20 DE NOVEMBRO DE 1971 2823

Ao Deputado Hugo Mardini, vice-presidente da assembleia legislativa do Rio Grande do Sul, que encontrei pouco antes de ele poder conhecer a consagração legislativa nacional do projecto que lançou sobre o uso e tráfico de substâncias tóxicas, e que, posso dizer, de modo verdadeiramente amigo, me acompanhou na visita ás instalações da assembleia e com quem mantive uma conversa que, até pelo tempo que lhe ocupou, em muito excedeu os limites da simples cortesia; ao presidente daquela assembleia, que no salão nobre quis receber-me e levou a sua gentileza ao ponto de generosamente insistir pela minha presença na audiência que concedeu ao prefeito da cidade; aos Deputados que tive o prazer e a honra de conhecer; a todos, o meu muito obrigado.

Que é, certamente, o agradecimento desta Assembleia. Porquanto as distinções e gentilezas de que fui alvo não me tiveram, a mim, por objecto, mas sim a um membro, certamente dos menos ilustres, desta Câmara. Foi esta Assembleia, na ocasião por meu intermédio, que a assembleia legislativa do Rio Grande do Sul quis distinguir e honrar.

Foi por não ser pessoal que não quis deixar de referir-vos facto que verdadeiramente à Assembleia diz respeito e que, neste momento, assume a proporção do mais exacto entendimento da Convenção que, estou certo, iremos ratificar.

Sr. Presidente: Não é, evidentemente, com um saber auto-suficiente de um curtíssimo contacto que me atrevo a falar, a propósito, das relações luso-brasileiras. Claro que a minha visão é, necessàriamente, influenciada por alguma coisa que fui vendo, alguns contactos que tive ocasião de fazer.

Não gostaria de deixar aqui a sensação provinciana de quem, ao primeiro e, necessàriamente, superficial contacto, julga ter desvendado todos os mistérios, encontrado todos os caminhos, simplificado o complexo que há em todas as realidades.

Mas não ficaria de bem comigo mesmo se, aqui e agora, não desse conta de umas quantas reflexões e interrogações.

Breves, prometo.

A primeira das quais se refere à «emigração», ao tornar-se o colono livre de terras de além-mar em emigrante, forçado, para sobreviver, a expatriar-se.

Creio muito firmemente que a figura do emigrante português para o Brasil, tão mal compreendido, aqui e lá (desde Camilo), bem justifica uma nossa muito séria e digna homenagem.

E que, como escreve Torga — que foi emigrante — «Quem nunca se sentiu a mais na própria terra, a pontos de ser obrigado a deixá-la e a procurar na distância o calor que ela lhe nega, mal pode compreender o que significa esse golpe na consciência, essa vergastada no amor-próprio, esse sentimento dorido de todo o filho segregado ao lar materno. [. . .] Ir semear noutras leiras o suor que o pátrio chão lhe rejeita»1.

Os emigrantes portugueses no Brasil constituem a maior parte daquela numerosa colónia que lá ternos.

Bem mereceu desta Assembleia uma palavra de profundo respeito por tudo quanto por nós e pela comunidade, tantas vezes só celebrada «de fora» e como cenário de salamaleques, eles souberam e quiseram fazer.

Creio bem que, se não fora o seu nunca desmentido patriotismo aliado à sua plena integração na vida do Brasil, não poderíamos ratificar, como, repito, estou certo faremos, esta Convenção.

1 Miguel Torga, Traço de União, 2.ª edição, p. 107.

Segundo nota que é, aliás, exemplificativa.

A literatura portuguesa é, para a maior parte dos brasileiros, simplesmente desconhecida ou saudada como brilhante passado, algo que terminou com Eça de Queirós.

Há aqui toda uma problemática complexa que começa por ser um «caso» de informação — que é óptica bem diversa da propaganda.

A literatura é, repito, só um exemplo.

Há ainda muito para unir, para aprofundar e ampliar. E para além de manter o passado, há que desenvolver e projectar o futuro.

Termino já.

António Sérgio, no encerrar da sua «História de Portugal» escreveu que, «sendo muito amante do meu país e tendo-me consagrado a bem servi-lo, não quis escrever do seu pretérito com louvaminhos de patriota e menos ainda de ‘nacionalista’; pois creio que a vantagem que nos pode dar a história é á de não sermos tentados a repeti-la, porque penso que a história bem entendida deve ser um instrumento de cultura humanista, e uma maneira, não só de nos libertarmos do nosso passado (segundo o objectivo que lhe assinalava Goethe), mas de nos libertarmos, outrossim, de toda a espécie de limitações; e isto sobretudo para um português, filho de um povo cujo papel histórico foi o de ser por essência navegador, e que, oriundo de uma faina cosmopolita, teve por missão abraçar a terra e por-se em contacto com todas as raças; de uma gente, em suma, de quem disse o épico no seu poema: ‘e se mais houvera, lá chegara’; pelo que só é português verdadeiramente castiço o que for como tal cidadão do mundo».

Quero dizer com a citação que a dupla cidadania que vamos construindo só tem exacta medida e alcance quando entendida não como trincheira pana nos metermos só nós (Portugueses e Brasileiros), mas como fonte a Ligar-nos, nós com os outros; na medida em que unidos e congregando esforços, sejamos capazes de cumprir como cidadãos do Mundo.

E nestes termos que quis juntar & minha voz a quantos têm saudado a iniciativa dos dois Governos e deram o seu voto, expresso e caloroso, à ratificação da Convenção.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados: Não está mais nenhum orador inscrito para o debate sobre esta matéria.

Na sessão de ontem, o Sr. Deputado Pinto Balsemão afirmou que, pelo motivo do tema, a hora era de festa para a Assembleia. E eu. que fixei essa expressão, por me parecer profundamente adequada à circunstância e aos sentimentos que esta poderia originar, só Lamento não poder acrescentar-me a VV. Ex.as no alinhar das razões de inteligência e dos transportes de sentimento que moveram VV. Ex.as tão brilhantemente a celebrar o acerto da Convenção, aplaudindo e exprimindo o desejo de que sejam aprovados os seus termos.

Esgotado o debate, resta-nos, efectivamente, concluí-lo. E, a este respeito, quero recordar especialmente a VV. Ex.as as três recomendações das comissões que procederam preliminarmente ao estudo deste tema.

Vão ser lidas.

Foram lidas. São as seguintes:

Nestas circunstâncias, as comissões recomendam ao plenário:

Que dê a sua aprovação, com aplauso, à Convenção sobre a Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses;