Debates Parlamentares - Diário 088S1, p. 7 (1967-11-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(7)

2 489 000 contos 1, isto é, mais 331 528 contos do que o inscrito no programa de execução para aquele ano.
Segundo estimativas provisórias, o crescimento do produto nacional, em termos reais, ter-se-ia processado, em 1966, a taxa inferior a 4 por cento, em virtude, principalmente, da contracção do produto agrícola, embora aquela taxa deva tomar-se com as necessárias reservas, dadas as limitações resultantes dos elementos utilizados 2. Todavia, no decurso do biénio 1965-1966 a taxa média do incremento do produto ter-se-ia situado em cerca de 5,õ por cento, por virtude da alta percentagem registada no primeiro daqueles anos, o que excede a progressão verificada no conjunto dos países da Europa ocidental e se aproxima da prevista no Plano.
Espera-se que a execução do Plano no último ano da sua vigência decorra em condições mais propícias e se confirmem, assim, as expectativas de realização satisfatória dos objectivos nele consignados.

6. O III Plano de Fomento irá, de novo, cobrir um período hexenal, inserindo-se, assim, na linha de continuidade da programação a mais largo prazo, que o I e II Planos haviam adoptado.
Para tanto contribuiu, de forma relevante, a experiência de execução do Plano Intercalar, pela aplicação, que proporcionou, de novas técnicas e métodos de planeamento, pelas melhorias entretanto conseguidas nos apuramentos estatísticos de certos dados económicos fundamentais, pelos aperfeiçoamentos introduzidos nos serviços centrais (e em alguns serviços departamentais) de planeamento, e, acima de tudo, pela própria evolução favorável da conjuntura financeira, que permitiu dissipar as incertezas iniciais acerca da compatibilização entre as exigências do esforço de defesa e as necessidades do desenvolvimento económico.
Como se acentuou no relatório da Conta Geral do Estado relativa à gerência de 1966, «o excedente das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza alcançou o alto valor de 5356,5 milhares de contos, que permitiu custear inteiramente - e ultrapassar em vasta medida - os encargos de defesa da integridade nacional»3.
Deve, no entanto, salientar-se que, mesmo no caso de não terem sido, como foram, tão favoráveis os resultados da actividade financeira, nem por isso seria menos imperiosa a. elaboração e execução de um novo plano de fomento, sendo certo que da expansão acelerada do crescimento económico depende essencialmente a sustentação do próprio esforço de defesa.
A orgânica e os métodos de trabalho adoptados na elaboração do novo Plano, as suas características e objectivos gerais serão descritos nos parágrafos seguintes desta introdução. Desde já, no entanto, se acentua que, mais uma vez, houve a preocupação de estruturar um plano que, sendo ambicioso nas metas de progresso económico e social a procurar atingir, não deixasse de ser, como os seus antecessores, realista e prudente na avaliação dos recursos humanos e materiais a utilizar, a fim de que, uma vez mais também, os objectivos propostos viessem a ser plenamente alcançados.

§ 2.º Trabalhos preparatórios do III Plano. Orgânica e métodos de planeamento

7. Por despacho de 23 de Julho de 1965, o Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos definiu as linhas gerais a seguir nos trabalhos preparatórios do III Plano, tendo em conta a experiência de elaboração do Plano Intercalar e os princípios estabelecidos, em matéria de planeamento, nos citados Decreto-Lei n.º 44 652, de 27 de Outubro de 1962, e Lei n.º 2123, de 14 de Dezembro de 1964.
De acordo com as directrizes ali traçadas, uma das primeiras tarefas foi a da reorganização dos serviços centrais de planeamento, a fim de poderem corresponder às missões cada, vez mais complexas que lhes eram solicitada?
Por efeito dessa remodelação ampliou-se a orgânica da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica e dos respectivos grupos de trabalho e aperfeiçoaram-se as estruturas e os meios de acção do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, então transformado em verdadeiro serviço nacional, com jurisdição sobre todo o espaço português.
Procedeu-se depois à constituição dos grupos de trabalho da aludida Comissão Interministerial incumbidos de efectuar a análise dos diversos sectores de actividade e estudar os problemas de planeamento e integração económica do respectivo âmbito.
De harmonia com a concepção global, que - como se referiu - já inspirara a feitura do Plano Intercalar e agora se pretendia consolidar e desenvolver, procurou-se que os grupos de trabalho acolhessem, no seu seio, todos os grandes sectores da actividade económica e social e que nessa participação ficasse assegurada a mais larga representação dos interesses em jogo, quer do sector público, por intermédio dos departamentos e organismos directa ou indirectamente ligados às diversas actividades, quer do sector privado, e, quanto a este, sempre que possível, mediante a presença de representantes dos empresários e trabalhadores, a par da dos utilizadores dos bens e serviços produzidos 2.
A fim de promover o mais amplo tratamento dos problemas em causa, a maior parte dos grupos de trabalho desdobrou-se por subgrupos e comissões do estudo, aos quais foi confiada a análise de determinados subsectores ou domínios especializados 3.
No que respeita às províncias ultramarinas, os trabalhos preparatórios do Plano foram cometidos, nos termos dá lei, às respectivas comissões provinciais de planeamento e integração económica, procurando-se igualmente alargar o seu campo de acção e incluir os mesmos sectores e domínios de estudo considerados no plano da metrópole, com a correspondente participação das actividades privadas.
Simultaneamente, foram encarados os problemas relativos ao aperfeiçoamento e modernização da cobertura estatística do espaço português, atendendo, além do mais, à sua primacial relevância para as tarefas do planeamento.

