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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
As despesas distribuíram-se como segue:
Contos
Inspecção e Tribunal Administrativo..... 171
Administração civil........... 641
Instrução pública............ 6 036
Mocidade Portuguesa........... 154
Imprensa Nacional............ 1 074
Serviços de Saúde e Higiene........ 8 485
Segurança pública............ 4 082
Instituto do Trabalho, Previdência e Acção
Social................. 1 202
Missões católicas............. 638
Inspecção de Comércio Bancário...... 543
Duplicação de vencimentos........ 207
Total......... 23 233
Cerca de 63,1 por cento da despesa foi gasta nos serviços da instrução pública e saúde e higiene, ao todo 14 521 contos. As duas dotações aumentaram em 1967, como tem acontecido em anos anteriores.
As despesas de administração geral e fiscalização representam 29,7 por cento do total.
Serviços de Fazenda
32. Não há alteração na despesa destes Serviços. O aumento de 30 contos num total de 5741 contos não tem interesse.
A distribuição da despesa é como segue:
[Ver Diário Original]
Os Serviços Aduaneiros consomem cerca de 62 por cento do total.
Serviços de Justiça
33. A diminuição de 199 contos nestes Serviços trouxe a sua despesa para 1606 contos.
Serviços de fomento
34. Processou-se o aumento de 188 contos nos serviços de fomento. Mas um exame da distribuição da despesa mostra que o aumento se distribuiu por várias rubricas. A seguir dá-se nota das diferenças nos dois últimos anos:
[Ver Diário Original]
Como se verifica, as duas grandes verbas são as dos correios, telégrafos e telefones e a das obras públicas. Esta última não parece ser exagerada, dadas as múltiplas incumbências dos serviços: edifícios, estradas e outras. E auxiliada por verbas inscritas em despesas extraordinárias.
35. Quanto à despesa dos correios, telégrafos e telefones, ela eleva-se a 2370 contos. A receita foi de 3429 contos, com baixa na venda de selos e outras, como se viu.
A conta parece apresentar um saldo de 1059 contos.
No caso dos transportes aéreos, com despesa de 1400 contos e receita de 853 contos, o deficit é grande, mas inferior ao de 1966. A seguir determina-se este deficit:
Contos
Receitas................ 853
Despesas................. 1400
Deficit.......... 547
Há que considerar numa possível avaliação das condições relacionadas com o tráfego aéreo, a despesa da aeronáutica civil (1848 contos) e a contribuição de Angola e Moçambique para manter o aeroporto, num total de 3400 contos (reembolso e reposições).
Encargos gerais
36. A despesa dos encargos gerais elevou-se a 14 051 contos e distribuiu-se como segue:
[Ver Diário Original]
Gastaram-se mais 3017 contos nos encargos gerais.
As diferenças mais salientes entre os dois últimos anos, foram as respeitantes ao aumento do vencimento complementar, com 3638 contos. As economias noutras rubricas concorreram para que a subida não fosse maior.