Debates Parlamentares - Diário 085, p. 1573 (1967-03-21)

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22 DE MARÇO DE 1967 1573

O Sr. Presidente: - Quero dizer a V. Ex.ª que esteve no uso da palavra durante mais doze minutos que o tempo regimental. Quero com isto significar que não foi perturbado o seu tempo, nem pela presidência, nem pela autorização de interrupções que concedeu.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela generosidade que teve para comigo. Certamente terá também levado em conta a extrema brevidade com que costumo fazer as minhas intervenções.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rui Vieira: - Sr. Presidente: No plano para o desenvolvimento do turismo da ilha da Madeira, elaborado em 1965 pelo arquitecto António Teixeira Guerra para o Gabinete de Estudos e Planeamento, do Comissariado do Turismo, e que constitui o mais actual e importante documento sobre o sector turístico dessa região, enumeram-se diferentes linhas de trabalho, consideradas de grande interesse para se levar a cabo uma obra sistemática de valorização, com influência altamente positiva na economia local.
Dessas directrizes, em que sobressaem a definição e urbanização das zonas com maior interesse para o turismo, a criação de um núcleo de atracção turística em Câmara de Lobos, os planos para a construção de um centro recreativo no Funchal e para o aproveitamento turístico do interior da ilha, o plano para a formação do pessoal hoteleiro na Madeira, a organização da produção e distribuição dos produtos do artesanato e a organização de campanhas de promoção turística, estão algumas já a ser devidamente consideradas pelos serviços próprios do Comissariado, como o estão também os problemas de base que afectam o turismo em geral no nosso país e que se ligam essencialmente à política de investimentos e de isenções fiscais, aos transportes, à análise de mercados e ao estabelecimento de zonas prioritárias dentro do Portugal metropolitano.
No campo vastíssimo da actividade dos serviços de turismo - que têm sido objecto de vários estudos e muitos comentários nesta. Assembleia -, e reportando-me apenas ao plano da Madeira já referido, quero limitar-me, por agora, à criação do núcleo de atracção turística em Câmara de Lobos, quer pelo interesse que possui no âmbito exclusivo do turismo, quer porque envolve importantíssimos problemas de ordem social, os quais, desde longa data, vêm sendo encarados sem que até hoje tenham sido convenientemente solucionados.
Câmara de Lobos é um concelho com perto de 30 000 almas, predominantemente agrícola, com solos e clima muito semelhantes aos do Funchal, beneficiando, portanto, de boa fertilidade e óptimas condições de temperatura, com Invernos muito suaves e pequena amplitude térmica anual. Do ponto de vista orográfico e paisagístico, possui motivos de grande beleza, verdadeiros cartazes de nível internacional, de que se salientam o profundíssimo vale do Curral das Freiras, os panoramas que se desfrutam dos 580 III de altitude do cabo G irão e esses recantos paradisíacos que constituem toda a ambiência natural do Jardim da Serra e da Boca dos Namorados. A própria paisagem, intensamente humanizada, da região agrícola de Câmara de Lobos e do Estreito, com os bananais e os vinhedos muito bem cuidados, a aproveitarem todos os recantos e ondulações da terra e a circundarem as casas dispersas, constitui como que uma continuação do belo e largo anfiteatro do Funchal. Câmara de Lobos integra-se bem no conjunto de beleza única que caracteriza a Madeira e só o valoriza.
Mas na pequena zona sobranceira ao mar da bonita vila de Câmara de Lobos, que é de extraordinário interesse para o turismo, vive uma densa população, muito humilde, de pescadores, em condições precaríssimas de higiene, sem o mínimo de conforto, muito embora as suas moradias tenham um aspecto muito pitoresco e interessante. E isso é sobretudo de maior incidência nos sítios de Ilhéu e do Espírito Santo e Calçada Sul.
Ora, o esquema de aproveitamento turístico de Câmara de Lobos, que foi agora mais desenvolvido pelo arquitecto Teixeira Guerra, apresentando-se sob a forma de um estudo preliminar, mas já muito pormenorizado, incide, não sobre todo o concelho de Câmara de Lobos, mas justamente, e apenas, sobre essa zona de eleição que circunda a baía do mesmo nome, abrangendo ainda o pico da Torre.
Liga-se esta zona à faixa litoral que vem desde o Funchal e que é considerada prioritária para efeitos de urbanização turística, onde se localizam os hotéis mais importantes e onde se deverão construir novas unidades hoteleiras e piscinas, para assim os visitantes melhor poderem aproveitar aquilo que mais frequentemente buscam na Madeira, além do repouso: o sol e o mar.
Todo o estudo, em boa hora mandado realizar por decisão oficial e excelentemente gizado pelo arquitecto Teixeira Guerra, visa, segundo este técnico, «o duplo objectivo de permitir, por um lado, a oportuna imposição de uma adequada disciplina de conservação e de aproveitamento dos excepcionais recursos turísticos existentes nesta zona e, por outro lado, a estruturação e promoção de medidas tendentes ao saneamento de condições locais de ordem urbanística e social que, além de serem degradantes - e já por esse motivo merecerem correcção -, representam, também para o turismo, um factor repulsivo e impeditivo de um aproveitamento condigno, quer do próprio local, quer das zonas contíguas. A necessidade e urgência de atender tanto aos aspectos negativos como aos positivos da situação existente logo se impõe ao verificar-se que, estando situada a uns escassos quilómetros do Funchal, a vila de Câmara de Lobos goza de uma posição privilegiada em relação à zona turística de grandes potencialidades que se desenvolve ao longo do litoral da ilha entre estes dois núcleos urbanos».
E por de mais conhecida a promiscuidade e baixo nível dessas famílias de pescadores, que em elevadíssima densidade - 1900 pessoas por hectare no Ilhéu - habita naqueles dois sítios da zona costeira da baía de Câmara de Lobos. Daí resulta, como é evidente, os actuais aspectos «negativos» de tão encantadora região, aspectos que se têm de considerar por forma a futuramente vir a dar-se a todos os que nela vivem outras condições mais apropriadas II seres humanos. Em abono do que afirmo e do que mais se referiu, transcrevo as seguintes passagens de um relatório do Dr. Nápoles Sarmento, dos Serviços Técnicos de Salubridade, da Direcção-Geral de Saúde, que visitou a Madeira em Janeiro deste ano, expressamente para «apreciar os aspectos de insalubridade dós locais designados Ilhéu e Espírito Santo e Calçada Sul», em Câmara de Lobos:
O conjunto paisagístico oferece, visto de longe, um aspecto de particular beleza e interesse, para o qual contribuem as próprias características de algumas das construções habitacionais e seu arranjo no pequeno espaço que ocupam, pelo que não causa realmente estranheza que a indústria turística possa aspirar ao seu aproveitamento. [...]

22 DE MARÇO DE 1967 1573O Sr. Presidente: - Quero dizer a V. Ex.ª que esteve no uso da palavra durante mais doze minutos que o tempo regimental. Quero com isto significar que não foi perturbado o seu tempo, nem pela presidência, nem pela autorização de interrupções que concedeu.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela generosidade que teve para comigo. Certamente terá também levado em conta a extrema brevidade com que costumo fazer as minhas intervenções.Vozes: - Muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Rui Vieira: - Sr. Presidente: No plano para o desenvolvimento do turismo da ilha da Madeira, elaborado em 1965 pelo arquitecto António Teixeira Guerra para o Gabinete de Estudos e Planeamento, do Comissariado do Turismo, e que constitui o mais actual e importante documento sobre o sector turístico dessa região, enumeram-se diferentes linhas de trabalho, consideradas de grande interesse para se levar a cabo uma obra sistemática de valorização, com influência altamente positiva na economia local.
Dessas directrizes, em que sobressaem a definição e urbanização das zonas com maior interesse para o turismo, a criação de um núcleo de atracção turística em Câmara de Lobos, os planos para a construção de um centro recreativo no Funchal e para o aproveitamento turístico do interior da ilha, o plano para a formação do pessoal hoteleiro na Madeira, a organização da produção e distribuição dos produtos do artesanato e a organização de campanhas de promoção turística, estão algumas já a ser devidamente consideradas pelos serviços próprios do Comissariado, como o estão também os problemas de base que afectam o turismo em geral no nosso país e que se ligam essencialmente à política de investimentos e de isenções fiscais, aos transportes, à análise de mercados e ao estabelecimento de zonas prioritárias dentro do Portugal metropolitano.
No campo vastíssimo da actividade dos serviços de turismo - que têm sido objecto de vários estudos e muitos comentários nesta. Assembleia -, e reportando-me apenas ao plano da Madeira já referido, quero limitar-me, por agora, à criação do núcleo de atracção turística em Câmara de Lobos, quer pelo interesse que possui no âmbito exclusivo do turismo, quer porque envolve importantíssimos problemas de ordem social, os quais, desde longa data, vêm sendo encarados sem que até hoje tenham sido convenientemente solucionados.
