DE JANEIRO DE 1967 955

do número de veículos em circulação constituir um fenómeno que reputo de irreversível, com todas as vantagens para os seus proprietários, para quem os vende, mas com todos os inevitáveis inconvenientes para a facilidade de escoamento e segurança com que se processa o tráfego, quer nas grandes cidades, quer em determinadas estradas, principalmente naquelas que lhes dão mais próximo fácil acesso.
Tenho estado a referir-me apenas a automóveis ligeiros de passageiros e a outros veículos a motor, de duas rodas.
Há, no entanto, a considerar, pelo menos entre nós, a marcada e crescente preferência para o transporte de mercadorias e de passageiros por intermédio de camionagem, o que contribui também para aumentar, em ritmo elevado, o número de carros pesados que circulam nas estradas e nos grandes centros urbanos. Mais evidente no primeiro caso, o transporte de mercadorias; e no segundo, o de passageiros. Note-se, contudo, que as carreiras de passageiros em autocarros de serviço suburbano e interurbano vão aumentando cada vez com maior intensidade. Também o surto turístico que se está verificando influi, sobretudo em determinados períodos do ano, para o aumento substancial do tráfego urbano e rodoviário.
Os problemas de tráfego não são, porém, apenas de carácter nacional. Eles constituem, sem dúvida, um fenómeno que se regista por toda a parte e, repito, é irreversível, salvo, claro está, um cataclismo de todo indesejável - uma guerra, por exemplo, com as inevitáveis restrições e condicionalismos que sempre acarreta sobre todas as actividades.
Mas, entre nós, não é só a legislação que regulamente os transportes e a circulação que se torna premente rever e actualizar; há, quanto a mim, que olhar pelo estado das vias de comunicação terrestres, tantas e tantas vezes causa imediata de acidentes que bem poderiam ser evitados. Há, ainda, que atentar ao estado dos veículos que por aí circulam, obrigando-os, depois de um certo tempo de uso, a uma fiscalização aturada.
Há que pôr em vigor, efectivamente, como .em toda a parte existe, a chamada «prevenção rodoviária», tendente, entre outras coisas, a criar nos utentes das estradas e das ruas uma noção, que muitos não têm, do perigo que provocam e correm com a sua indisciplina e inconsciência.
Há que estabelecer o seguro obrigatório contra terceiros, e não vejo, infelizmente, na recente disposição do Grémio dos Seguradores, à qual me referirei mais adiante, qualquer coisa que lhe diga respeito.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há, finalmente, que concentrar no mais reduzido número possível de entidades aquilo que hoje em dia anda demasiadamente disperso, tornando improdutiva a manifesta boa vontade das autoridades responsáveis em obviar o mal a que me refiro e que, tendo muitas causas, não parece ter muitas soluções ...
Em Lisboa, por exemplo, os assuntos são estudados pela Câmara Municipal; aprova-os a Direcção-Geral de Transportes Terrestres - quando não os reprova; fiscaliza a Polícia de Segurança Pública, através da sua Secção de Trânsito - quando tem elementos para o fazer... Julgo, aliás, que, nos nossos grandes centros urbanos, o critério, e, quanto a mim, mau critério, é sempre o mesmo.
Claro está que tem de haver um regulamento base para que, caindo na caricatura, não se circule pela esquerda numa cidade e pela direita nas estradas ... Impõe-se. e justifica-se, portanto, um regulamento chamo, que seja, contudo, moldável a casos especialíssimos, sem que o facto constitua o péssimo princípio de estabelecer regras sabendo-se de antemão que não são aplicáveis ou sequer controláveis.
Estudei o assunto, por razão de funções que exerci em tempos, apaixonadamente. Não me considero, contudo, um perito na matéria, embora, talvez imodestamente, admita que a conheço suficientemente bem para emitir uma opinião.
Esteve na base de vários dissabores, pelo menos o da incompreensão quanto às minhas intenções, o tempo que hesitei em me referir neste lugar a um problema ao qual penso voltar de novo, através de um aviso prévio, se, realmente, ele não tiver a necessária evolução, mas evolução rápida e efectiva.
Julgo, porém, que, para já, me cumpre o dever moral de chamar a atenção do Governo quanto à necessidade de que se corrijam certas anomalias que sobre o tráfego continuam a verificar-se e que, custe o que custar, têm de ser, pelo menos, remediadas.
Encarando o problema de frente e com a maior objectividade, tem que se concluir que é também indispensável rever parte da nossa rede rodoviária. Há, com efeito, estradas que carecem de modificação imediata, quer quanto ao seu pavimento e bermas - abaulados alguns e perigosamente arenosas outras -, quer quanto ao seu perfil antiquado.
E indispensável que se construam novos troços que eliminem curvas, lombas e, sempre que possível, traiçoeiras passagens de nível. Parece também de aconselhar a revisão dos métodos com que se procede à sua conservação. Assim o impõe o volume de tráfego rodoviário nacional, quer no que se refere ao número, quer à tonelagem de certos carros pesados.
É evidente que o momento que o País atravessa não permite ao Governo uma acção tão rápida e profunda como seria para desejar nesta matéria. Não se pedem auto-estradas, mas entre isso e o processo por que se pretende por vezes remediar o mal vai um abismo, e, hoje em dia, para transpor um abismo, há vários processos a utilizar...
Aquele, porém, de se ver um cantoneiro com uma caldeirinha a pôr alcatrão com pazadas de areia, aqui e além, é perfeitamente ineficaz, moroso e obsoleto. Tão ineficaz como certas medidas restritivas ultimamente tomadas quanto à limitação generalizada (e .não acompanhadas de outras que as completem) da velocidade dos carros ligeiros de passageiros. Apenas estes parecem merecer a atenção das entidades responsáveis, como se um carro ligeiro de transporte de mercadorias a 80 km à hora não fosse muito mais perigoso do que outro, de turismo, a 100 ou mesmo 120 km à hora.

Exemplificando: obriga uma pessoa com pressa -um médico, por exemplo - a circular, de Lisboa a Beja, a 90 km à hora (velocidade máxima), demorando para o efeito mais de duas horas, quando, com plena segurança (quase que sem tráfego), essa viagem poderia ser efectuada em muito menos tempo; mas continua a permitir-se que um carro ligeiro de transporte (e algumas mercadorias transportadas são de lastro difícil) circule na estrada de Torres-Vedras, por exemplo, a 80 km por hora!
Continuam também a circular verdadeiros veículos de museu, com pneus lisos e remendados, direcções desalinhadas, travões e suspensão às vezes inexistentes, o que constitui, só por si, um verdadeiro perigo, sem que nada se faça para o evitar. Daí a obrigar-se um carro a ir todos os anos a uma inspecção vai uma distância que o são critério de quem legisla bem pode evitar - se assim quiser, claro está.