10 DE DEZEMBRO DE 1970 1111

Bem haja o Governo da Nação por tal política, e faço votos parti que as iniciativas atros apontadas sejam uma realidade em 1971.
Mais um ponto da bem elaborada proposta de Lei de Meios me chamou a atenção.
Trata-se da eleição de novos pólos de desenvolvimento que o Governo se propõe estudar, apoiado nas comissões regionais de planeamento.
O tema é delicado e não tenho possibilidade de o tratar senão superficialmente, mas abusando da paciência de VV Ex.as permito-me fazer algumas considerações sobre a possível localização de um complexo industrial a instalar no Sul do País.
Srs. Deputados: Se tivermos presente:

A macrocefalia da região de Lisboa e a poluição crescem-te da atmosfera envolvente e das águas;
A intensa, emigração da população das regiões diminuídas do Baixo Alentejo e Algarve, que convém contramiar;
A crescente fixação de estrangeiros no Algarve, verdadeira colonização que urge equilibrar pela retenção da população autóctone que foge em maciço êxodo rural;
A existência de condições muito razoáveis paira a consumição de pontos marítimos em Bines, Lagos, Portimão, Favo e Vila Real de Santo António;
A existência de matérias-primas de interesse industrial, nomeadamente: pirite, manganês, mármores, granitos e sienitos, sal-gema, madeiras, etc., e, possivelmente, de petróleo, este na orla marítima algarvia;
A ocorrência de grandes potencialidades hidroeléctricas, ainda não aproveitadas, no rio Guadiana;
A provável instalação de uma central nuclear para a produção de energia eléctrica na região de Alcoutim-Mértola; e
A existência de vastas zonas de nula aptidão florestal, semidesérticas sob o ponto de vista humano, onde a poluição atmosférica não tem a acuidade que apresenta na região de Lisboa;

é fácil pressupor-se que o estudo sério da localização de complexos industriais, pólos de desenvolvimento regional de primordial importância e eficiência, não deverá deixar de apontar a viabilidade e pertinência da eleição de um local no, vasta região do Sul do País, concretamente no Baixo Alentejo e Algarve.
Finalmente, ainda ouso prender a abenção de VV. Ex.as por mais uns escassos minutos, para focar um tema que julgo de muito interesse.
Srs. Deputados: Tenho vindo n observar com a máxima atenção e júbilo a política, altamente positiva e muito necessária para a melhoria do bem-estar da Nação Portuguesa, que o Governo bem vindo, com a maior persistência, a 'lavor a efeito arastes escassos dois anos de intenso labor. Mas, meus Senhores, torna-se necessária, é mesmo fundamental, a adaptação mais rápida da máquina administrativa e dos serviços estatais- às solicitações a que estilo e virão a estar sujeitos.
A melhoria das condições económico-sociais do funcionalismo público continua a constituir condição também imprescindível para a prossecução da obra a realizar.
Sem a intensificação de tais medidas, vejo seriamente comprometida a realização dos desejos do Governo, espelho dos necessidades e anseios da Nação.
Ao terminar os ligeiríssimas considerações que explanei a VV. Ex.as a Lei de Meios para 1971, quero afirmar mais uma vez a minha plena confiança no homem que dirige o Governo e a certeza de que venceremos as batalhas que se avizinham. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Permito-me recomendar aos Srs. Deputados que desejem intervir no presente debate a conveniência de se inscreverem, para melhor orientação da Mesa quanto a condução dos trabalhos.
Convoco para Segunda-feira, os 14 horas e 80 minutos, as Comissões de Defesa Nacional e de Economia, a fim de se reunirem, conjuntamente, para a apreciação da proposta da Lei de Meios.
Amanhã haverá sessão, à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na generalidade da proposta da Lei de Meios para 1971.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Álvaro Filipe Barreto de Lara.
António Júlio dos Santos Almeida.
João Manuel Alves.
João Paulo Dupúich Finto Castelo Branco.
José Dias de Araújo Correia.
José Guilherme de Melo e Castro.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel José Archer Homem de Mello
Manuel Martins da Cruz.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rui Pontífice Sousa.
Teodoro de Sousa Pedro.

Sr s. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Antão Santos da Cunha.
António Pereira de Meireles da Bocha Lacerda.
D. Custódia Lopes.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Francisco Correia das Neves.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João António Teixeira Canedo.
João Duarte Liebenneister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
Jorge Augusto Correia.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

Eram 17 horas e 45 minutos.

O REDACTOR - José Pinto.