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21 DE FEVEREIRO DE 1969
Indústrias em regime tributário especial
19. Neste capítulo, modesto no conjunto das receitas, houve um acréscimo de 1189 contos, todo no imposto sobre consumos:
[Ver Diário Original]
O imposto de consumo preenche quase todo o capítulo.
Taxas
20. Continuou o desenvolvimento das receitas $e taxas, que produziu 9987 contos em 1967, mais 3052 contos do que em 1966.
As cifras são as que seguem:
[Ver Diário Original]
Um exame das diversas rubricas que formam as taxas mostra um grande aumento nos emolumentos aduaneiros e evolução nas do tráfego dos transportes aéreos, que atingiram 853 contos, e nas do Serviço de Aeronáutica Civil. Também há variações noutras rubricas.
Domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros
21. E muito pequena a receita deste capítulo, que somou 4680 contos em 1967, pouco mais de 199 contos.
As verbas são as que seguem:
Contos
Correios, telégrafos e telefones...... 3 429
Rendas de prédios:
Urbanos.......... 90
Rústicos..........14 104
Rendimentos de hospitais, enfermarias,
farmácias e ambulâncias......... 285
Rendimento da Imprensa Nacional..... 809
Comparticipação na renda paga pelo Banco
Nacional Ultramarino........... 53
Total......... 4 680
A maior receita è a dos correios, telégrafos e telefones, que tiveram menos receitas (74 contos).
Mas elas representam 3429 contos, num total de 4680 contos.
22. A diminuição nos correios, telégrafos e telefones derivou de menor movimento na venda de selos. Menos 256 contos, que parece não ter explicação. Outras explorações do departamento melhoraram, com excepção da rádio.
Os números são os seguintes:
[Ver Diário Original]
Adiante se estudarão as despesas dos correios, telégrafos e telefones.
Reembolsos e reposições
23. Houve um pequeno aumento neste capítulo, queteve as receitas seguintes:
[Ver Diário Original]
A compensação de aposentação melhorou para 1862 contos a sua receita. O deficit diminuiu, mas ainda se eleva a 493 contos.
As províncias de Angola e Moçambique contribuíram com 3400 contos para a manutenção do aeroporto. Esta é a principal receita.