Debates Parlamentares - Diário 053, p. 1109 (1970-12-09)

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10 DE DEZEMBRO DE 1970 1109

E neste caminho é necessário avançar-se muito para transformar a actuai situação de desencorajamento ao investimento na indústria, em incentivos operantes de aplicação de capitais neste sector, conforme, aliás, através da leitura da proposta, se vê ser intenção do Governo.
Mas não basta para se investir na indústria que o tratamento fiscal seja favorável; a 'condição necessária é existir onde investir. Não me refiro, evidentemente, aos que estão ligados ti actividade industrial ou comerciai, mas à grande massa dos que trabalham por conte, de outrem e às profissões liberais. Se dispuserem de aforro, e muitas vezes, sobretudo nalgumas profissões liberais, as economias são avultadas, que destino dar-lhes? A indústria? Mas, se não têm nem tempo nem vocação para empresários, como é normal, só poderiam ter na indústria uma participação capitalista.
Ora as nossas sociedades anónimas, de uma maneira gentil, apenas o são formalmente, pois as famílias ou os grupos que as dominam, não querendo pôr em arisco o seu controle, fazem-nas viver fechadas sobre si próprias, rendo, para o seu desenvolvimento, ou a emissões de capital com privilégio para os accionistas, ou então a créditos bancários. Que resta, pois, aos detentores de aforro que queiram aplicar capitais na indústria? Recorrer à Bolsa? Mas, se os valores mobiliários disponíveis estão cotados desmesuradamente em relação aos rendimentos que proporcionam, só interessando para manobras de especulação bolsista, então não podemos senão chegar à desoladora conclusão de que as únicas vias de replicação de capitais que lhes estão abertas são os imobiliários e os depósitos em institutos de crédito.
É urgente, pois, democratizar profundamente a nossa sociedade económica, criando condições que permitam alargar muito as possibilidades de participação no capital das empresas. E aqui volto a apontar a solução das sociedades de economia mista como um passo decisivo nesse domínio. Como exemplo, refiro o caso italiano, citando que no grupo IRI, de economia mista, os capitais privados são doze vezes superiores aos do Estado, estando divididos por pequenas participações, de modo que as empresas do grupo têm cerca de 450 000 accionistas.
E neste capítulo dos capitais para a indústria outro problema entendo importante levantar: as transferências dos nossos emigrantes. No relatório que acompanha o projecto de lei de autorização das receitas e despesas lê-se que o saldo de invisíveis no ano passado atingiu o elevado valor de 12 milhões de contos, ocupando, como é sabido, as transferências dos emigrantes o maior quinhão. E qual o destino dessas economias amealhadas à custa de trabalho esforçado e, muitas vezes, de grandes privações? Não disponho de informações quantitativas directas que permitam afirmações categóricas, mas a observação de casos e uma análise das motivações parecem-me poder levar a conclusões de suficiente generalidade.
Os nossos emigrantes são, em grande parte, oriundos de zonas rurais, e isso leva-os, num conhecido efeito de demonstração de êxito e também numa preocupação de segurança, a investir as suas economias em sector que conhecem: o agrário. Desse acréscimo de transacções resultou um nítido aumento de preço da pequena propriedade rural.
Ainda que não tenha podido' obter informação quantitativa directa desta sobrevalorização, a análise das estatísticas agrícolas e alimentares parece-me poder concluir uma confirmação evidente deste facto. Assim, considerando as vendas totais dos prédios rústicos no continente, encontramos as taxas de crescimento de 2,5 por cento e 16,6 por cento, respectivamente, para o período de 1960-1968 e 1963-1968, o que mostra bem o aumento nítido das transacções nos últimos anos. E se dividirmos as vendas nos escalões até 100 contos, entre 100 e 500 contos e acima de 500 contos, verificamos que no período de 1960-1968 as taxas de evolução foram positivas de 8,6 por cento no primeiro escalão e de 6,6 por cento no segundo e negativas de 0,7 por cento no terceiro. Como se vê, as transacções têm-se sobretudo concentrado nas propriedades de valor acessível as pequenas e médias poupanças.
Ora, é do conhecimento geral que um dos principais problemas da nossa agricultura é de ordem estrutural e está ligado à exígua dimensão da propriedade, na zona monte do Pais. O emparcelamento é, pois, uma necessidade imperiosa, em vista, de se poderem constituir explorações agrícolas suficientemente dimensionadas para permitir obtenção de custos de produção susceptíveis de transformarem economias de subsistência em economias de mercado. Não se poderá operar esse emparcelamento sem que o preço das propriedades agrícolas se aproxime do valor de capitalização do seu rendimento real a juro não muito distante do normal no mercado. A sobrevalorização da terra, resultante das compras dos emigrantes, vem ainda complicar uma situação já anteriormente difícil.
Não podem, pois, ver-se sem grande inquietação essas aquisições de minifúndios, normalmente acompanhadas de construção de casas rurais, que porventura em muitos casos nunca serão habitadas, condenadas a uma inevitável e rápida desvalorização.
Parece-me dever-se muito legitimamente perguntar se a Administração, guardiã do bem colectivo, não tem obrigação de orientar e de criar condições que façam inflectir esta tendência em investimentos ruinosos, produto de tanto esforço e de tanto sacrifício.
Haveria toda a vantagem para os próprios e para o País de chamar esses vultosos capitais para aplicações ligadas ao desenvolvimento económico.
E perdoe-se-me a insistência, que não resulta senão da convicção profunda, de voltar à solução das sociedades de economia mista, mas que, dinâmicas e bem geridas, possam assegurar remuneração razoável ao capital, como instrumento particularmente indicado para captar essas poupanças. O nosso emigrante, naturalmente afastado do mundo dos negócios, que vá com desconfiança, sente na presença do Estado nas empresas um factor de segurança e de justiça de tratamento.
O interesse e a afluência das pequenas economias às emissões das nossas sociedades hidroeléctricas parecem-me constituir exemplo demonstrativo desta afirmação.
E termino dando o meu voto de aprovação na generalidade à proposta e pedindo a atenção do Governo para os pontos que aqui levantei, convicto da sua importância no progresso da sociedade portuguesa.
Vozes:-Muito bem I

