Debates Parlamentares - Diário 085, p. 1576 (1967-03-21)

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1576 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 85

saibamos corresponder à generosa dádiva que a Providência nos prodigalizou ao oferecei-nos aquele rincão da terra portuguesa de beleza única e incomparável»

Vozes: - Muito bem. muito bem!
O orador foi muito cumprimentado

O Sr. Mário Bento: - Sr Presidente. Há precisamente um ano que V. Ex.ª se dignou conceder-me a palavra para abordar um problema grave da cidade e distrito da Guarda, problema que se integra bem numa linha de generalizadas apreensões e insistentes reparos expendidos nesta Câmara.
Iniciei, então, as minhas palavras dirigindo um apelo a todos os responsáveis da administração pública para que, em hora de guerra sustentada vitoriosamente no campo das armas, não perdêssemos ingloriamente, tristemente, a batalha do tempo!
Um ano decorreu, um ano inteiro, na marcha implacável do calendário. O problema que vinha enquadrar-se no referido apelo continua a guardar uma resposta, a única resposta que pode por termo à inquietação da cidade e distrito da Guarda.
Ao longo de doze meses só se alterou (...) o seu próprio grau de premência, num agravamento progressivo. Entre os factores responsáveis pelo agravamento gostaria de acrescentar o sinal positivo de um deles a expansão urbanística da velha (...).
Desprende-se a Guarda das muralhas (...), vem encosta a baixa num alardo de cores frescas que temperam, quase dominam a frigidez sombria dos seus granitos. Esbanja altitude a nova cidade, mas confia, segura, à majestade da sua catedral, às ameias do seu castelo, o ceptro de «a mais alta» no Portugal europeu.
Em jeito de pressa, a recuperar atrasos, constrói ao mesmo tempo a sua escola técnica, o liceu masculino, o pavilhão gimno- desportivo da F. N. A. T, o Centro de Formação Profissional. Amplia o Hotel de Turismo, reconstrói internamente todo o Governo Civil, faz lugar ao tardio edifício dos C. T. T, à almejada piscina municipal, ao novo mercado, e espreita a oportunidade do seu tão desejado hospital regional. A par da construção pública, toda uma revolução na construção civil, sem recessos da iniciativa privada frente à generosa política habitacional do Ministério das Corporações.
Honra seja dada aos obreiros destes progressos - e a Guarda a tem dado na hora própria pela forma adequada com a expressão e o calor que afastam qualquer equívoco.
Importa, no entanto, Sr. Presidente, que, após esta nota de amenidade eu retorne o caminho árido da minha intervenção.
Quando à um ano eu alinhei nesta tribuna uma séria exaustiva de considerações que justificavam a realização imediata do aproveitamento hidroeléctrico de Vila Soeiro (barragem do Caldeirão), indiquei em primeiro lugar a necessidade de um conveniente abastecimento de água da própria capital do distrito.
Abstive-me de desenvolver e concretizar este argumento ponderoso. Findava então um dos Invernos mais chuvosos das últimas décadas e havia a esperança de que os caudais, excepcionalmente abastecidos, pudessem contrabalançar o constante e acelerado aumento de consumo - filiado, em grande medida, na apontada expansão urbanística.
Julgava-se, desta sorte, que o racionamento do Verão seguinte não seria mais gravoso que em anos interiores.
