24 DE JUNHO DE 1971 2183

indispensável o recurso a uma língua exógena: o inglês, francês ou português. Para Angola, Moçambique e Guiné a opção que está de acordo com o interesse dos povos (e que os próprios movimentos emancipalistas parecem não combater) é a que já está lançada: a do português. Está aqui um ponto de convergência de interesses que julgo dever ser acentuado. Se ganharmos a batalha da língua, em que parece que ninguém nos combate, qualquer que venha a ser o futuro político das províncias ultramarinas, creio que ficarão assegurados a longo prazo os mais profundos e legítimos interesses de Portugal.
Neste momento não posso deixar de evocar a espantosa criação histórica que Portugal realizou no Brasil. Verdadeira projecção da metrópole e verdadeira garantia da perenidade de Portugal, o Brasil é um gigante tão bem conformado na unidade do espírito português que será cada vez maior e cada vez mais uno. Como resultado da acção de Portugal no Mundo, julgo que o Brasil, só por si, constitui razão suficiente para que os portugueses nunca venham a sofrer de complexos de inferioridade nacional.
Quando penso nos que morreram definitivamente para o formar e para o defender, quando não passava de uma colónia, tenho de concluir que não morreram em vão, que ficou bem justificado o seu irreversível sacrifício.
Por estas razões aprovo também calorosamente a proposta de revisão na parte em que se projecta estender aos Brasileiros os direitos da cidadania portuguesa. As relações entre Portugueses e Brasileiros constituem a melhor prova de que a Nação Portuguesa não se perde necessariamente nas contingências históricas das independências políticas.
Com esta chamada do Brasil quis deixar bem claro que é no plano da cultura ou, se quiserem, do espírito, e não no da política e da economia, que situo, a longo prazo, os interesses de Portugal no ultramar.
Mas isto não significa que neste momento não apoie a política de defesa das províncias ultramarinas.
Já aqui declarei a minha adesão aos princípios da democracia política, que se me apresenta como o único regime em que a dignidade do cidadão se pode afirmar e realizar em liberdade e responsabilidade. Reconheço, porém, que há muitas pessoas que, associando estreitamente democracia e autodeterminação e aceitando a guerrilha como manifestação de movimentos nacionalistas, consideram a política seguida como incompatível com os ideais democráticos. Algumas classes, sabendo que me não furto ao diálogo, chegam a dizer-me: Há-de-nos explicar como é que concilia a democracia com a defesa do ultramar. Outros há que, por razões análogas, declaram não saber conciliar o cristianismo autêntico, que querem viver e aplicar, com uma política que, vigorosamente iniciada por um regime ditatorial, teimaria em ignorar os sinais dos tempos ou dos ventos da história. Não faltam pessoas bem-intencionadas, inquietas, generosas, sem ambições políticas, entre os que apresentam tais objecções.
Tenho reflectido muito nisto. E parece-me que o que essas pessoas, no fundo, põem em causa não é pròpriamente a política seguida, mas a justificação integracionista que dela insistentemente se tem feito. Justificar a defesa do ultramar como exercício de um direito histórico, como corolário de uma autodeterminação já decidida há muito, como simples consequência da qualificação constitucional dos territórios ou como implicação necessária e indiscutível, decorrente do conceito de Nação, não pode deixar de conduzir a certas desorientações, de restringir o sentido da defesa e de gerar desnecessárias contradições entre essa política e os valores do cristianismo e da democracia.
Ao exprimir-me assim, está fora das minhas intenções repelir o ideal de Nação multirracial e pluricontinental que muitos patriòticamente põem na base das suas atitudes O que pretendo é simplesmente acentuar que a repetida afirmação dessa linha de pensamento se torna responsável pela ilusão de que só dentro desses pressupostos é que a defesa do ultramar teria sentido.
Sr. Presidente: Quando em 1961 se abateu sobre Angola a onda terrorista, encontrei-me entre os que, pouco informados sobre as realidades da África Negra, começaram por acreditar que o movimento se integraria numa consciência nacional aspirando à independência. Pensava então que em Angola se iria repetir o drama da Argélia e que Portugal depressa se veria ultrapassado pelos acontecimentos.

O Sr. Pinho Brandão: - Muito bem!

O Orador: - É com satisfação que reconheço ter-me enganado. Quem visitar os grandes territórios do ultramar fica com a certeza de que, apesar das repetidas resoluções da O. N. U., apesar da acção e propaganda dos adversários, só uma pequena minoria das populações pôde ser mobilizada para a luta pela independência política. Se tal objectivo fosse vivido pela generalidade das populações, como em muitos países se acredita que seja, a política seguida já tinha fracassado há muito.
Quem friamente considerar a pequenez e limitados recursos da metrópole, a grandeza e dispersão dos territórios ultramarinos, o volume das populações autóctones, as distâncias, as dificuldades das comunicações e da vigilância, as carências de toda a ordem, tem de aceitar que, por enquanto, a razão está do nosso lado e que não pode ser verdade o que tão insistentemente se propala.
O que eu contesto aos movimentos que dirigem as guerrilhas é que sejam representativos das populações. Bem longe de as representarem, estão a actuar contra os seus interesses. Essas populações, vivendo no horizonte definido peias comunidades tribais, não sentem ainda (e pode-me não chegar a sentir) a necessidade d

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Creio que nas condições actuais qualquer verdadeiro democrata deveria reconhecer que seria contra o interesse real das populações uma independência política, quer na fórmula rodesiana, quer na da entrega à «maioria negra».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O que se impõe, portanto, é prosseguir na defesa, entendida esta, porém, como um dever histórico de Portugal paira com as populações que há séculos acolhe sob a sua bandeará.
Dada a natureza da luta que nos é imposta e do perigo de a guerrilha progredir no aliciamento dais populações, a defesa não pode descurar a promoção social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O que neste domínio se tem feito nos últimos anos, sobretudo no sector do ensino, honra as nossas autoridades.

Vozes: - Muito bem!