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na minha primeira intervenção na ordem do dia deste período legislativo, permito-me, nesta mais alta Assembleia do País, afirmar ao eleitorado algarvio, àqueles que em mim depositaram um pesado fardo repleto de reivindicações e anseios, que continuo atento às obrigações que contraí e que farei o possível, adentro das conjunturas, de não desmerecer a confiança e a amizade que então me ofertaram.
A V. Ex.a, Sr. Presidente, passado que foi, nesta casa, um período de intenso trabalho sob a sábia, ponderada e muito atenta direcção de V. Ex.ª, é-me grato dirigir

10 DE DEZEMBRO DE 1970 1109E neste caminho é necessário avançar-se muito para transformar a actuai situação de desencorajamento ao investimento na indústria, em incentivos operantes de aplicação de capitais neste sector, conforme, aliás, através da leitura da proposta, se vê ser intenção do Governo.
Mas não basta para se investir na indústria que o tratamento fiscal seja favorável; a 'condição necessária é existir onde investir. Não me refiro, evidentemente, aos que estão ligados ti actividade industrial ou comerciai, mas à grande massa dos que trabalham por conte, de outrem e às profissões liberais. Se dispuserem de aforro, e muitas vezes, sobretudo nalgumas profissões liberais, as economias são avultadas, que destino dar-lhes? A indústria? Mas, se não têm nem tempo nem vocação para empresários, como é normal, só poderiam ter na indústria uma participação capitalista.
Ora as nossas sociedades anónimas, de uma maneira gentil, apenas o são formalmente, pois as famílias ou os grupos que as dominam, não querendo pôr em arisco o seu controle, fazem-nas viver fechadas sobre si próprias, rendo, para o seu desenvolvimento, ou a emissões de capital com privilégio para os accionistas, ou então a créditos bancários. Que resta, pois, aos detentores de aforro que queiram aplicar capitais na indústria? Recorrer à Bolsa? Mas, se os valores mobiliários disponíveis estão cotados desmesuradamente em relação aos rendimentos que proporcionam, só interessando para manobras de especulação bolsista, então não podemos senão chegar à desoladora conclusão de que as únicas vias de replicação de capitais que lhes estão abertas são os imobiliários e os depósitos em institutos de crédito.
É urgente, pois, democratizar profundamente a nossa sociedade económica, criando condições que permitam alargar muito as possibilidades de participação no capital das empresas. E aqui volto a apontar a solução das sociedades de economia mista como um passo decisivo nesse domínio. Como exemplo, refiro o caso italiano, citando que no grupo IRI, de economia mista, os capitais privados são doze vezes superiores aos do Estado, estando divididos por pequenas participações, de modo que as empresas do grupo têm cerca de 450 000 accionistas.
E neste capítulo dos capitais para a indústria outro problema entendo importante levantar: as transferências dos nossos emigrantes. No relatório que acompanha o projecto de lei de autorização das receitas e despesas lê-se que o saldo de invisíveis no ano passado atingiu o elevado valor de 12 milhões de contos, ocupando, como é sabido, as transferências dos emigrantes o maior quinhão. E qual o destino dessas economias amealhadas à custa de trabalho esforçado e, muitas vezes, de grandes privações? Não disponho de informações quantitativas directas que permitam afirmações categóricas, mas a observação de casos e uma análise das motivações parecem-me poder levar a conclusões de suficiente generalidade.
Os nossos emigrantes são, em grande parte, oriundos de zonas rurais, e isso leva-os, num conhecido efeito de demonstração de êxito e também numa preocupação de segurança, a investir as suas economias em sector que conhecem: o agrário. Desse acréscimo de transacções resultou um nítido aumento de preço da pequena propriedade rural.
