24 DE JUNHO DE 1971 2181

e devemos manter, embora ressalvando realistamente arranjos adaptáveis à vida de hoje, mas apenas no que se refere à vida da Nação Portuguesa!
Sr. Presidente: Vejo que abusei, não do tempo regulamentar, mas da benevolência com que me escutaram. Fui mais longo do que queria, talvez do que devia, mas quis deixar bem expresso o meu pensamento no momento que o País atravessa; e não quis fugir à responsabilidade de o exprimir com palavras simples, mas profunda e desinteressadamente sentidas.
Repito que não pertenço a grupos nem facções, nem empunho qualquer estandarte revolucionário; nem tão-pouco estou obcecado por nada nem por ninguém, salvo pelo desejo de servir Portugal o melhor que posso e sei!
Assim, dando o meu acordo na generalidade à proposta do Governo e aos projectos n.º 6/X ,e 7/X, tal como estão indicados no parecer da Comissão eventual da Assembleia Nacional para a revisão da Constituição, ressalvo o meu voto, no que ao ultramar se refere, para quaisquer fórmulas ou redacções que mais se ajustem com aquilo que, no meu entender, melhor exprima os superiores interesses da Nação.
A vida para mim tem sido dura; para além do exemplo de bom português, coerente e desinteressado, honrando o seu nome e as suas ideias, pouco mais tenho para deixar aos filhos que me restam e aos filhos do meu filho mais velho.
Repito sempre que à política nada devo; não estou arrependido, porém, do tempo que lhe dediquei, nem sequer das amarguras que me tem causado; tão-pouco receio os dissabores que ela possa ainda vir a provocar-me.
Desejei apenas, ao fazer esta intervenção, como português e como Deputado, cumprir mais uma vez o meu dever, com os olhos postos na eternidade da Pátria, em cujos destinos creio inabalàvelmente.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José da Silva: - Sr. Presidente: Parte das considerações que pensava expor sobre a oportunidade política da revisão constitucional já as ouvi a outros distintos colegas. Mas como estamos em declarações de voto, ninguém poderá estranhar as coincidências ou repetições.
A concepção do homem e da sociedade que orienta as minhas opções é a que está na base da encíclica Pacem in Terris e que vivifica o catolicismo moderno na sua indispensável dimensão social. Sem querer ofender ninguém, e muito menos os que comungam nas mesmas crenças, tenho de declarar que não descubro fora da democracia de tipo ocidental nenhum regime moderno que garanta suficientemente a dimensão política da pessoa humana nos seus direitos e deveres fundamentais.
Já aqui foi salientado, e acertadamente, que a Constituição de 1933, ao estabelecer os órgãos do Poder Político e regular o seu funcionamento, consagrava soluções de normalidade democrática. Sabendo-se, porém, que ela presidiu a um regime que expressamente repudiava a democracia política, logo nos ocorre pensar que não foi nela, mas em leis espaciais, que esse regime se consolidou. E foi mesmo assim, como facilmente se poderia demonstrar.
Com o decorrer dos anos tornou-se tão natural a contradição entre o Regime e a Constituição que os mais fervorosos adeptos daquele não se cansaram de propor que se acabasse com o sistema ide eleição que dava origem aos dois principais órgãos da soberania: o Chefe do Estado e a Assembleia Nacional. E alguns deles, intervindo em campanhas eleitorais como candidatos a Deputados, punham de parte quaisquer preocupações de coerência e não se coibiam de atacar nas suas bases, como inexpressivo da vontade nacional e como sujeito a fáceis demagogias, o tipo de sufrágio a que se submetiam. É certo que depois, confortados nas largas maiorias alcançadas, celebravam a vitória com homenagens ao bom senso e à maturidade política do povo português.
O regime do chamado «Estado Novo» não foi um regime constitucional, mas um regime pessoal, emanado da forte e inconfundível personalidade do Presidente Salazar, que pôde ser o que foi porque a Nação também era o que era. Entretanto, foram-se modificando profundamente as condições sócio-económicas do conjunto nacional. Pensando certamente nelas e no seu próprio afastamento da cena política, já o Doutor Salazar agudamente previa, em 1965, a eventual necessidade de uma revisão:
Seja qual for a evolução dos acontecimentos - afirmou ele - , não pode haver dúvida de que é nos sete anos a seguir que, por imperativos naturais ou políticos, se não pode fugir a opções delicadas e, embora não forçosamente a revisões, à reflexão ponderada do Regime em vigor.
Tenho plena consciência de que entramos na fase das opções delicadas, de que se impõe agora, com plena atenção aos sinais dos tempos, com serenidade e franqueza, a reflexão ponderada do Regime em vigor.
Deve a Nação ao venerando Chefe do Estado a escolha do Prof. Marcello Caetano para a difícil sucessão de Salazar. Através de manifestações inequívocas vindas de sectores da maioria normalmente silenciosa, a Nação sancionou essa escolha.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Apesar das dificuldades surgidas e dos sacrifícios pedidos, apesar das reticências que surgem aqui ou ali, estou certo de que o Presidente do Conselho dispõe ainda do mesmo crédito e do mesmo apoio. Mas também me parece evidente que as novas condições da sociedade portuguesa tornam impossível um segundo Salazar - o que para mim significa que o Regime tem de passar a ser o que decorrer da Constituição.
À luz das considerações que acabei de explanar, parece-me que a revisão constitucional não pode deixar de incidir na restauração das grandes directrizes originais e na instauração ide uma fiscalização efectiva da constitucionalidade das leis. Por razões ideológicas apoiarei, portanto, a generalidade das disposições, quer da proposta, quer dos projectos que concorram para uma melhor definição das garantias dos cidadãos e para uma abertura à democratização progressiva das nossas instituições.
Neste último aspecto, considero fundamental o regresso à fórmula do sufrágio directo para a eleição do Chefe do Estado. Que haja fora desta Assembleia quem não simpatize com b processo e até o considere abominável ainda o compreendo, porque sei que há quem só reconhece às elites o instinto de interpretar validamente a vontade da Nação. Que haja dessas pessoas entre os Srs. Deputados custa-me muito mãos a compreendê-lo, porque me habituei a considerar ia nossa presença aqui como um voto de confiança no sistema do sufrágio directo.
Foi para acabar com a possibilidade do chamado golpe de Estado constitucional que se alterou nesse ponto a Constituição de 1959. Retirou-se, dessa forma, à Nação a possibilidade de escolher um Chefe de Estado que não fosse