossos destinos, aos quais, por graça de Deus, preside a figura prestigiosa de Salazar.
Estamos certos e crentes no auxílio que será cada vez maior para que a paz e a tranquilidade regresse aos nossos lares, sem o que não será fácil caminhar para o engrandecimento daquela parcela a todos os títulos bem portuguesa.
Nós, os Moçambicanos, quer por nascença, quer por raiz, outra coisa não podemos dar que não seja o maior esforço do nosso trabalho e a própria vida, se tanto for necessário, para defesa e engrandecimento da nossa querida Pátria.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de autorização, das receitas e despesas para 1967.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Magalhães.

O Sr. Sousa Magalhães: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não julgo necessário encarecer aqui a transcendente importância do diploma que neste momento discutimos e apreciamos na generalidade.
Todos o reconhecem como seguro instrumento orientador e regulador da actividade económica e financeira a desenvolver no País durante o ano que se aproxima.
Mas se é absolutamente desnecessário que se encareça a larga projecção que a Lei de Meios vai ter como base da administração pública, não me julgo, no entanto, desobrigado de louvar e agradecer ao Ministro das Finanças e a toda a sua equipa de excelentes colaboradores a perfeita exactidão que caracteriza esta proposta de lei e que revela, por forma altamente reconfortante, a mais perfeita ordenação da vida financeira do Estado e nos fornece, consequentemente, fortes motivos de confiança no futuro.
Sr. Presidente: Cumprido este imperioso dever de louvor e agradecimento, peço a V. Ex.ª e à Assembleia licença para fazer algumas considerações e exprimir alguns votos sobre pontos importantes da proposta que à nossa consideração se apresentam.
Assim, por formação profissional e por estar muito ligado à indústria há quase duas décadas, ocupar-me-ei do desenvolvimento industrial e de alguns dos seus mais prementes problemas.
Embora o nível de produção industrial atingido em 1965 corresponda a um aumento de cerca de 8 por cento em relação ao ano anterior, a verdade é que esse crescimento traduz um afrouxamento da linha de expansão verificada nos anos anteriores, pois em 1963 registara-se um aumento de 9 por cento e em 1964 quase atingiu os 11 por cento.
Sabendo que a actividade industrial constitui o sector mais dinâmico da nossa economia, não podemos deixar de olhar com uma certa apreensão a contracção verificada.
Impõe-se, por isso, uma análise atenta dos factores determinantes dessa diminuição do ritmo de crescimento da actividade industrial.
As indústrias extractivas, apesar dos esforços de prospecção ultimamente realizados, continuaram a acusar decréscimo de produção, o que, aliás, já vem acontecendo desde 1962.
Nas indústrias transformadoras, que formam a parte dominante da produção industrial, também os seus índices anuais de produção traduzem uma queda geral das taxas de expansão, embora algumas actividades mantenham apreciável grau de crescimento.
A electricidade, que tem sido um dos sectores com maior regularidade de crescimento nos últimos anos (8,9 por cento em 1960, 10,7 por cento em 1961, 6,7 por cento em 1962, 11,8 por cento em 1963, e 10,6 por cento em 1964), acusou uma diminuição, no ano findo, de - 7 por cento. Esta contracção foi devida à reduzida precipitação pluviométrica do final de 1964 e princípios de 1965, a que se juntou um Estio particularmente longo. A produção de energia eléctrica, que em 1964 havia sido de 4449,3 milhões de kilowatts-hora, desceu em 1965 para 4282,9 milhões, o que representa uma variação para menos de 4 por cento.

O Sr. Virgílio Cruz: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz o obséquio.

O Sr. Virgílio Cruz: - Nesse sector da electricidade, para esclarecimento da Câmara e do País, quero juntar um breve apontamento de concordância com a exposição