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20 DE MARÇO DE 1969
O Sr. Presidente: — Como não está presente o Sr. Deputado José Alberto de Carvalho, que estava inscrito para o período de antes da ordem do dia, vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: — Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre a reorganização das Casas do Povo e a previdência rural.
Tem a palavra o Sr. Deputado Dias das Neves.
O Sr. Dias das Neves: — Sr. Presidente: Desejo que as minhas primeiras palavras sejam de homenagem ao ilustre Presidente desta Assembleia Nacional, que a doença afastou do nosso convívio e para quem formulo ardentes votos do mais rápido restabelecimento.
Depois desejo cumprimentar V. Ex.ª pela maneira criteriosa e inteligente como superiormente tem dirigido os trabalhos desta Câmara, numa confirmação total do valor e das mais altas qualidades já reveladas no exercício de todas as, funções públicas que lhe foram confiadas.
Srs. Deputados: Porque é a primeira vez que subo a esta tribuna na presente sessão legislativa, e porque sinto ser imperativo da minha consciência de homem e de patriota, permitam VV. Ex.as que, antes de entrar propriamente no assunto em discussão, me detenha em algumas considerações para expressar o meu sentir perante o que considero o acontecimento mais importante da história contemporânea do nosso País, o afastamento da chefia do Governo, por motivo de grave doença, de S. Ex.ª o Presidente Salazar.
A história, Srs. Deputados, é feita pelos povos, que, pela sua acção, marcam no universo do tempo o sulco do seu próprio caminho, qual rio que na natureza marca o seu leito, indiferente aos ventos que sopram da direita ou da esquerda.
Ao traçar o seu leito, os rios, na sua força natural e bruta, vencem todos os obstáculos que se lhes apresentam, derrubando-os ou desviando-se, serpenteando aqui, caindo acolá, até atingirem a sua foz.
Os povos, possuidores também da sua força, que ó natural, mas acima de tudo espiritual, vencem os obstáculos, torneando-os, eliminando-os, conduzidos normalmente por homens cuja inteligência, vontade e espírito os impõem como condutores. Esses condutores são aqueles que na história figuram como santos, como heróis, como mártires e como génios.
Todos têm valido, especialmente, e continuarão a valer, quanto a mim, não pelo que de bom ou de mau fizeram em proveito próprio, mas por aquilo que de si próprios foram capazes de dar aos outros.
A História de Portugal é, toda ela, numa confirmação das palavras que acabo de proferir, uma extensa galeria de homens que, esquecendo-se de si próprios, tudo deram ao povo português e à nossa Pátria.
Quando um salto brusco da vida dos portugueses, um obstáculo, impedia o livre correr da História de Portugal no leito que há oito séculos iniciara, um homem surgiu, com um espírito lúcido, uma vontade forte, e à luz de princípios que encontrava os melhores venceu o obstáculo e iniciou de novo o caminho, dando início à Revolução Nacional.
Na realização constante de coerências entre os princípios e a acção indispensável, Salazar acabou por encarnar a própria Revolução e pôde conduzir o País na evolução para uma prosperidade e uma grandeza a que pelo seu passado histórico tinha direito.
Salazar foi o condutor iluminado que tirou o povo português da escuridão de uma vida sem glória, em que se afundara, e o elevou ao nível das nações, com que sempre emparelhou na condução dos destinos do mundo.
Alguém com muito mais autoridade, responsabilidade e competência do que eu, modesto deputado, lhe chamou homem de génio, que ficará a assinalar na História de Portugal a presença de mais um Homem com letra maiúscula.
Ao vê-lo partir, de consciência limpa e dever cumprido, carvalho forte da serra, que os ventos não conseguiram torcer, e que só a doença grave venceu, a mim, como português, cabe-me, desta tribuna, o imperativo de um agradecimento do que fez pela nossa pátria, num preito de homenagem profunda ao homem, ao governante e ao génio que Deus um dia colocou no caminho da nossa história, para que fosse grandiosa e digna. E faço-o com a alma aberta e o coração dorido, com a emoção de quem perde um ente querido.
Mas cabe-me igualmente a obrigação de, como homem que um dia aderiu a princípios que considera validamente capazes de realizar o bem comum de todos os portugueses, manifestar a minha satisfação por poder verificar que ao Homem sucede outro Homem; que a si mesmo se chamou homem comum, não porque o seja, pois que não será nunca comum um homem da envergadura moral, intelectual e política do Presidente Marcello Caetano, mas que se chamou assim apenas para, também ele, pôr em destaque a extraordinária figura de Salazar, numa demonstração da alta virtude da humildade, que ó o calibre superior pelo qual se aferem os grandes homens.
Quando naquela noite S. Ex.ª o Presidente da República anunciou, com uma dignidade repassada de emoção, a substituição que era necessário fazer, por todos nós — pela Nação inteira, creio eu — passou um ardente sentimento de admiração e de agradecimento, que por mim quero transformar na mais profunda homenagem ao mais alto magistrado da Nação, e ao indicar o nome de Marcello Caetano todos devem ter sentido que uma nova era se iniciava para Portugal.
E, na concessão da minha parte no crédito que S. Ex." o Presidente do Conselho já pediu à Nação, quero produzir aqui um voto de confiança por verificar que a presença do Presidente Marcello Caetano na chefia do Governo, as palavras que já pronunciou e a acção que já desenvolveu realizam uma coerência que é garantia segura de que a Revolução Nacional, iniciada numa alvorada política que em todos os dias e em todos os momentos queremos renovada, vai continuar.
Srs. Deputados: No relatório que antecede o Decreto--Lei n.° 23 618, de 1 de Março de 1938, podemos ler a certa altura:
O Decreto-Lei n.° 23 051, que criou as Casas do Povo, instituições de cooperação social e organização profissional não diferenciada, veio certamente corresponder às necessidades das nossas populações rurais, por definir uma fórmula de associação que se adapta intimamente às suas características presentes.
Na realidade assim acontecia, pois não podemos esquecer que no sector agrícola, como de resto em qualquer outro sector da produção, a associação é uma exigência de ordem vital.
Mais de trinta anos passados — e após uma série de diplomas e regulamentos, a proposta de lei agora em discussão, com o seu duplo objectivo: reforma da estrutura das Casas do Povo e das suas federações, e a extensão gradual dos esquemas de previdência social aplicáveis aos