O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1662-(8) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

Nesse sentido, o Instituto Nacional de Estatística foi transformado num serviço nacional comum a todo o território metropolitano e ultramarino e os seus meios de trabalho, humanos e materiais, foram convenientemente melhorados 1.

8. Concluída esta primeira fase, a que pode chamar-se de montagem de infra-estruturas do Plano, deu-se início propriamente aos trabalhos de planeamento, mediante a comunicação aos grupos de trabalho de questionários destinados à recolha de informações de base e de apreciações críticas sobre as nossas realidades económico-sociais. Procurou-se deste modo obter os elementos necessários ao diagnóstico preliminar dos principais problemas dos diversos sectores de actividade, que servissem para o Secretariado Técnico preparar um primeiro relatório de programação global, com vista à formulação das grandes linhas orientadoras do desenvolvimento da economia portuguesa no período do novo Plano.
A fase seguinte - necessariamente a mais longa - foi preenchida pelas múltiplas reuniões dos grupos, subgrupos e comissões de estudo, e pela elaboração dos competentes relatórios. Nessas reuniões, bem como na redacção, destes trabalhos, os grupos, subgrupos e comissões dispuseram da mais ampla iniciativa e liberdade de apreciação, a fim de que os vários pontos de vista e correntes de opinião dos representantes dos sectores públicos e particulares pudessem ser largamente debatidos e os relatórios fossem o reflexo fiel desses trabalhos. Procurou-se assim que tais discussões e relatos constituíssem vasta fonte de informação e esclarecimento para o Governo e pudessem habilitar este a tomar as opções mais convenientes na preparação do projecto do Plano.
A fim de acompanhar de perto o andamento do trabalho dos grupos, esclarecer certos aspectos de natureza metodológica e imprimir a desejável unidade de orientação às tarefas em curso, efectuaram-se, ao longo desta fase, sucessivas reuniões dos membros do Governo directamente interessados nos vários sectores e domínios de estudo com os presidentes e relatores dos grupos e subgrupos de trabalho, sob a presidência do Ministro responsável pela coordenação dos trabalhos de planeamento.
Concluídos os relatórios dos grupos e examinados pela Comissão Interministerial, abriu-se a terceira fase, durante a qual, em estreita colaboração com os respectivos presidentes e relatores, preparou o Secretariado Técnico, em primeira versão, os diversos anteprojectos de capítulos do Plano, que constituíram essencialmente trabalhos de síntese e de harmonização entre os vários sectores.
A apreciação desses anteprojectos foi igualmente efectuada em reuniões de estudo, com análoga representação do Governo, dos grupos de trabalho e dos serviços de planeamento. Resultou daí a redacção de novas versões, que, por seu turno, vieram a ser, uma vez mais, examinadas, em outra série de reuniões, pelos mesmos participantes.
Quarta e última fase foi dedicada aos aspectos de natureza global e, designadamente, à compatibilização entre os investimentos previstos pelos diversos sectores e os recursos globais de financiamento. Os ajustamentos requeridos efectuaram-se em nova sequência de reuniões, agora com a representação do Ministério das Finanças.
Com base nesta última revisão, foram reelaborados os projectos dos diversos capítulos do Plano, para apreciação pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos.

9. Além dos progressos que foi possível realizar na orgânica e nos métodos de preparação deste III Plano e se deixaram resumidos, houve ainda oportunidade de melhorar as próprias técnicas de planeamento.
Salientam-se, antes do mais, os avanços conseguidos na programação por sectores, não apenas por virtude de análises mais aprofundadas pelos grupos de trabalho, mas em resultado da colaboração prestada por gabinetes técnicos de estudo e planeamento existentes em alguns departamentos públicos.
Pela primeira vez se tornou viável orientar as diversas tarefas especializadas a partir de questionários elaborados pelos serviços centrais de planeamento e indicar normas para apresentação de projectos de investimento.
Em particular, devem referir-se os aperfeiçoamentos introduzidos na análise e planeamento dos mecanismos financeiros e do emprego e política social, donde resultou a possibilidade de dispor de projecções autónomas para a poupança privada, bem como de progredir no conhecimento dos mecanismos e estruturas da formação e redistribuição de rendimentos.
Mencionam-se também as melhorias alcançadas na progressiva revisão das estimativas da contabilidade nacional, designadamente na reavaliação dos quadros do produto interno bruto, a que o Instituto Nacional de Estatística e o Secretariado Técnico da Presidência do Conselho procederam durante o ano de 1966, em estreita cooperação com diversas entidades privadas.
O melhor conhecimento global da estrutura e evolução das actividades produtivas permitiu dar tradução satisfatória aos avanços metodológicos conseguidos nas técnicas de projecção macroeconómica.
Outro aspecto em que o III Plano completa e desenvolve orientações anteriormente apenas afloradas é o que diz respeito ao estudo das características e tendências de evolução das diversas regiões do continente e ilhas, e a enunciação das orientações necessárias à definição de uma política de fomento regional, no que se refere, nomeadamente, à delimitação e caracterização das regiões de planeamento e às linhas gerais em que aquela política deverá enquadrar-se.
Cumpre aludir, por último, aos progressos obtidos nos métodos respeitantes à compatibilização final das diversas partes do Plano. Tornou-se, com efeito, possível atribuir maior ponderação a critérios técnicos de avaliação e de síntese, assegurando-se a utilização de um esquema orientador de projecções macroeconómicas, designadamente no que respeita aos problemas de financiamento.

10. Quanto à metodologia adoptada na parte do Plano relativa às províncias ultramarinas, a reflexão sobre as características próprias das suas economias e o condicionalismo externo em que se inserem conduziu a orientar os trabalhos de forma diversa, conforme se tratava de províncias de governo simples ou de províncias de governo-geral.
Quanto às primeiras, a dimensão das suas economias, o grau de concentração da respectiva gama produtiva, a acentuada dependência externa e a menor importância relativa da capacidade interna de aforro levaram a considerar preferível, em lugar de tentar definir esquemas globais de base pouco segura, procurar estabelecer um balanço equilibrado das necessidades, dos recursos disponíveis e da capacidade de realização de programas sectoriais de desenvolvimento, convenientemente coordenados e harmonizados entre si, de modo a assegurar que a sua efectivação conduzisse aos objectivos gerais propostos.

-----------
1 Decreto-Lei n.º 46 925 e Decreto n.º 46 926, ambos de 29 de Março de 1966.