3 DE DEZEMBRO DE 1971 2841

através da educação e da formação profissional especializada, a reconstituição do capital intelectual necessário ao futuro progresso do sector.»

Têm vindo a ser criados centros de gestão agrícola — não contemplados, aliás, pela legislação portuguesa — em diversas zonas do País, explorações de demonstração por aqui e além, ensaiadas novas formas de vulgarização, a serem promovidas jornadas de iniciação agrícola, cursos de monitores ou de formação da mulher rural — ainda, em findar de Outubro, tivemos a grata alegria de participar num seminário de economia familiar agrária, promovido pela Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e Comissão Nacional da F. A. O.

Mas haverão de ser, sobretudo, a nosso ver, em conjugação com a extensão e alongamento da escolaridade aos nossos meios rurais, os cursos de formação de empresários agrícolas que haverão de proporcionar as condições básicas para a transformação da agricultura nacional.

Dois cursos tiveram início no ano findo para prosseguirem este ano zonalmente na I Região-Plano.

Dois outros tiveram começo a 15 e a 22 do passado mês e hoje mesmo um novo se iniciou e um outro se apronta, para abrir no dia 9, para prosseguirem com novos temas e lições, em Lisboa, no decorrer do próximo ano. Alargados já, desta vez, de Braga-Viana do Castelo e Porto a Castelo Branco (Cova da Beira) e a Alcobaça-Caldas da Rainha.

Experiência que bem desejaríamos ver suficientemente estruturada e devidamente inserida na orgânica da administração pública portuguesa que ao sector agrário se consagra — política da agricultura pela agricultura . . .

Está prometido também um primeiro ensaio de telepromoção rural, a realizar na I Região-Plano.

Particular interesse virá assim a ser concedido a cursos de empresários agrícolas, de telepromoção rural, de formação de dirigentes de cooperativas e técnicos de gestão e à preparação de trabalhadores especializados nas culturas agrícolas e nas práticas pecuárias ou silvícolas.

Prevê-se também o lançamento efectivo de um plano de extensão agrícola juvenil, com a realização de associações de jovens que se dediquem a actividades agrícolas e à protecção e conservação dos recurso naturais.»

Mas, «não menos importante para a modernização da agricultura poderá ser a remodelação, anunciada, dos serviços oficiais de assistência técnica aos agricultores.

Os métodos tradicionais da chamada assistência técnica têm vindo a sofrer, efectivamente, profunda transformação em nossos dias, e da divulgação individualizada (como abranger 816 000 empresários com tão poucos vulgarizadores agrícolas?) tem-se passado a uma acção de grupo, abrangendo não só o plano das técnicas e do cultivo da terra, mas também toda a problemática económico-social da comunidade. Promoção agrária em sentido amplo . . .

O técnico não poderá continuar a ocupar-se com problemas que constituem a rotina profissional dos agricultores; é preciso situá-lo nos postos de trabalho indispensáveis para apoiar efectivamente a estratégia de auxílio à modernização da agricultura, estratégia, afinal, integrada nas coordenadas de uma política agrária.»

Nestas circunstâncias, ficamos esperançadamente aguardando as medidas que o Governo se propõe de «remodelação dos vários serviços pelos quais se encontra dispersa a assistência técnica aos agricultores, actualizando-os, dando-lhes maior, dinamismo e aumentando a produtividade dos meios de que dispõem».

Está em causa o bem-estar das gentes rurais e o seu futuro adentro da comunidade nacional; está em causa a luta contra a fome no Mundo, a saúde, o nível e o custo de vida, o equilíbrio da balança comercial de bens agrícolas e alimentares.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão, parque as nossas Comissões de Economia e Finanças me manifestaram a alta conveniência que teriam em poderem reunir-se ainda esta tarde pana prosseguirem a apreciação do projecto de lei de autorização das receitas e despesas para 1972, que lhes foi confiada.

A fim de dar ainda tempo a que essa apreciação seja completada, e para que aqueles de VV. Ex.as que desejarem intervir no debate, aqui no plenário, possam ultimar o seu próprio exame à vista dos documentos ultimamente distribuídos, marco a próxima sessão paira o dia 9 do corrente, à hora regimental, tendo como ordem do dia, na primeira parte, a eventual apresentação das reclamações sobre os textos aprovados pela nossa Comissão de Legislação e Redacção, para os decretos, sob forma de resolução, acerca da ocorrência de actos subversivos «m território nacional e relativo à Convenção Sobre Igualdade de Direitos e Deveres Entre Brasileiros e Portugueses.

Na segunda parte da ordem do dia, a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para o ano de 1972.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albano Vaz Pinto Alves.

António Júlio dos Santos Almeida.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Filipe José Freire Themudo Barata.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

João Manuel Alves.

João Ruiz de Almeida Garrett.

José João Gonçalves de Proença.

José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.

Luís Maria Teixeira Pinto.

Ricardo Horta Júnior.

D. Sinclética Soares dos Santos Torres.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alexandre José Linhares Furtado.

Amílcar Pereira de Magalhães.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.

Armando Valfredo Pires.

Augusto Domingues Correia. Bento Benoliel Levy.

D. Custódia Lopes.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Fernando David Laima.

Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.

Fernando de Sá Viana Rebelo.

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

João Bosco Soares Mota Amaral.

João José Ferreira Forte.

João Lopes da Cruz.

Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.