Ainda que não tenha podido' obter informação quantitativa directa desta sobrevalorização, a análise das estatísticas agrícolas e alimentares parece-me poder concluir uma confirmação evidente deste facto. Assim, considerando as vendas totais dos prédios rústicos no continente, encontramos as taxas de crescimento de 2,5 por cento e 16,6 por cento, respectivamente, para o período de 1960-1968 e 1963-1968, o que mostra bem o aumento nítido das transacções nos últimos anos. E se dividirmos as vendas nos escalões até 100 contos, entre 100 e 500 contos e acima de 500 contos, verificamos que no período de 1960-1968 as taxas de evolução foram positivas de 8,6 por cento no primeiro escalão e de 6,6 por cento no segundo e negativas de 0,7 por cento no terceiro. Como se vê, as transacções têm-se sobretudo concentrado nas propriedades de valor acessível as pequenas e médias poupanças.
Ora, é do conhecimento geral que um dos principais problemas da nossa agricultura é de ordem estrutural e está ligado à exígua dimensão da propriedade, na zona monte do Pais. O emparcelamento é, pois, uma necessidade imperiosa, em vista, de se poderem constituir explorações agrícolas suficientemente dimensionadas para permitir obtenção de custos de produção susceptíveis de transformarem economias de subsistência em economias de mercado. Não se poderá operar esse emparcelamento sem que o preço das propriedades agrícolas se aproxime do valor de capitalização do seu rendimento real a juro não muito distante do normal no mercado. A sobrevalorização da terra, resultante das compras dos emigrantes, vem ainda complicar uma situação já anteriormente difícil.
Não podem, pois, ver-se sem grande inquietação essas aquisições de minifúndios, normalmente acompanhadas de construção de casas rurais, que porventura em muitos casos nunca serão habitadas, condenadas a uma inevitável e rápida desvalorização.
Parece-me dever-se muito legitimamente perguntar se a Administração, guardiã do bem colectivo, não tem obrigação de orientar e de criar condições que façam inflectir esta tendência em investimentos ruinosos, produto de tanto esforço e de tanto sacrifício.
Haveria toda a vantagem para os próprios e para o País de chamar esses vultosos capitais para aplicações ligadas ao desenvolvimento económico.
E perdoe-se-me a insistência, que não resulta senão da convicção profunda, de voltar à solução das sociedades de economia mista, mas que, dinâmicas e bem geridas, possam assegurar remuneração razoável ao capital, como instrumento particularmente indicado para captar essas poupanças. O nosso emigrante, naturalmente afastado do mundo dos negócios, que vá com desconfiança, sente na presença do Estado nas empresas um factor de segurança e de justiça de tratamento.
O interesse e a afluência das pequenas economias às emissões das nossas sociedades hidroeléctricas parecem-me constituir exemplo demonstrativo desta afirmação.
E termino dando o meu voto de aprovação na generalidade à proposta e pedindo a atenção do Governo para os pontos que aqui levantei, convicto da sua importância no progresso da sociedade portuguesa.
Vozes:-Muito bem I O orador foi cumprimentado.O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na minha primeira intervenção na ordem do dia deste período legislativo, permito-me, nesta mais alta Assembleia do País, afirmar ao eleitorado algarvio, àqueles que em mim depositaram um pesado fardo repleto de reivindicações e anseios, que continuo atento às obrigações que contraí e que farei o possível, adentro das conjunturas, de não desmerecer a confiança e a amizade que então me ofertaram.
A V. Ex.a, Sr. Presidente, passado que foi, nesta casa, um período de intenso trabalho sob a sábia, ponderada e muito atenta direcção de V. Ex.ª, é-me grato dirigir

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