1102 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 53

Assim se dará 1971 um valioso impulso à construção de indispensáveis estradas do distrito de Coimbra, que ele sempre agradecerá ao ilustre Ministro das Obras Públicas, engenheiro Rui Sanches, que em muitos aspectos o inclui no vasto e eficiente programa do seu governo.
Para os muitos quilómetros que o Plano de 1971 não considerou pede-se a atenção que o isolamento de muitas povoações e a descontinuidade da rede nacional justificam.
A rede do estradas nacionais carece, no entanto, de ser ampliada, integrando nela, com a maior urgência, estradas e caminhos municipais, que, pelas funções desempenhadas, a ela devam indiscutivelmente pertencer. A revisão da actual classificação exigirá estudos demorados e especializados, cuja conclusão se não deverá aguardar para tratar casos que há muito exigem solução conveniente.
Integrando algumas estradas e caminhos municipais na rede de estradas nacionais aliviam-se de pesados encargos as finanças das câmaras municipais, entre ns quais se contam algumas de receitas ordinárias anuais inferiores a 1500 contos, e melhora-se, ainda, a rede geral, pois bem se compreenderá que a assistência que a Junta Autónoma de Estradas dispensará às estradas que lhe forem entregues será mais eficiente que a proporcionada actualmente pelas câmaras municipais, as quais, por vezes sem dinheiro e sem técnica, têm a seu cargo 900 km de estradas.
Pensando ainda na extensão dos caminhos municipais e nas estradas por construir, que se aproxima dos 180 km, teremos de afirmar que as câmaras terão difícil missão a cumprir nos próximos anos, que bem justifica uma ajuda do Governo que compreenda, além da revisão do actual regime de comparticipações, a transferência para a Junta Autónoma de Estradas de muitas estradas e caminhos municipais.
Resta-me, nesta resumida apresentação do problema das estradas nacionais do distrito de Coimbra, o pedido de atenção para a estrada Coimbra-Figueira da Foz (estrada nacional n.º 111), Coimbra-Vilar Formoso (estrada da Beira) e auto-estrada Lisboa-Porto.
Na primeira têm-se realizado desde há anos trabalhos de rectificação e pavimentação, que já hoje proporcionam boas condições de utilização de um lanço de apreciável extensão (Geria-Montemor-o-Velho). Os trabalhos têm sido, no entanto, demorados, para o que tem contribuído certamente o estudo da localização da nova ponte sobre o Mondego, na Figueira da Foz, que condiciona o projecto de rectificação do lanço Maiorca-Figueira da Foz, e ainda o estudo da regularização do rio Mondego, a ter em conta no projecto do lanço Geria-Coimbra.
A ligação por estrada entre Coimbra e Figueira da Foz, ao lado do Mondego, que é eixo natural de uma zona fundamental do processo de desenvolvimento económico-social do distrito, tem uma importância para aquelas cidades e para a região que impõe a conclusão urgente das obras.
Espera-se que a definição da localização da ponte e do esquema de regularização do rio Mondego permita o lançamento em ritmo aceitável dessa obra. E para ela que se agradece a melhor atenção.
A estrada da Beira, que, ligando Coimbra à fronteira de Vilar Formoso, é via imprescindível das comunicações do distrito, pois é utilizada ao longo dos seus 82 km por oito das seus concelhos, nos itinerários de. acesso à sua capital apresenta características que impõem a realização urgente de trabalhos e o estudo de obras de maior vulto que correspondam a classificação que tem.
O pavimento já foi melhorado com argamassa betuminosa em 20 km, junto a Coimbra. Haverá agora que prosseguir com a beneficiação até ao limite do distrito, investindo cerca de 80 000 contos na- melhoria de algumas curvas, reforço do pavimento e revestimento deste com argamassa betuminosa.
É um trabalho que deverá ser incluído em plano de realização imediata.
Mas a importância da estrada, que apresenta um tráfego médio diário de 5000 veículos à entrada de Coimbra, exige um estudo da obra a executar em futuro próximo, que, além de profunda rectificação de traçado, compreenda, uma variante na cidade de Coimbra, possivelmente por uma nova ponte sobre o Mondego, e a ligação à futura auto-estrada.
O distrito de Coimbra deposita as suas melhores esperanças na auto-estrada Lisboa-Porto e na estrada da Beira, que certamente darão, em futuro próximo, um impulso decisivo ao seu lento desenvolvimento económico.
A cidade de Coimbra e o seu concelho, que esperam ver a auto-estrada Lisboa-Porto atravessar o Mondego a curta distância do seu Choupal e da sua Universidade, acompanham o distrito nas suas esperanças e pressentem os indesejáveis obstáculos que ao seu progresso seriam impostos por uma estrada da Beira que se conservasse com as características actuais e pela construção de uma auto-estrada Lisboa-Porto que, no atravessamento do Mondego, dela se afastasse.
Uma estrada da Beira com traçado e pavimento concordantes com a sua importância, a passar em Coimbra, na margem esquerda do rio Mondego, e a ligar à auto-estrada a poucos quilómetros do centro da cidade, são aspirações de Coimbra, bem interpretadas pelas suas entidades e pelos órgãos de informação, que se batem pela sua satisfação.
É por uma estrada da Beira de categoria internacional e por uma auto-estrada Lisboa-Porto que atravesse o Mondego nas proximidades de Coimbra que peço a atenção do Governo, interpretando assim, anseios daquela cidade, e plenamente convencido de que a satisfação dos mesmos não contrariará os interesses nacionais.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: -Vai passar-se à

rdem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão, na generalidade, a proposta de lei de autorização das receitas e das despesas para 1971.
Tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Pinto.

O Sr. Teixeira Pinto: - Sr. Presidente: Ao intervir no debate sobre a Lei de Meios gostaria, em primeiro lugar, de lembrar alguns pontos que no ano anterior, e por esta época, tive ocasião de referir sobra a situação económica e financeira. De facto, apontei então que se me afigurava estarem reunidas condições para que em Portugal se pudesse continuar em ritmo mais elevado o desenvolvimento económico e social, condições que diziam respeito à situação interna do País, condições que diziam também respeito ao enquadramento no mundo de então.
Passado um ano, tenho de lamentar de não poder ser inteiramente optimista quanto a possibilidade de aprovei-