-------------
1 Conta Geral do Estado, Imprensa Nacional, 1967. p. 83.
2 Conta Geral do Estado, cit., p. 8.
3 Conta Geral do Estado, cit, p. 66.

-------------
1 Decreto-Lei n.º 46 909 e Decreto n.º 46 910, ambos de 19 de Março de 1966
2 Foram constituídos, para a metrópole, os seguintes dezanove Grupos de Trabalho permanentes: n.º 1 (Agricultura, silvicultura e pecuária),n.º 2 (Pesca), n.º 3 (Indústrias extractivas e transformadoras), n.º 4 (Indústrias de construção e obras públicas), n.º 5 (Energia), n.º 6 (Comércio), n.º 7 (Transportes e comunicações), n.º 8 (Habitação e urbanização), n.º 9 (Turismo), n.º 10 (Ensino e investigação), n.º 11 (Saúde), n.º 12 (Financiamento e equilíbrio monetário), n.º 13 (Mão-de-obra e problemas sociais), n.º 14 (Reforma administrativa), n.º 15 (Coordenação com o esforço de defesa), n.º 16 (Ordenamento agrícola e condicionamento industrial), n.º 17 (Comércio inter-regional), n.º 18 (Regimes fiscais), n.º 19 (Pagamentos interterritoriais). Além disso, foi criado um grupo de trabalho ad hoc para os estudos de planeamento regional.
3 O número total de participantes nos diversos grupos de trabalho, subgrupos e comissões de estudo andou ao redor de 2000.

7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(7)2 489 000 contos 1, isto é, mais 331 528 contos do que o inscrito no programa de execução para aquele ano.
Segundo estimativas provisórias, o crescimento do produto nacional, em termos reais, ter-se-ia processado, em 1966, a taxa inferior a 4 por cento, em virtude, principalmente, da contracção do produto agrícola, embora aquela taxa deva tomar-se com as necessárias reservas, dadas as limitações resultantes dos elementos utilizados 2. Todavia, no decurso do biénio 1965-1966 a taxa média do incremento do produto ter-se-ia situado em cerca de 5,õ por cento, por virtude da alta percentagem registada no primeiro daqueles anos, o que excede a progressão verificada no conjunto dos países da Europa ocidental e se aproxima da prevista no Plano.
Espera-se que a execução do Plano no último ano da sua vigência decorra em condições mais propícias e se confirmem, assim, as expectativas de realização satisfatória dos objectivos nele consignados.6. O III Plano de Fomento irá, de novo, cobrir um período hexenal, inserindo-se, assim, na linha de continuidade da programação a mais largo prazo, que o I e II Planos haviam adoptado.
Para tanto contribuiu, de forma relevante, a experiência de execução do Plano Intercalar, pela aplicação, que proporcionou, de novas técnicas e métodos de planeamento, pelas melhorias entretanto conseguidas nos apuramentos estatísticos de certos dados económicos fundamentais, pelos aperfeiçoamentos introduzidos nos serviços centrais (e em alguns serviços departamentais) de planeamento, e, acima de tudo, pela própria evolução favorável da conjuntura financeira, que permitiu dissipar as incertezas iniciais acerca da compatibilização entre as exigências do esforço de defesa e as necessidades do desenvolvimento económico.
Como se acentuou no relatório da Conta Geral do Estado relativa à gerência de 1966, «o excedente das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza alcançou o alto valor de 5356,5 milhares de contos, que permitiu custear inteiramente - e ultrapassar em vasta medida - os encargos de defesa da integridade nacional»3.
Deve, no entanto, salientar-se que, mesmo no caso de não terem sido, como foram, tão favoráveis os resultados da actividade financeira, nem por isso seria menos imperiosa a. elaboração e execução de um novo plano de fomento, sendo certo que da expansão acelerada do crescimento económico depende essencialmente a sustentação do próprio esforço de defesa.
A orgânica e os métodos de trabalho adoptados na elaboração do novo Plano, as suas características e objectivos gerais serão descritos nos parágrafos seguintes desta introdução. Desde já, no entanto, se acentua que, mais uma vez, houve a preocupação de estruturar um plano que, sendo ambicioso nas metas de progresso económico e social a procurar atingir, não deixasse de ser, como os seus antecessores, realista e prudente na avaliação dos recursos humanos e materiais a utilizar, a fim de que, uma vez mais também, os objectivos propostos viessem a ser plenamente alcançados.§ 2.º Trabalhos preparatórios do III Plano. Orgânica e métodos de planeamento7. Por despacho de 23 de Julho de 1965, o Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos definiu as linhas gerais a seguir nos trabalhos preparatórios do III Plano, tendo em conta a experiência de elaboração do Plano Intercalar e os princípios estabelecidos, em matéria de planeamento, nos citados Decreto-Lei n.º 44 652, de 27 de Outubro de 1962, e Lei n.º 2123, de 14 de Dezembro de 1964.
De acordo com as directrizes ali traçadas, uma das primeiras tarefas foi a da reorganização dos serviços centrais de planeamento, a fim de poderem corresponder às missões cada, vez mais complexas que lhes eram solicitada?
Por efeito dessa remodelação ampliou-se a orgânica da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica e dos respectivos grupos de trabalho e aperfeiçoaram-se as estruturas e os meios de acção do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, então transformado em verdadeiro serviço nacional, com jurisdição sobre todo o espaço português.
Procedeu-se depois à constituição dos grupos de trabalho da aludida Comissão Interministerial incumbidos de efectuar a análise dos diversos sectores de actividade e estudar os problemas de planeamento e integração económica do respectivo âmbito.
De harmonia com a concepção global, que - como se referiu - já inspirara a feitura do Plano Intercalar e agora se pretendia consolidar e desenvolver, procurou-se que os grupos de trabalho acolhessem, no seu seio, todos os grandes sectores da actividade económica e social e que nessa participação ficasse assegurada a mais larga representação dos interesses em jogo, quer do sector público, por intermédio dos departamentos e organismos directa ou indirectamente ligados às diversas actividades, quer do sector privado, e, quanto a este, sempre que possível, mediante a presença de representantes dos empresários e trabalhadores, a par da dos utilizadores dos bens e serviços produzidos 2.
A fim de promover o mais amplo tratamento dos problemas em causa, a maior parte dos grupos de trabalho desdobrou-se por subgrupos e comissões do estudo, aos quais foi confiada a análise de determinados subsectores ou domínios especializados 3.
No que respeita às províncias ultramarinas, os trabalhos preparatórios do Plano foram cometidos, nos termos dá lei, às respectivas comissões provinciais de planeamento e integração económica, procurando-se igualmente alargar o seu campo de acção e incluir os mesmos sectores e domínios de estudo considerados no plano da metrópole, com a correspondente participação das actividades privadas.
Simultaneamente, foram encarados os problemas relativos ao aperfeiçoamento e modernização da cobertura estatística do espaço português, atendendo, além do mais, à sua primacial relevância para as tarefas do planeamento.-------------
1 Conta Geral do Estado, Imprensa Nacional, 1967. p. 83.
2 Conta Geral do Estado, cit., p. 8.
3 Conta Geral do Estado, cit, p. 66.-------------
1 Decreto-Lei n.º 46 909 e Decreto n.º 46 910, ambos de 19 de Março de 1966
2 Foram constituídos, para a metrópole, os seguintes dezanove Grupos de Trabalho permanentes: n.º 1 (Agricultura, silvicultura e pecuária),n.º 2 (Pesca), n.º 3 (Indústrias extractivas e transformadoras), n.º 4 (Indústrias de construção e obras públicas), n.º 5 (Energia), n.º 6 (Comércio), n.º 7 (Transportes e comunicações), n.º 8 (Habitação e urbanização), n.º 9 (Turismo), n.º 10 (Ensino e investigação), n.º 11 (Saúde), n.º 12 (Financiamento e equilíbrio monetário), n.º 13 (Mão-de-obra e problemas sociais), n.º 14 (Reforma administrativa), n.º 15 (Coordenação com o esforço de defesa), n.º 16 (Ordenamento agrícola e condicionamento industrial), n.º 17 (Comércio inter-regional), n.º 18 (Regimes fiscais), n.º 19 (Pagamentos interterritoriais). Além disso, foi criado um grupo de trabalho ad hoc para os estudos de planeamento regional.
3 O número total de participantes nos diversos grupos de trabalho, subgrupos e comissões de estudo andou ao redor de 2000.

Descarregar páginas