Decorridos, porém, quatro meses, todas as esperanças ruíram fragosamente e a capital do distrito for submetida nos meses de Agosto, Setembro e parte do de Outubro, ao mais apertado racionamento de água que até em então sofrera. A generalidade das habitações só dispõe de água durante uma hora por dia e grande número de residências sofreu a privação total nesse longo período. Esta situação calaminosa só não se arrastou até Novembro ou Dezembro porque algumas chuvadas de prematura intensidade reabasteceram providêncialmente, em princípios de Outubro, os respectivos caudais.
Seria fastidioso pormenorizar todo o cortejo de prejuízos e transtornos que a Guarda enfrentou no Verão do ano findo, em pleno afluxo turístico.
Entretanto, fora definido superiormente que a solução cabal do problema (verificado o rotundo fracasso da captação nas aluviões do rio Diz, que, há menos de dez anos custara uns robustos milhares de contos ao Estado e à Câmara Municipal)- fora definido superiormente- dizia- que o definitivo de água da cidade teria de processar-se a partir da barragem do Caldeirão.
Por outro lado, a inesperada gravidade que a situação assumiu, sujeita à consideração do ilustre titular das Obras Públicas Eng.º Abrantes e Oliveira- cujo a sensibilidade e capacidade governativas nunca será de mais sublinhar -, veio a impor o estudo imediato de uma solução provisória, reconhecida que foi a impossibilidade de aguardar a construção daquela barragem por mais celebres que fossem as diligências na atribuição da concessão, o ritmo do projecto e das obras. Mas o que interessa agora sublinhar é que o estudo desta solução provisória foi ordenado em termos de se integrar futuramente na solução definitiva a partir da desejada albufeira. Esta decisão causou como é evidente, o maior júbilo das entidades oficiais e da população do distrito, indício, que era, de se concretizar o sonho da barragem, acalentado ao longo de tantos anos.
É que os últimos meses tinham sido de (...) ansiedade, em face do discurso proferido pelo Sr. Ministro da Economia ao inaugurar-se o Alto do Rabagão, a 31 de Maio no qual Sr. Ex. ª anunciou que ia propor, «dentro de dias», a atribuição das concessões dos novos aproveitamentos hidroeléctricos.
Já não seria cedo, Sr. Presidente, que se dava cumprimento ao voto formulado por esta Assembleia «de que no sector de energia eléctrica se respeite o equilíbrio hidráulico- térmico, de efeitos mais benéficos para o interesse nacional, e se prossiga, em escala adequada, no aproveitamento dos recursos nacionais, procedendo-se para esse efeito e no mais (...) das respectivas concessões» (Diário das Sessões, p 4082).
Já não seria cedo, Sr. Presidente, mas o que se anunciava para «dentro de dias» não surgiu, e em seis de Outubro seguinte é publicado Decreto-Lei n.º 47240, que o Governo julgou necessário como base legal das decisões a tomar. Nova expectativa, mas também sobre a publicação deste diploma passaram os dias os meses. Vai decorrido meio ano e tudo permanece como dantes!
Sr. Presidente ao menos que se pode dizer de tamanhas delongas é que elas são incompreensíveis, decepcionantes e profundamente nefastas, quer no aspecto económico, quer no aspecto político.
No aspecto económico, o prejuízo é por de mais evidente. O custo total do aproveitamento de Vila (...) está orçado agora em 110000 contos, quando há poucos anos não ia além de 75000.
Um agravamento superior a 40 por cento! Ora, nos termos legislados, quando o Governo estabelecer as tarifas, vai garantir o equilíbrio económico da exploração, donde resulta que o encarecimento do 1.º estabelecimento

1576 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 85saibamos corresponder à generosa dádiva que a Providência nos prodigalizou ao oferecei-nos aquele rincão da terra portuguesa de beleza única e incomparável»Vozes: - Muito bem. muito bem!
O orador foi muito cumprimentadoO Sr. Mário Bento: - Sr Presidente. Há precisamente um ano que V. Ex.ª se dignou conceder-me a palavra para abordar um problema grave da cidade e distrito da Guarda, problema que se integra bem numa linha de generalizadas apreensões e insistentes reparos expendidos nesta Câmara.
Iniciei, então, as minhas palavras dirigindo um apelo a todos os responsáveis da administração pública para que, em hora de guerra sustentada vitoriosamente no campo das armas, não perdêssemos ingloriamente, tristemente, a batalha do tempo!
Um ano decorreu, um ano inteiro, na marcha implacável do calendário. O problema que vinha enquadrar-se no referido apelo continua a guardar uma resposta, a única resposta que pode por termo à inquietação da cidade e distrito da Guarda.
Ao longo de doze meses só se alterou (...) o seu próprio grau de premência, num agravamento progressivo. Entre os factores responsáveis pelo agravamento gostaria de acrescentar o sinal positivo de um deles a expansão urbanística da velha (...).
Desprende-se a Guarda das muralhas (...), vem encosta a baixa num alardo de cores frescas que temperam, quase dominam a frigidez sombria dos seus granitos. Esbanja altitude a nova cidade, mas confia, segura, à majestade da sua catedral, às ameias do seu castelo, o ceptro de «a mais alta» no Portugal europeu.
Em jeito de pressa, a recuperar atrasos, constrói ao mesmo tempo a sua escola técnica, o liceu masculino, o pavilhão gimno- desportivo da F. N. A. T, o Centro de Formação Profissional. Amplia o Hotel de Turismo, reconstrói internamente todo o Governo Civil, faz lugar ao tardio edifício dos C. T. T, à almejada piscina municipal, ao novo mercado, e espreita a oportunidade do seu tão desejado hospital regional. A par da construção pública, toda uma revolução na construção civil, sem recessos da iniciativa privada frente à generosa política habitacional do Ministério das Corporações.
Honra seja dada aos obreiros destes progressos - e a Guarda a tem dado na hora própria pela forma adequada com a expressão e o calor que afastam qualquer equívoco.
Importa, no entanto, Sr. Presidente, que, após esta nota de amenidade eu retorne o caminho árido da minha intervenção.
Quando à um ano eu alinhei nesta tribuna uma séria exaustiva de considerações que justificavam a realização imediata do aproveitamento hidroeléctrico de Vila Soeiro (barragem do Caldeirão), indiquei em primeiro lugar a necessidade de um conveniente abastecimento de água da própria capital do distrito.
Abstive-me de desenvolver e concretizar este argumento ponderoso. Findava então um dos Invernos mais chuvosos das últimas décadas e havia a esperança de que os caudais, excepcionalmente abastecidos, pudessem contrabalançar o constante e acelerado aumento de consumo - filiado, em grande medida, na apontada expansão urbanística.
Julgava-se, desta sorte, que o racionamento do Verão seguinte não seria mais gravoso que em anos interiores.
Decorridos, porém, quatro meses, todas as esperanças ruíram fragosamente e a capital do distrito for submetida nos meses de Agosto, Setembro e parte do de Outubro, ao mais apertado racionamento de água que até em então sofrera. A generalidade das habitações só dispõe de água durante uma hora por dia e grande número de residências sofreu a privação total nesse longo período. Esta situação calaminosa só não se arrastou até Novembro ou Dezembro porque algumas chuvadas de prematura intensidade reabasteceram providêncialmente, em princípios de Outubro, os respectivos caudais.
Seria fastidioso pormenorizar todo o cortejo de prejuízos e transtornos que a Guarda enfrentou no Verão do ano findo, em pleno afluxo turístico.
Entretanto, fora definido superiormente que a solução cabal do problema (verificado o rotundo fracasso da captação nas aluviões do rio Diz, que, há menos de dez anos custara uns robustos milhares de contos ao Estado e à Câmara Municipal)- fora definido superiormente- dizia- que o definitivo de água da cidade teria de processar-se a partir da barragem do Caldeirão.
Por outro lado, a inesperada gravidade que a situação assumiu, sujeita à consideração do ilustre titular das Obras Públicas Eng.º Abrantes e Oliveira- cujo a sensibilidade e capacidade governativas nunca será de mais sublinhar -, veio a impor o estudo imediato de uma solução provisória, reconhecida que foi a impossibilidade de aguardar a construção daquela barragem por mais celebres que fossem as diligências na atribuição da concessão, o ritmo do projecto e das obras. Mas o que interessa agora sublinhar é que o estudo desta solução provisória foi ordenado em termos de se integrar futuramente na solução definitiva a partir da desejada albufeira. Esta decisão causou como é evidente, o maior júbilo das entidades oficiais e da população do distrito, indício, que era, de se concretizar o sonho da barragem, acalentado ao longo de tantos anos.
É que os últimos meses tinham sido de (...) ansiedade, em face do discurso proferido pelo Sr. Ministro da Economia ao inaugurar-se o Alto do Rabagão, a 31 de Maio no qual Sr. Ex. ª anunciou que ia propor, «dentro de dias», a atribuição das concessões dos novos aproveitamentos hidroeléctricos.
Já não seria cedo, Sr. Presidente, que se dava cumprimento ao voto formulado por esta Assembleia «de que no sector de energia eléctrica se respeite o equilíbrio hidráulico- térmico, de efeitos mais benéficos para o interesse nacional, e se prossiga, em escala adequada, no aproveitamento dos recursos nacionais, procedendo-se para esse efeito e no mais (...) das respectivas concessões» (Diário das Sessões, p 4082).
Já não seria cedo, Sr. Presidente, mas o que se anunciava para «dentro de dias» não surgiu, e em seis de Outubro seguinte é publicado Decreto-Lei n.º 47240, que o Governo julgou necessário como base legal das decisões a tomar. Nova expectativa, mas também sobre a publicação deste diploma passaram os dias os meses. Vai decorrido meio ano e tudo permanece como dantes!
Sr. Presidente ao menos que se pode dizer de tamanhas delongas é que elas são incompreensíveis, decepcionantes e profundamente nefastas, quer no aspecto económico, quer no aspecto político.
No aspecto económico, o prejuízo é por de mais evidente. O custo total do aproveitamento de Vila (...) está orçado agora em 110000 contos, quando há poucos anos não ia além de 75000.
Um agravamento superior a 40 por cento! Ora, nos termos legislados, quando o Governo estabelecer as tarifas, vai garantir o equilíbrio económico da exploração, donde resulta que o encarecimento do 1.º estabelecimento

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