11 DE JANEIRO DE 1967 957

Sr. Presidente: Desejo agora recordar a cerimónia, grata ao coração de qualquer português e particularmente ao meu, de marinheiro, da entrega à Armada do escoltador oceânico Almirante Pereira da Silva. Ao realizá-la, procurou a Marinha, com o seu «Ministro em primeiro plano, dar-lhe especial relevo, descerrando na Base Naval do Alfeite uma placa de respeitosa e sincera homenagem ao Sr. Presidente do Conselho no dia da entrega do navio, cerimónia que decorreu num ambiente cheio de elevação, com a presença dos almirantes, outros oficiais generais e de muitas altas patentes.
O acto teve profundo significado, e relembro aqui as palavras gravadas nessa placa, singelas, mas ao mesmo tempo eloquentes, palavras a consagrarem aos vindouros a acção no âmbito da marinha de guerra, do estadista que há tantas décadas dá o melhor da sua inteligência e da sua vida ao engrandecimento de Portugal.
São essas palavras:

Homenagem da Armada a S. Ex.ª o Presidente do Conselho de Ministros, Prof. Doutor António de Oliveira Salazar, pela construção da 1.ª fase do programa de renovação naval, constituída por: sete escoltadores oceânicos, quatro submersíveis, seis corvetas, na data da entrega da primeira unidade, 20 de Dezembro de 1966.
Não quero ainda deixar de salientar a merecida homenagem que com a escolha do nome para esta nova unidade naval se prestou a um marinheiro insigne, o que põe em evidência mais uma vez a isenção e o modo coimo a Revolução Nacional faz timbre em fazer justiça a todos aqueles que prestam serviços de relevo ao País.
A realização deste programa para a marinha de guerra significa um passo em frente no caminho da actualização e do fortalecimento do potencial militar naval do nosso país, (pois origina uma indiscutível «melhoria da sua capacidade defensiva, o que é particularmente digno de registo na atormentada e difícil época que se atravessa.
E na repercussão que esse plano teve na opinião pública é de inteira justiça assinalar o magnífico editorial de O Século.
Se, por um lado, é de salientar o que esse material militar naval representa para a corporação da Armada,, tradicionalmente tão briosa no cumprimento dos seus deveres, tão devotada ao serviço da Pátria, sempre pronta a dar o seu sangue, em defesa dos sagrados direitos de Portugal - como o atestam as mais belas páginas da nossa história, gloriosamente revividas no presente e certamente continuadas no futuro -, também, por outro lado, é fora de dúvida que o navio recebido e os outros a construir correspondem, pura e simplesmente, à satisfação de uma inadiável e imperiosa necessidade nacional e são instrumentos imprescindíveis, que permitirão às nossas forças navais agir com maior amplitude, eficiência e segurança no cumprimento da sua sagrada missão de defesa da Pátria. Os encargos decorrentes dessas construções nunca poderão ser motivo de polémica, pois a defesa da nossa integridade territorial e da soberania da Nação justifica plenamente os compromissos que houve de tomar para estas aquisições; e também nunca é de mais repetir que tal só foi possível, tanto neste como noutros sectores da vida nacional, pelo excepcional talento político e administrativo de Salazar, a quem desta tribuna renovo as minhas respeitosas homenagens.
Sr. Presidente: Para o desenvolvimento da nossa marinha de guerra, nas últimas décadas, tivemos um programa naval, concluído em 1935, de quatro avisos, cinco contratorpedeiros e três submarinos, dos quais existem ainda, em serviço operacional, um contratorpedeiro e, em serviços auxiliares, três avisos - o que significa, pelo menos, uma demonstração de alta capacidade que a Armada tem para a manutenção e condução do material que a Nação, com vista à sua defesa, lhe confiou.
Entre 1944 e 1964 adquiriram-se oito fragatas três submarinos, em Inglaterra e nos Estados Unidos da América, pertencentes ainda aos seus programas navais da segunda guerra, mandou-se construir um petroleiro e, dentro do programa de assistência militar, a fragata Pêro Escambar, em Itália.
Em 1964, para cumprimento dos compromissos assumidos na Aliança Atlântica e satisfação de necessidades prementes da nossa defesa no ultramar, o Governo, perante á insuficiência de efectivos de que para o efeito dispúnhamos, decidiu aprovar e mandar executar o plano naval em curso - constituído, na sua maioria, por navios que, além de outras, tem. a missão de vigilância e defesa dos litorais e de protecção das comunicações marítimas com o nosso ultramar e com os países aliados e amigos.
Simultaneamente, e além destas exigências, houve que enfrentar outras, decorrentes da guerra subversiva que nos movem em África e que exigem tipos especiais de navios para actuarem em vias fluviais e lacustres. Daí resultou a construção de uma longa série de unidades (lanchas de desembarque u fiscalização, etc.) para patrulha, vigilância e acção directa, as quais têm permitido aos nossos valentes marinheiros, na Guiné, em Angola e em Moçambique, actuar eficazmente, quer em missões navais, quer em missões de apoio e cooperação com as forças terrestres e aéreas.
As unidades navais construídas nos termos dos acordos de auxílio mútuo, assinados entre Portugal e os Estados Unidos, que incluem o escoltador Almirante Pereira da Silva, destinam-se a ser utilizadas nos termos do Tratado do Atlântico Norte. Os Estados Unidos participaram para esse fim com 50 por cento do custo dos navios. Portugal participou com os restantes 50 por cento e contribui ainda com a quota-parte do elemento humano, não menos valiosa, constituída pelos seus oficiais e marinheiros, prontos a todos os sacrifícios. Assim, mais uma vez virá a honrar os compromissos firmados, atitude que, lamentavelmente, não é comum, nem é seguida ou compreendida por critérios pragmatistas que regem frequentemente as relações internacionais na época conturbada que atravessamos.
Como é óbvio, a entrada ao serviço do escoltador Almirante Pereira da Silva e em futuro próximo a das outras unidades similares da classe Dcaley, agora em construção em estaleiros nacionais, não solucionam por completo os nossos problemas navais.
Consequentemente com II sua inteligente e habitual previsão, o Governo debruçou-se sobre o problema e tomou as suas decisões. E assim, em 15 de Agosto de 1962, foi tornado público o actual programa de renovação da Armada, que permitirá, dentro de poucos anos poder-se dispor, além dos três escoltadores tipo Dealcy, de mais outros quatro escoltadores tipo Commaiidant Rivièro, de quatro submarinos e de seis corvetas, ou sejam dezassete unidades, modernas, capazes de contribuírem valiosamente para a defesa de Portugal no mar.
acentuar que aos novos escoltadores foram atribuídos nomes de oficiais da nossa geração ou de finais do século passado, ao contrário do que normalmente se fazia, evocando, por sistema, as grandes figuras de antanho. Essa decisão é inteiramente digna de aplauso. Com efeito, Portugal já não vive apenas do passado; nem sómente no passado possui grandes nomes a me-