Câmara de Lobos é um concelho com perto de 30 000 almas, predominantemente agrícola, com solos e clima muito semelhantes aos do Funchal, beneficiando, portanto, de boa fertilidade e óptimas condições de temperatura, com Invernos muito suaves e pequena amplitude térmica anual. Do ponto de vista orográfico e paisagístico, possui motivos de grande beleza, verdadeiros cartazes de nível internacional, de que se salientam o profundíssimo vale do Curral das Freiras, os panoramas que se desfrutam dos 580 III de altitude do cabo G irão e esses recantos paradisíacos que constituem toda a ambiência natural do Jardim da Serra e da Boca dos Namorados. A própria paisagem, intensamente humanizada, da região agrícola de Câmara de Lobos e do Estreito, com os bananais e os vinhedos muito bem cuidados, a aproveitarem todos os recantos e ondulações da terra e a circundarem as casas dispersas, constitui como que uma continuação do belo e largo anfiteatro do Funchal. Câmara de Lobos integra-se bem no conjunto de beleza única que caracteriza a Madeira e só o valoriza.
Mas na pequena zona sobranceira ao mar da bonita vila de Câmara de Lobos, que é de extraordinário interesse para o turismo, vive uma densa população, muito humilde, de pescadores, em condições precaríssimas de higiene, sem o mínimo de conforto, muito embora as suas moradias tenham um aspecto muito pitoresco e interessante. E isso é sobretudo de maior incidência nos sítios de Ilhéu e do Espírito Santo e Calçada Sul.
Ora, o esquema de aproveitamento turístico de Câmara de Lobos, que foi agora mais desenvolvido pelo arquitecto Teixeira Guerra, apresentando-se sob a forma de um estudo preliminar, mas já muito pormenorizado, incide, não sobre todo o concelho de Câmara de Lobos, mas justamente, e apenas, sobre essa zona de eleição que circunda a baía do mesmo nome, abrangendo ainda o pico da Torre.
Liga-se esta zona à faixa litoral que vem desde o Funchal e que é considerada prioritária para efeitos de urbanização turística, onde se localizam os hotéis mais importantes e onde se deverão construir novas unidades hoteleiras e piscinas, para assim os visitantes melhor poderem aproveitar aquilo que mais frequentemente buscam na Madeira, além do repouso: o sol e o mar.
Todo o estudo, em boa hora mandado realizar por decisão oficial e excelentemente gizado pelo arquitecto Teixeira Guerra, visa, segundo este técnico, «o duplo objectivo de permitir, por um lado, a oportuna imposição de uma adequada disciplina de conservação e de aproveitamento dos excepcionais recursos turísticos existentes nesta zona e, por outro lado, a estruturação e promoção de medidas tendentes ao saneamento de condições locais de ordem urbanística e social que, além de serem degradantes - e já por esse motivo merecerem correcção -, representam, também para o turismo, um factor repulsivo e impeditivo de um aproveitamento condigno, quer do próprio local, quer das zonas contíguas. A necessidade e urgência de atender tanto aos aspectos negativos como aos positivos da situação existente logo se impõe ao verificar-se que, estando situada a uns escassos quilómetros do Funchal, a vila de Câmara de Lobos goza de uma posição privilegiada em relação à zona turística de grandes potencialidades que se desenvolve ao longo do litoral da ilha entre estes dois núcleos urbanos».
E por de mais conhecida a promiscuidade e baixo nível dessas famílias de pescadores, que em elevadíssima densidade - 1900 pessoas por hectare no Ilhéu - habita naqueles dois sítios da zona costeira da baía de Câmara de Lobos. Daí resulta, como é evidente, os actuais aspectos «negativos» de tão encantadora região, aspectos que se têm de considerar por forma a futuramente vir a dar-se a todos os que nela vivem outras condições mais apropriadas II seres humanos. Em abono do que afirmo e do que mais se referiu, transcrevo as seguintes passagens de um relatório do Dr. Nápoles Sarmento, dos Serviços Técnicos de Salubridade, da Direcção-Geral de Saúde, que visitou a Madeira em Janeiro deste ano, expressamente para «apreciar os aspectos de insalubridade dós locais designados Ilhéu e Espírito Santo e Calçada Sul», em Câmara de Lobos:
O conjunto paisagístico oferece, visto de longe, um aspecto de particular beleza e interesse, para o qual contribuem as próprias características de algumas das construções habitacionais e seu arranjo no pequeno espaço que ocupam, pelo que não causa realmente estranheza que a indústria turística possa aspirar ao seu aproveitamento. [...]

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