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7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(93)

De resto, a necessidade, amplamente demonstrada por múltiplas experiências alheias, de os pequenos países como o nosso irem orientando o seu processo de desenvolvimento económico no sentido de maior grau de especialização relativa da sua estrutura industrial, implica para a economia portuguesa crescente dependência em relação às trocas comerciais com o exterior. Deduz-se daí, em particular, ter a taxa média de crescimento das exportações de ser substancialmente superior à taxa de aumento do produto nacional. É por isso que na maior parte dos planos de desenvolvimento de países europeus se prevêem taxas de aumento das exportações da ordem dos 10 por cento ao ano.
O esforço de exportação no caso português deverá centrar-se progressivamente em produções que denotem capacidade de rápida adaptação às exigências do mercado, beneficiando de acções de produtividade específicas que permitam respeitar os níveis de preços e de qualidade correntes no comércio internacional.
No sector primário - e salvo o aparecimento de iniciativas inovadoras em ramos como p da produção de primores e de forragens naturais-, não parece existirem possibilidades de rápido fomento das exportações, embora da criação de novas indústrias alimentares de alta produtividade possa derivar o escoamento para incorporação industrial de muitos produtos agrícolas.
Do ponto de vista das actividades industriais,- julga-se existir maior número de oportunidades de rápido aumento das exportações desde que se cumpra o ritmo de desenvolvimento do produto industrial programado -9 por cento em média anual - e dado que as actividades mais dinâmicas serão aquelas predominantemente abertas à concorrência nos mercados exteriores, o que deverá contrabalançar a considerável influência das actividades tradicionais. Para isso, será necessário fazer esforço consciente, através dos apoios dados à instalação de novas unidades fabris, para orientar a transformação da nossa estrutura industrial no sentido de maior grau de especialização, tendo em conta as condições e tendências dos mercados mundiais.
Pormenorizando a evolução das relações de exportação da metrópole ao nível dos grandes grupos de bens, prevê-se serem as máquinas e material de transporte e os produtos químicos as categorias que maiores acréscimos médios de vendas suscitarão.
A evolução das vendas dos restantes artigos manufacturados também poderá ser razoavelmente rápida, apesar das dificuldades crescentes de concorrência e de proteccionismo, com que se deve contar em alguns casos, nomeadamente o dos têxteis de algodão dos tipos mais simples (fios e tecidos de qualidade pouco elevada). Nas matérias-primas e nos produtos alimentares, prevê-se ritmo de expansão não muito acentuado - à volta de 6 por cento ao ano - e nas bebidas é de crer que a taxa média de aumento seja ainda bastante mais fraca - cerca de 2 por cento.
A razão de ser das disparidades filia-se não só na dificuldade em encontrar escoadouros nos grandes mercados mundiais para certo número de produtos tradicionais de exportação, nomeadamente vinhos, produtos alimentares, cortiças, madeiras» e alguns têxteis, como ainda pelo dinamismo de que têm dado provas as actividades industriais com maior dose de conhecimentos técnicos incorporados - químicas e produção de equipamentos -, apoiadas, aliás, num mercado ultramarino fiel, embora de escassa dimensão.
Desse modo, prevêem-se variações correspondentes na estrutura percentual das relações de exportação durante o período do Plano, salientando-se o decréscimo de peso das bebidas de 6,5 por cento para apenas 5 por cento, enquanto as máquinas, o material de transporte e os produtos químicos, em conjunto, passariam de uns 10 por cento das vendas totais em 1967 para mais de 12 por cento em 1973.
Apenas em dois casos - o fornecimento de matérias-primas às indústrias de conservas hortícolas e às de transformação de madeira - se prevê que o contributo do sector agrícola possa assumir dimensão rapidamente crescente.
Também as actividades extractivas e da pesca deverão comparticipar em limitada escala nos volumes exportados, com excepção dos mármores e do peixe em conserva. O andamento destas categorias da exportação, apenas apoiado em poucas evoluções favoráveis, é susceptível de ser afectado por crises localizadas e conjunturas desfavoráveis, difíceis de determinar com antecedência.
Outras dificuldades se revelam no caso dos têxteis, prevendo-se a necessidade de competir cada vez mais arduamente no agenciamento de mercados externos, em vista, nomeadamente, das protecções de que esses mercados se têm estado a rodear e da pressão sobre os preços exercida pelas exportações de vários países pouco desenvolvidos da Ásia. De qualquer modo, o enorme peso dessa rubrica no conjunto das exportações da metrópole (24 por cento em 1965) é de molde a suscitar oscilações de amplitude considerável nas nossas receitas de comércio externo.
O amortecimento verificado ou previsto na evolução de algumas das mais relevantes rubricas de exportação da metrópole convida a definir uma política selectiva de auxílio a sectores chave que garanta a sobrevivência desses sectores a médio e longo prazo, em condições de rentabilidade satisfatórias, e fomente as necessárias reconversões dos que se revelarem incapacitados para atender às exigências de qualidade e custo expressas nas correntes de trocas internacionais. Essa mesma razão recomenda que na política de incentivos à instalação de novas indústrias se dê a maior prioridade àqueles sectores e estabelecimentos que, pela sua adequação às nossas condições competitivas potenciais, pela sua dimensão e pelo seu apetrechamento tecnológico, comercial e administrativo, mais possam contribuir para um aumento rápido de exportações que incorporem parcelas importantes de valor acrescentado em território nacional.

13. O acréscimo de importações previsto para os próximos anos deverá resultar, por um lado,, das necessidades de investimento, ditadas pela modernização dos vários sectores de actividade económica e que se repercutirão, em grande parte, em bens de produção estrangeira; por outro lado, da satisfação da procura de matérias-primas e outros bens intermediários para a indústria, e, finalmente, da melhoria quantitativa e qualitativa dos consumos.
Admite-se1 crescimento muito mais lento para as compras de produtos alimentares no período do Plano do que o registado no passado - respectivamente 4,5 e 11 por cento, em média anual. Tal previsão deve-se ao
As projecções de importação, bem como o conjunto das análises de comércio externo, foram elaboradas na base de valores C. I. F. Apenas para permitir o cálculo da balança comercial se trabalhou na base de preços F. O. B.