3 DE DEZEMBRO DE 1971 2839

total de si próprio ao serviço exclusivo da Nação; ser prudente, sem deixar de ser ousado nas decisões, e, sem dúvida, resolver ràpidamente, ainda que menos bem — o povo diz, judiciosamente: «depressa e bem, não há quem».

Queria apelar daqui para a mobilização da mentalidade nacional no sentido de se assegurar o trabalho, a educação, o desenvolvimento e progresso social e económico em todas as áreas e especialmente nas consideradas vitais para a economia de cada província — metrópole incluída, é claro —, pois de outra forma a guerra caminhará no sentido contrário àquele que desejamos. A obra que temos de executar só pode alcançar-se mediante união bem coesa e colaboração sincera de todos os portugueses dignos desse nome, numa dádiva total e consciente de tudo o que somos e possuímos. Ê obra que em meu entendimento tem de nascer, pois não a vejo verdadeiramente em marcha em nenhum lado. Só assim se ajudará o Governo a cumprir as «ciclópicas» tarefas que se lhe apresentam.

Desejo ainda pedir ao Governo que esteja preparado para a hipótese de um regresso semimaciço de emigrantes durante 1972, pois se, como alguns anunciam, os Estados Unidos da América com as medidas tomadas para defender as suas moeda e economia — quando toca a interesses próprios nenhum país se preocupa com os dos amigos ou aliados — iniciarem a exportação do seu desemprego, como antes exportavam a sua inflação, é provável que até pela reacção em cadeia que poderá ocorrer, os nossosemigrantes na Europa, por falta de emprego, sejam afectados.

Se se verificasse em prazo curto o regresso de muitas dezenas de milhares, sem podermos assegurar-lhes condições de trabalho semelhantes ás que conseguiram lá fora, até pela incipiência das nossas indústrias, que perturbações de carácter social não poderiam surgir?

O ultramar seria o natural e talvez até o único escoadouro. E que grande oportunidade, ainda que custasse sacrifícios de toda a ordem!

Quero crer que o Governo terá já ponderado estas hipóteses, pois não tenho pretensões de ver mais longe do que os que valem imensamente mais do que o homem médio e simples que sou. Todavia, parece-me oportuno levantar a questão, com o único objectivo de cooperar.

Fecho estas minhas considerações dando a minha aprovação na generalidade à proposta de lei de receitas e despesas para 1972, com algumas palavras já anteriormente pronunciadas e que reproduzo, levemente modificadas, cuja finalidade, reconheço-o, consta na sua quase totalidade, do que a proposta insere:

Confiante no futuro e convicto de que, mercê do esforço colectivo do povo português, que nunca faltou à chamada quando a Pátria pode perigar, à luz de algumas concepções económicas renovadas, reorganização profunda do ensino que esperamos ansiosamente ver concretizada, apesar das dificuldades tremendas que tem de enfrentar, investigação científica acelerada, desenvolvimento industrial com horizontes rasgados, coordenação efectiva das actividades globais da Nação, real travagem das despesas sumptuárias, rigorosas medidas contra o aumento do custo de vida e a especulação em geral, e parcimónia, sem regateio do que é essencial, no âmbito das despesas militares, ultrapassaremos a crise, a mais grave que a Pátria tem atravessado desde a perda da independência no último quartel do século XVI.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto de Alarcão: — Sr. Presidente: Nova proposta de lei de autorização das receitas e despesas nos é presente neste dealbar do ano fiscal de 1972.

Uma vez mais se reconhece a constância da crise agrária, problema que mesmo quando não seja especificamente nosso, nem haja de encontrar solução apenas no próprio sector da actividade económica nacional, nos não dispensa da procura de caminhos agrários para a reconversão da agricultura portuguesa.

Nesse documento básico da economia nacional novamente se reconhece e afirma «não ser satisfatória a evolução do sector primário, afectando alguns produtos de importância relevante para um equilíbrio entre a oferta e a procura de bens essenciais» (p. 11).

Temo-lo sentido na falta de leite em natureza, na carência de manteiga, no desaparecimento ou rarefacção de arroz e azeite nas mercearias, no encarecimento de frutas, batata, hortaliças, carnes — que sei eu . . .

Nem tudo se atribua, porém, à agricultura — há também aí algum intermediário à mistura . . .

Contudo, «o ano, não tem decorrido favoravelmente a produções agrícolas significativas, à parte o trigo, pelo que não se espera que o produto originado no sector venha a ultrapassar o nível de 1970» (p. 13) .

Efectivamente, se a produção cerealífera foi este ano mais elevada, atingindo o trigo um volume que excedeu em mais de metade a produção do ano transacto ou a do decénio 1961-1970, o certo é terem-se verificado ou esperarem-se «decréscimos noutras produções significativas, mormente do milho, do vinho, do azeite e da batata» (para muitas outras culturas nem sequer existem estatísticas capazes: frutas, produtos hortícolas, etc.).

Assim foi, assim vai o ano agrário . . .

Consequências do «tempo», «factor» também «de produção» em agricultura como actividade ao ar livre: ao sol, à chuva, a todas as intempéries e também «ao luar», muito embora comecem a aparecer igualmente nas estatísticas agrárias «explorações» ditas «sem terra»: 2420 as estima o último inquérito ás explorações agrícolas do continente (1968).

«Tempo meteorológico», factor de produção agrária sobre o qual o homem tem ainda tão fraco poder de intervenção e, sobretudo, de previsão em termos de média ou longa duração — «tempo factor condicionante e não condicionado da produção agro-pecuária.

Bom é que, em tal matéria, se pudessem antecipar cada vez mais os meteorologistas e os magos do condicionamento do «tempo».

Pelo «tempo» falecem muitas das vezes as melhores «programações», quando não encontram no homem, no «agricultor», a resistência a uma colaboração que, por não ter sido devidamente considerada, apetecida, solicitada, acarinhada, querida, se mostra por vezes obstrutiva dos ditos «melhores propósitos». Mas, avante.

Facto é que a agricultura se haverá de fazer (e continuar fazendo) por muitos anos — e desejo sejam agricolamente bem melhores do que os passados últimos — por via dos agricultores e das estruturas agrárias, por mais refinadas que se apresentem as novas tecnologias neste encaminhar para o ano 2000.

Começa a ser pacificamente entendida e vai ganhando direito a figurar na lei de meios a afirmação de que «a prossecução dos objectivos gerais visados — expansão do volume da oferta dos produtos agrícolas e baixa dos respectivos custos de produção [. . .] — depara com sérias dificuldades estruturais cuja superação requer actuação profunda e persistente» (p. 17).

Mas é sobretudo do homem — empresário agrícola, «agricultor» — que hoje quero cuidar, para solicitar do