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956 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 53

A demonstrar a ineficácia, só por si, da medida restritiva de velocidade para carros ligeiros de passageiros, posso apresentar os seguintes números extraídos dos jornais de 27 de Dezembro e 3 de Janeiro passados:
Em 1065, durante as festas do Natal e Ano Novo, sem quaisquer limitações de velocidade ou maior fiscalização, antes pelo contrário, registaram-se 7 mortos e 82 feridos. Em 1966, em igual quadra, vigorando o limite máximo de 90 quilómetros horários e com fiscalização reforçada, registaram-se 14 mortos - precisamente o dobro - e 85 feridos, um pouco mais do que o número verificado em 1965.
Claro que pode (tratar-se apenas, e certamente que assim é, de uma coincidência. Mas não o teriam sido também os bons resultados obtidos e anunciados quando no fim das férias grandes se tomaram as mesmas medidas?
Devo, contudo, acentuar, mais uma vez, que não sou, de modo algum, contra as referidas restrições de velocidade. O que entendo é que elas devem ser aplicadas proporcionalmente a todos os veículos e apenas nas estradas onde, por quaisquer razões e em centos períodos, aumente o tráfego nelas registado. Generalizar, além de incómodo para todos, não parece ser realmente medida que se traduza em benefício seja para quem for!
Para finalizar, e porque falo em automóveis, em tráfego e em segurança rodoviária, não quero deixar de protestar, e faço-o veementemente, contra a recente disposição anunciada (pelo Grémio dos Seguradores - ao que se diz, superiormente autorizado - e através da qual o público foi informado - à última hora - de uma verdadeira revolução no regime do seguro automóvel que vigorou até 31 de Dezembro próximo passado.
Certamente nesta Câmara, com mais autoridade do que eu, vozes se levantarão contra aquilo que, em meu entender, constitui uma enormidade, que não só poderá ter reflexos contraproducentes para as em/presas seguradoras, o que é lá com elas, como torna o proprietário de qualquer automóvel, se persistir em mante-lo no seguro (excluo destas considerações o seguro contra terceiros, que entendo dever ser obrigatório), numa verdadeira e indefesa vítima. Além do estabelecimento de uma franquia - infixa, aliás - a que não estávamos habituados, só encontro, na mudança verificada, a limitação de vantagens até agora concedidas e o aumento de encargos de toda a espécie.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim, há nos seguros de risco total aumentos que atingem quase 100 por cento; os de responsabilidade civil chegam a atingir 80 por cento

dmito, sinceramente, que houvesse que rever ias antigas tabelas, mas que se procurasse introduzir-lhes então, simultaneamente e na medida do possível, inovações, mas não com benefícios ou vantagens unilaterais. Os únicos grandes beneficiados são, neste caso, as entidades seguradoras e os raros privilegiados que durante dois anos não sofram quaisquer acidentes ou cujo valor não exceda, para já, 1000$! Até os angariadores de seguros viram reduzidas as suas comissões, ao que parece para não se sobrecarregar ainda mais o aumento registado nas tabelas agora revistas. (Mas porque não se levou em linha de conta o lucro das companhias seguradoras em todos os outros ramos, onde as garantias são muito menos contingentes?
Parece-me que, existindo a Câmara Corporativa, o seu parecer seria não só precioso, mas indispensável, num assunto de tal monta. Esta Assembleia bem podia também ter sido chamada a dar a sua opinião, como sempre, isenta e construtiva. Reputo de altamente inconveniente a forma como se agiu. O número e a qualidade de entidades interessadas é de tal natureza e as verbas em jogo de tal importância que o assunto deveria ter sido, quanto a mim, conduzido de outra forma, pois sem sequer foram ouvidos organismos que, de certo modo, representam os interesses particulares, agora em vias de serem tão gravemente afectados.
Insisto que não deveria ter-se ignorado de maneira tão flagrante a economia particular. Parece, neste caso, ter razão o velho adágio popular que diz que «o seguro morreu de velho».
Seguindo afirmação de pessoa responsável, do Grémio dos Seguradores, «a medida teve o agrado e aceitação geral». Geral, nos seguradores, bem entendido, porque, se houvesse um grémio ou um sindicato dos segurados, meu
Deus, aonde chegaria o clamor dos protestos!
Posto isto, permito-me sugerir a quem de direito que se suspenda a medida anunciada como tendo entrado em vigor no passado dia 1 de Janeiro e que está provocando, em todo o País, ias mais justificadas reacções.
Que sejam ouvidas todas as entidades interessadas ou quem as represente, e que então se ponha em vigor, mas mais humanamente, uma nova tabela de seguro automóvel, que, defendendo os legítimos interesses das companhias seguradoras, não recaia totalmente sobre os segurados. Mais uma vez parece verificar-se que será no meio termo que se encontra a virtude.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Jerónimo Jorge: - Sr. Presidente: Dos factos mais relevantes registados no período decorrido entre esta sessão e a anterior, dois há que considero de elementar justiça dever salientar. Refiro-me ao encerramento das Comemorações do 40.º Aniversário da Revolução Nacional, realizadas com o alto e patriótico objectivo de celebrar o passado e construir o futuro», e à recepção do primeiro navio do novo plano naval - o escoltador .Almirante Pereira, da Silva-, que no passado dia 20 de Dezembro foi incluído na Lista dos Navios da Armada.
Quanto às Comemorações do 40.º Aniversário da Revolução Nacional, tivemos provas evidentes de que elas se desenrolaram em contínuo sucesso, num ambiente de elevado patriotisto, e incluíram inaugurações de obras públicas do maior interesse e projecção; exposições a reavivar o ocorrido durante esse período de quatro decénios e o esforço que nele se despendeu a bem da grei; sessões solenes em todas as capitais de províncias e distritos e, nomeadamente, uma série de eruditas conferências em Lisboa, proferidas por individualidades de conceituado mérito e do maior relevo na nossa vida pública. A culminar as Comemorações, efectuou-se ainda nesta Casa a sua sessão de encerramento, no dia 29 de Dezembro, cerimónia que teve a realçá-la a alta presidência do Chefe do Estado, além do brilhantismo das orações proferidas e das espontâneas manifestações de patriotismo que provocaram.
Todos temos ainda bem viva na memória a forma como se sucederam essas solenidades, pelo que me parece supérfluo sobre elas me alongar. É, porém, de inteira justiça aqui renovar o nosso reconhecimento ao Governo que as promoveu e os nossos parabéns à comissão que chefiou, gizou e orientou os trabalhos, pela inteligência, bom senso e acrisolado patriotismo que, passo a passo, manifestou na sua actuação, o que nos leva a poder afirmar que ela bem cumpriu e bem mereceu a confiança que lhe foi testemunhada pela sua nomeação.