2836 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 141

libradamente militares e civis, cujos resultados estão à vista. Trata-se de um novo e operoso estilo, a contrapor à chamada «nova ordem» dos terroristas, que tem conseguido iludir algumas populações. E o quadro local em muitos aspectos não é o mais favorável por motivos de todos conhecidos e até da força do inimigo e da excelência do armamento que emprega, em certos casos mais moderno do que o que nós usamos.

Não seria justo deixar de prestar, nesta altura, a minha homenagem ao eminente chefe que preside aos destinos da Guiné e que tão inteligentemente labuta, e muito vai conseguindo, por uma Guiné melhor e ainda mais portuguesa, se é possível.

O Sr. Correia da Cunha: — Muito bem!

O Orador: — Esta manifestação de apreço não significa menos consideração pelos distintos generais comandantes--chefes de Angola e Moçambique, mas antes reconhecer e realçar como os poderes civis e militares entregues à mesma pessoa, quando esta tem alta capacidade como é mister, lhe permitem colher resultados verdadeiramente construtivos.

O imenso esforço das forças armadas, que tem sido, em meu juízo, o único verdadeiramente assim classificável, atingiu o seu máximo, no sentido de que não me parece fácil nem conveniente exigir-lhes mais — refiro-me concretamente a efectivos europeus. Tem sido uma verdadeira mobilização feita sem alardes, mas positiva e quase milagrosa perante as realidades nacionais.

Se este tremendo esforço tivesse sido acompanhado coordenadamente pelas restantes actividades e organizações estatais e particulares, em colaboração íntima, convicta e eficiente, poderiam e deveriam ter sido alcançados resultados espectaculares, que teriam possibilitado hoje uma situação desanuviada e de acentuada tranquilidade.

Sei que recentemente se designou para o distrito de Tete uma mesma pessoa para governador e comandante da zona operacional. Foi tarde, pois a situação deteriorou-se demasiadamente com fortes repercussões prejudiciais ás actividades em curso e ás ligações com países limítrofes, caminhando-se, no que respeita a Cabora Bassa, para se criai uma espécie de ilha protegida com área circundante insegura, prejudicando sèriamente as possibilidades de colheita sincronizada dos benefícios que da construção da barragem deverá e terá de resultar para a economia da província, cujo futuro está bem marcado naquela área. Mas vale mais tarde do que nunca.

A entidade escolhida dificilmente poderia ter sido melhor, pois trata-se de um Homem com maiúscula. Que Deus e os homens o ajudem, porque unicamente com a sua capacidade, por maior que seja, não poderá levar a «carta a Garcia». Mas a solução é sómente parcelar, e no fim de contas acaba por dar razão aos tais princípios que há tanto tempo defendo, mas no mais alto escalão.

De resto, situação parcelar semelhante já existia em Angola, em determinada área.

Sobre esta matéria direi ainda que a evolução na preparação e treino militar e no armamento do inimigo tem de nos predispor para maiores encargos com a defesa da integridade territorial da Nação e das numerosas populações que, por acreditarem em nós, continuam a ser-nos fiéis. E grande prova desta fidelidade continua a ser o número crescente de unidades de autóctones voluntários que se vêm integrando nas forças militares. Mas nunca se deve esquecer a célebre frase de Mao Tsé-Tung: «A população está para o guerrilheiro como a água para o peixe».

Assim, e aqui está a ligação directa destes comentários com a Lei de Meios em discussão, a dotação para despesas militares extraordinárias tem de aumentar, até porque novas armas e equipamentos têm de ser obtidos. Como e onde, não sei, e assim volto também a referir-me à falta de coordenação e capacidade de investigação científica e produção das nossas indústrias militares, ainda tão dependentes do exterior, que cada vez dificulta mais as aquisições de materiais de natureza militar.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — Parece-me que neste particular há decisões duras, urgentes e talvez onerosas a tomar, para reorganizar em termos de eficiência as dispersas fábricas de material de guerra, sejam quais forem os seus proprietários. E julgo lícito perguntar, perante as realidades tão pouco aliciantes que apontei, se essa estruturação eficaz não exige a criação, não direi de um instituto nacional de investigação para a defesa, mas ao menos de um centro técnico de investigação para a defesa, que nos permitisse um mínimo de estudos proveitosos sobre armas e equipamentos militares, concedendo-nos independência e possibilidades de enfrentar situações difíceis. E, felizmente, técnicos e investigadores qualificados não creio que nos faltem.

Impõem-se em muitos aspectos da vida portuguesa, repiso, medidas drásticas e acima de tudo homens decididos, de pulso forte, para as fazerem executar. E o dinheiro tem de encontrar-se. Trata-se de decisões que implicam com a vida ou a morte. Corte-se em tudo que não é essencial. Termine-se de uma vez com gastos sumptuários, com festas a propósito e despropósito de tudo, inaugurações e deslocações numerosas de funcionários e comitivas que não sejam absolutamente indispensáveis, dentro e fora do País, comezainas e outros festins, que custam muito dinheiro, e aproveite-se o que neles se iria gastar, se não for absolutamente necessário em despesas militares, ao menos em obras de promoção social das populações que em certas áreas da metrópole vivem ainda quase como no século passado (reporto-me especialmente ao distrito da Guarda, que me elegeu Deputado). Lembro a propósito que o Sr. Presidente do Conselho já afirmou que era preciso «não descurar uma gestão cuidadosíssima dos dinheiros públicos».

O Sr. Correia da Cunha: — Muito bem!

O Orador: — Estive há cerca de três meses em Tete em visita particular, e dessa visita resultou avivar-se ainda mais no meu espírito que os princípios que defendo são aqueles que nos podem fazer recuperar a segurança, o tempo desperdiçado e, em parte, a fazenda delapidada, uma vez que as vidas perdidas já não têm solução.

De outra ferina, muitos dirão que mos afecta a chamada «crise de identidade», em que nem se sabe quem se é, nem para onde se caminha.

Outro ponto que considero de magna importância refere-se ao escândalo do aumento sucessivo e da especulação de preços, que está a tomar a vida impossível ás classes economicamente mais débeis e talvez ainda mais à classe média.

O Sr. Ávila de Azevedo: — Muito bem!

O Orador: —A inflação, o maior custo dos produtos importados e o aumento de salários não são apenas, a meu ver, as causas do que se está passando.