19 DE JUNHO DE 1971 2111

que nascem para a vida em nós confiam. Voltamos assim ao princípio.
Rever ... mas rever para quê?

Disse há pouco - afirmou o Sr. Prof. Doutor Marcelo Caetano no seu primeiro discurso como Presidente do Conselho - da minha preocupação imediata em assegurar a continuidade. Essa continuidade será procurada [...] Mas continuar implica uma ideia de movimento, de sequência e de adaptação. A fidelidade à doutrina brilhantemente ensinada pelo Doutor Sal azar não deve confundir-se com o apego obstinado a fórmulas ou soluções que ele algum dia haja adoptado. O grande perigo para os discípulos é sempre o de se limitarem a repetir o mestre, esquecendo-se de que um pensamento tem de estar vivo para ser fecundo. A vida é sempre adaptação. O próprio Dr. Salazar teve ensejo, durante o seu longo governo, de muitas vezes mudar de rumo, reformar o que ensaiara antes, corrigir o que a experiência revelara errado, rejuvenescer o que as circunstâncias mostraram envelhecido. Quem governa tem constantemente de avaliar, de optar e de decidir. A constância das grandes linhas da política portuguesa e das normas constitucionais do Estado não impedirá, pois, o Governo de proceder, sempre que oportuno, às reformas necessárias. (Marcelo Caetano - Pelo Futuro de Portugal.
Lisboa. Ed. Verbo, 1969, pp. 1-9-20.)

Rever pois ... mas rever para quê?
Ora, para renovar.
Renovar o que porventura necessita de adaptação aos tempos de hoje e melhor possa servir o dia de amanhã.
Renovar o que se mostre desactualizado pela evolução do mundo e das ideias, nesta era de tão rápida «aceleração da História»; mas, ao renovar, haveremos de procurar manter o que essencial se mostre à permanência dos transcendentais valores da sociedade portuguesa e faz a sua originalidade.
Renovação, pois, na continuidade.
Dou assim a minha aprovação à proposta governamental, mas dou-a (também, na generalidade - e apenas nela - , às dos projectos de lei de revisão constitucional n.ºs 6.º e 7.º da X Legislatura.

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou encerrar a sessão. Mas peco a atenção de VV. Ex.ªs para o seguinte: Ainda estão inscritos para intervir neste debate 38 Srs. Deputados, o que nos permite a esperança de chegarmos à especialidade com ideias muito clarificadas. No entanto, não será possível prolongar indefinidamente a discussão; será necessário que aqueles de VV. Ex.ªs que mantenham o desejo de usar da palavra informem a Mesas na terça-feira, dos dias em que contem poder fazê-lo.
Entretanto, a Mesa toma a responsabilidade de possibilitar a todos os Srs. Deputados inscritos a oportunidade de falarem, marcando as sessões que forem necessárias. E toma a responsabilidade de dar a todos os Srs. Deputados que estão inscritos todo o tempo para falarem na próxima semana. Reserva-se, em contrapartida, o direito de dar por encerrado o debate até ao fim da mesma.
Na terça-feira haverá sessão de manhã, às 11 horas, tendo como ordem do dia a continuação da discussão ma generalidade da proposta e projectos de lei de alterações à Constituição Política. É natural, aliás, que em face do programa, que esbocei para toda a semana tenha de haver sessões de manhã e de tarde, fórmula que me parece será mais cómoda paira VV. Ex.ªs do que sessões muito compridas só à tarde.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Augusto Salazar Leite.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
José Dias de Araújo .Correia.
José João Gonçalves de Proença.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Artur Cotta Agostinho Dias.
Manuel Elias Trigo Pereira.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Ricardo Horta Júnior.
Rogério Noel Peres Claro.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alexandre José Linhares Furtado.
Amílcar Peneira de Magalhães.
António Bebiano Correm Henriques Carreira.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
Armando Valfredo Pires.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça
Carlos Eugênio Magro Ivo.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando David Laizna.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
Jorge Augusto Correia.
José da Costa Oliveira.
José Guilherme de Melo e Castro.
José dos Santos Bessa.
Luís António de Oliveira Ramos.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Marques da Silva Soares.
Rui Pontífice Sousa.
Teodoro de Sousa Pedro.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

O REDACTOR - Januário Pinto.

Correcções ao «Diário das Sessões» n.º 101, apresentadas pelo Sr. Deputado Gonçalves de Proença:

Na p. 2028, col. 1.º, I. 4, onde se lê: «estatutos», deve ler-se: «estatuto»; na mesma página e coluna, 1. 45, onde se lê: «Conclui», deve ler-se: «Concluiu»; idem, idem, L 55, onde se lê: «precioso», (deve ler-se: «preciso»; na p. 2025, col. 2.ª, d. 13, onde se lê: «... do testo actual. Apenas ...», deve ler-se: «...do texto actual, apenas ... »; na p. 2027, col. 1.ª, 1. 58, onde se lê: «o», deve ler-se: «um»; na mesma página, col. 2.ª, 1. 43, deve-se eliminar: «§ único»; na p. 2029, col. 1.ª, 1. 51, onde se lê: «na», deve ler-se: «nas»; na mesma página e coluna, 1. 52, onde se lê: «disposição», deve ler-se: «disposições»; na mesma página, cal. 2.ª, 1. 38, onde se lê: «... h),», deve ler-se: