22 DE MARÇO 1967 1575

carecem urgentemente de apoio e rumo oficial, é obra de vulto a que o Ministério das Corporações poderá dar contributo valiosissimo.
Sinceramente acreditamos que o Sr. Ministro das corporações manifesta-se mais uma vez o seu elevado espírito de compreensão para os assuntos da Madeira e o seu desejo forte de realizar empreendimentos de grande alcance social em todas as partes do País.
Também se aguarda a indispensável comparticipação do Ministério das Obras, principalmente aos corpos administrativos locais não só para as despesas com a regularização da ribeira, como para todos a estrutura de urbanização do novo bairro e da melhoria e arranjo no abastecimento de água, na rede de esgotos os locais de Ilhéu e do Espírito Santo e Caçada Sul.
Considera-se, por outro lado imprescindível a continuação dos trabalhos de valorização humana empreendidos pelos serviços próprios do Ministério da Saúde e Assistência dobre toda a população menos evoluída de Câmara de Lobos e particularmente sobre aquela que terá de ser alojada em melhores locais - e anseia por isso - para que não volte a suceder quanto a promiscuidade e baixo nível educacional e sanitário o que se está a passar actualmente. Não se trata só de dar ás famílias novas e boas condições físicas de habitação mas sobretudo de as educar e preparar para que as saibam receber, usar e conservar.
Na parte referente á promoção turística da zona de Câmara de Lobos é absolutamente indispensável começar já pelas obras de saneamento ou os seus estudos. Nesse aspecto a Câmara Municipal respectiva e a direcção de Urbanização têm colaborado para que rapidamente venha a entrar em funcionamento toda a estrutura de higienização e salubridade da vila.
Depois, de acordo com o plano elaborado sugere o seu autor que se tomem medidas destinadas a

Promover que se apliquem sem demora na área considerada medidas provisórias para a defesa passagem e de conjuntos urbanos típicos, enquanto uma tal protecção não poder assegura-lhe por via de planos e de regulamentação mais aprovados,
Definição dos processos de concessão aplicáveis nas zonas de domínio público marítimo cujo o aproveitamento possa encarar-se desde já,
Inicio dos estudos sobre os aspectos jurídicos de aventuras expropriações a efectuar nos sítios do ilhéu e do Espírito Santo e Calçada Sul, bem como sobre a eventual constituição de uma sociedade de tipo misto tendo em vista a sua exploração para fins turísticos.
Promover a obrigatoriedade de registo de todas os prédios nos sítios em questão, para facilitar e acelerar eventuais processos de expropriação, permita a ou aquisição simples para os fins de urbanização e de aproveitamento turístico que em princípio se afigura ser de encarar como provável.

No que se refere á construção da empresa do tipo misto para exploração da «aldeia turística» de Câmara de Lobos - empresa onde muito justificadamente poderão vir a ser accionistas os actuais proprietários das casas e dos terrenos incluíndo o próprio Município - há naturalmente que realizar uma campanha de propaganda, por forma « a atrair capitais e empresários» Aqui é da maior relevância a actuação do Comissariado do Turismo.
Quer-nos parecer que muitas das empresas ligadas á exploração hoteleira do Funchal também se interessarão bastante por este novo empreendimento que envolve no todo cerca 650 camas nas casas dos pescadores do Ilhéu e espírito Santo e Calçada do Sul e 300 camas em dois hotéis a construir nos mesmos sítios além de piscinas, restaurantes, recinto de divertimento zonas comerciais. Etc.
A alta rentabilidade que se demonstra no estudo realizado e a natureza de todo este empreendimento - cuja capacidade é de cerca de 30 por cento das camas actualmente dispensáveis para o turismo na Madeira - apresentam-se de modo a atrair capitais privados e assim esperamos, para que todo o plano concebido se concretize com a maior segurança e rapidez.
Sr. Presidente. Além das novas unidades hoteleiras que estão prevista para a Madeira - e poucas são ainda para as necessidades de uma região de tão grande valor e interesse adentro do turismo nacional - a criação deste núcleo de desenvolvimento turístico mereceu incondicional apoio de todas as entidades responsáveis locais.
Cobrem já hoje as receitas de turismo mais de 60 por cento do saldo negativo da balança comercial do arquipélago. Este facto diz da importância que tem todas as actividades turísticas no distrito do funchal e por isso se criou á volta do empreendimento de Câmara de Lobos um movimento de muito interesse q que não for estranha como é evidente a questão de natureza social que com ele se liga intimamente.
Tenho para mim que a resolução do problema humano dos habitantes do Ilhéu e do espírito Santo e Calçada e aproveitamento turístico, imediatamente a seguir daquele típico e curioso casario que tão bem se moldou á topografia local vão fazer canalizar para a Madeira novas e importantes divisas e capitais nacionais e estrangeiros, que serão obviamente muito úteis ao desenvolvimento económico-social de toda a região.
É por isso que embora sabendo do carinho com que o plano em questão tem sido tratado no Comissariado do Turismo e pelas entidades oficiais madeirenses com ele relacionadas, eu quis também nesta Câmara apreciá-lo, sobretudo para pedir ao Governo o seu indispensável apoio, conforme já referi tanto para a solução social, como para a promoção turística da vila de Câmara de Lobos.
Vou terminar manifestando mais uma vez o meu alto apreço e o meu grande reconhecimento ao Sr. Subsecretário de Estado da Presidência do Concelho pelo interesse que tem posto em todas as questões que se relacionam com o turismo da Madeira e particularmente por Ter mandado estudar, primeiro num vasto plano de carácter geral, depois em programas parciais as zonas e as áreas de carácter proprietário da ilha.
Que não faltem ao Comissariado do Turismo numa colaboração de que muito necessita, nem as dotações para os números empreendimentos que se tem de levar e bom termo neste país como o que acabamos de abordar, pois desde que devidamente alicerçados todos os investimentos turísticos são altamente reprodutivos tanto mais quanto maior é o seu poder de atracção e nalgumas regiões com escassas ou nulas possibilidades de introdução, com a Madeira esses investimentos são neste momento os mais importantes para um rápido crescimento económico. Se não podermos caminhar nesse rumo, tudo se perderá. Futão não terá sentido nem o turismo nacional nem «a alta prioridade concluída a Madeira no âmbito de um plano geral para o desenvolvimento turístico do país» e perder-se-ão num futuro próximo as palavras de esperança com que o ilustre comissário do Turismo finalizou o seu discurso « que