10 DE DEZEMBRO DE 1970 1105

superior ao dinamismo dos preços dos outros países, isto é, trata-se de inflações comparadas; por outro, trata-se ide sabei- se o nosso crescimento acompanha ou não o nosso ritmo inflacionista.
Não vale a pena demorar a nossa atenção. As causas estão indicadas, repisadas. Desde as remessas do emigrante às despesas militares, ao turismo, às inflações importadas, todos nós sabemos que há razões para haver inflação e quase concluímos que a inflação é um problema com que temos de viver.
Mas no nosso caso, como é que o problema se põe?
A verdade é que a economia teve um crescimento, relativamente lento no período de 1966 a 1969, segundo se diz. Não sei se essa lentidão de crescimento se prolonga ou não - não é isso que está em causa. Mas a verdade é que o Governo tentou, e bem no meu entender, fazer a recuperação da economia através de uma política de consumo, entende-se aqui uma política de consumo como uma política que põe na procura o elemento fundamental para activar a própria oferta.
Não poderia deixar de ser assim: a experiência tinha de ser feita, embora soubéssemos de antemão que era insuficiente. E não poderia deixar de ser assim, não por motivos económicos, mas por motivos sociais e até políticos. A necessidade de redistribuição, a necessidade de uma política dinâmica de salários, a necessidade de estimular os consumos deste Pais era mais do que evidente e não se poderia pensar demais, mas tinha de se pensar, sim, em saber se era suficiente essa política para prosseguir a recuperação da economia. Isto é, em termos muito simples, se a produção correspondia a esse estímulo.
Ora, também o Governo diz, e mais de uma vez o afirmou, que os circuitos de distribuição são maus, que os circuitos de distribuição são insuficientes; mas, se é assim, automaticamente sabíamos que a ligação entre o consumo e a produção era má e portanto, não poderíamos pensar que através de um simples estímulo do consumo conseguiríamos estimular a própria produção.
Por outro lado -e sem querer entrar no calão económico, que toda a gente fala, das estruturas da nossa economia , as estruturas da industria, as estruturas agrícolas eram estruturas relativamente paralisantes e, portanto, não poderíamos pensar, pelo simples estímulo ao consumo, que pudéssemos chegar a alguma conclusão do ponto de vista da produção.
E por isso, naturalmente, juntou-se aqui outro factor: a política de consumos era também, e ainda é, uma política relativamente inflacionista.
E agora o problema põe-se: na medida em que' a política de redistribuição pode e deve ser feita, temos de pensar se acaso a própria empresa privada pode suportar, â como, os encargos dessa mesma redistribuição. Caso contrário, teremos de ver se, na verdade, a partir de certo ponto, não teremos influências nos preços através dos aumentos de salários.
Portanto, posições que têm sido exprimidas por mais de lima vez, de que os aumentos dos salários influem automaticamente nos preços, são posições verdadeiras a partir de certo ponto. Posições que eu também tenho ouvido, fie que os salários não têm nada a ver com os preços, também são verdade até certo ponto. A partir de certo ponto, ou há- a inflação ou põe-se em causa o próprio sistema, porque para conservar os preços não há maneira de não diminuir a margem de lucro; ao diminuir a margem de lucros, diminui-se o incentivo à iniciativa privada e, como tal, põe-se em causa o próprio sistema.
Por isso, o problema, que não é somente um problema de consumo, é, neste momento, para, o País um problema de política da produção.
Como é que se vão relançar, e ajudar a relançar, as produções, quer industrial, quer agrícola, a responder às procuras que se verificam no País e até eventualmente, nos mercados exteriores?
Ora o Estado prevê - e a própria Lei de Meios por mais de uma vez o afirma - que, para além da iniciativa privada, que precisa de ser estimulada, a intervenção do Estado tem de fazer-se.
Não há dúvida, quanto a este ponto. Mas, em primeiro lugar, chamo só a atenção para este tema: ao lermos a proposta de lei à nossa disposição, encontramos um conjunto de instrumentos de intervenção, e, entre eles, o das suas participações nas empresas. Ora, esta participação do Estado nas empresas ultrapassa de longe tudo o que nós a priori podemos pensar. E o meu problema tem sido sempre o de saber se realmente vale a pena ampliar extraordinariamente o grau de intervenção do Governo sem termos utilizado completamente, ou tão completamente quanto possível, os instrumentos actuais de intervenção.
Não preciso de lhes fazer uma relação das empresas grandes onde o Estado tem intervenção ou tem uma palavra a dizer. Mais. Eu próprio e nós todos temos lido opiniões, discursos de membros do Governo que, ao criticarem a iniciativa privada, dizem que ela assenta demasiado na protecção do sector público, assenta demasiado na palavra de ordem do sector público.
Ora, se é assim, para além das participações, o Estado tem um elemento fundamental, que é o da persuasão, isto é, o da orientação mesmo sem participação. E é isso o que eu, simplesmente, sublinho ao Governo, se possível para que aproveite estas suas formas de intervenção. E não quereria dizer mais sobre isto, porque é um problema extremamente delicado.
De facto, penso que as intervenções e participações do Estado suo hoje tão grandes e tão importantes na vida económica portuguesa que a sua activação e coordenação é elemento indispensável para se andor para a frente. Por outro lado, deixo uma interrogação. Se realmente nós não temos empresários, como só diz, se os nossos empresários Hão não só escassos, mas com insuficiente iniciativa, pergunto: No sector público existe essa iniciativa?
Por que milagre é que no sector público havíamos de encontrar melhores empresários do que no sector privado, e vice-versa?
Faço esta pergunta porque também não acredito que o sector privado seja sempre melhor que o sector público.
A única coisa que chamo também a atenção é de que os atitudes, as iniciativas, quando suo do sector privado, são por vezes elogiadas. Quando vêm do sector público, são criticadas.
De um lado é a iniciativa, a inteligência, o dinamismo do empresário privado; no outro é o socialismo do servidor do Estado.
Passo agora a outro ponto, que é q dos pagamentos interterritoriais e o da liquidez do sistema.
Têm sido muito falados os problema dos pagamentos interterritoriais. A minha opinião é simples: sempre tive dificuldade em compreender o sistema de pagamentos interterritoriais. E devo dizer que até agora, e em Portugal, encontrei, talvez, uma pessoa ou duas que compreendiam como é que o sistema funcionava. Os regulamentos, os despachos, os diplomas são tantos, tão extensos, tão variados e têm-se acumulado no tempo, que, hoje, devo-lhes dizer que é necessário uma grande profundidade e um aturado estudo para se compreender como é que o sistema funciona.
De um modo geral, na prática, tive sempre a opinião, e não é de agora, de que o sistema, tal como estava conce-