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DIÁRIO DAS SESSÕES 13 1108
portamento e intenções de industriais, cujo contacto em minha actividade profissional me proporciona. Parece-me de interesse este método, na medida em que nos projectamos no futuro e antecipamos situações prováveis que poderemos corrigir, se inconvenientes, por inflexão das tendências dominantes. E se dessa análise casuística inferir, por via indutiva, conclusões amplas, por essas situações me parecerem representativas do nosso condicionalismo actual, que me corrijam se, ao contrário, generalizei indevidamente casos excepcionais.
Refere a proposta, no seu preâmbulo, que, no capitulo do investimento, o comportamento das pequenas empresas - e estas constituem parte muito importante do nosso parque industrial - não tem revelado recuperação sensível da situação grave que se atingiu. E esta conclusão está em concordância com a evolução dos pedidos de instalação de novas unidades industriais e ampliação das existentes.
Tenho para mim que na base desta falta de iniciativa dos industriais pequenos, e até médios, estão motivações psicológicas profundas que condicionam a sua atitude. O modelo que serviu de base ao nosso desenvolvimento industrial do pós-guerra foi o do lançamento das infra-estruturas de produção e transporte de energia, a criação de grandes indústrias de base e, ainda, no domínio das indústrias ligeiras, realizações que visavam sobretudo n substituição de importações e se voltavam, por esse motivo, quase exclusivamente para o nosso pequeno mercado interno.
E, dentro do espírito muito corrente na época, deu-se a essas iniciativas industriais as protecções que se estimavam indispensáveis para as incentivar altas barreiras alfandegárias contra n concorrência estrangeira e condicionamento industrial a impedir forte competição interior. A isto podemos ainda acrescentar a existência do baixo uivei de salários, mantido por lima reserva de mão-de-obra agrícola, em grande parte em regime de subemprego.
Os nossos empresários viveram, pois, por razões de condicionalismo interno e externo, largo período em universo de cerrado proteccionismo, que novos tempos e novas condições fazem enfarar em rápida desagregação. Às barreiras alfandegárias esbatem-se e amplos mercados são abertos, por força de acordos de integração económica irreversíveis, o condicionamento industrial perde força, o custo da mão-de-obra, rarefeita pela emigração, sobe rapidamente.
Com isto apenas pretendo descrever factos, sem intenção de emitir juízo desaprobatório da nova política industriai que se desenha. Entendo, ao contrário, que o regime da economia, capitalista em que vivemos se legitima e justifica peia existência dinamizadora de uma livre concorrência. Não quero também deixar aparente apenas um quadro negativo e pessimista; no novo condicionalismo surgem muitas potencialidades que importa aproveitar. Convenhamos, porém, em que tão ampla e rápida mudança, mão podia, deixar de fazer profunda marca na atitude dos nossos empresários.
A indústria portuguesa, em face das novas perspectivas, tem de abandonar os muros de protecção e preparar-se para se bater em campo aberto com concorrentes de grande dimensão, usando técnicas de gestão modernas e eficientes, com produções de bom nível de qualidade, e não só concorrer no mercado interno, mas projectar-se na exportação com dinamismo e agressividade. Esta tarefa enorme de reconversão necessita do apoio do Estado, não só sob a forma dê uma definição da política industrial que aponte rumos prioritários, sobre os quais se façam incidir esforços financeiros, técnicos, de organização e de inovação tecnológica; mas também de acções concretas de ajuda a unidades ou a sectores industriais.
Não constituindo aliás qualquer novidade. Países muito mais desenvolvidos industrialmente do que o nosso, como a Inglaterra e a França, possuem instituições criadas pelo Estado, mas gerindo-se segundo regras do sector privado, o que lhes permite maior maleabilidade e dinamismo criados para servirem de elemento motor para o desenvolvimento industrial. E o apoio pedido a estas instituições pelas empresas não é apenas financeiro, como poderia supor, mas sobretudo de conselho no domínio de métodos de gestão de políticas de marketing de reformas de estrutura e também em ordem à realização de concentrações de empresas.
Aponto como exemplo o Instituto de Desenvolvimento Industrial Francês, oficialmente constituído em 1 de Julho deste ano, que tinha recebido até fins de Setembro cerca de cento e setenta pedidos de intervenção, dos quais, menos de um quarto continham pedidos de financiamento.
Mas não bastará, em minha opinião, para dinamizar e dar mais afoite à iniciativa privada, acções de financiamento e de conselho é necessário, o exemplo. A existência de empresas que dentro dos novos condicionalismos de concorrência e do mercado, demonstrem poder viver e progredir, seria o melhor catalisador de um novo impulso da actividade industrial. Queria aqui referir a criação de empresas de economia mista.
A intenção do Governo de criar sociedade deste tipo, aparece já consignada neste 111 Plano de Fomento nos seguintes termos:
Com o objectivo de acelerar o desenvolvimento industrial, em apoio da iniciativa privada e em estreita colaboração com ela poderá, o Estado promover empreendimentos de reconhecido interesse, cujo lançamento depende da sua intervenção directa. Uma sã colaboração entre o sector publico e o privado, baseia-se, antes de mais na existência de uma economia dinâmica, podendo as empresas publicas ou de economia mista constituir meio particularmente, eficaz de aceleração do crescimento económico como aliás já se tem verificado em Portugal por exemplo no domínio da energia.
No artigo 17º da lei de autorização das receitas e despesas de 1970 e no artigo 16º da proposta agora em discussão, refere-se novamente à criação de empresas de economia mista, como medida a tomar pelo Governo para activar a formação de capital fixo.
Há , pois, que transformar intenções e projectos em realidades actuantes e podemos ver em exemplos de economias altamente progressivas, como a italiana e espanhola, com importante sector de sociedades mistas, forte motivo de confiança na solução.
Em Espanha, por exemplo, o Instituto Nacional de Indústria, entidade de direito público que concentra as acções directas do Estado Espanhol na indústria, detinha, em 1965, 8,2 por cento do produto gasto nacional e: absorvia no conjunto das suas actividades industriais e de serviços 1,3 por cento do pessoal total e 2 por cento do pessoal total e 2 por cento do efectivo operário.
E passo a outro ponto contemplado na proposta de lei: a redução da contribuição industrial de 18 por cento.
Apoio com entusiasmo esta medida do Governo em vista a dar um tratamento fiscal menos desfavorável dos rendimentos de actividade comercial e industrial, relativamente nos outros tipos de rendimento.