10 DE DEZEMBRO DE 1971 2865

se terá na verdade de estudar e executar os planos de adaptação da oferta à procura e melhorar constantemente os circuitos comerciais.

É evidente que esta fórmula de pensar obriga à aceitação de um conceito de comando unificado de todo o sector, incluindo mesmo algumas das fontes dinamizadoras da produção agrária, como seja o caso da ordenação dos regadios.

Assim sendo, todo o nosso esforço haverá que ser enquadrado dentro de um planeamento total que coloque a agricultura no lugar que lhe cumpre no conjunto das actividades económicas do País, aliás como todos nós esperamos e temos a certeza de que está nos propósitos firmes do actual Governo.

Não sejamos, no entanto, pessimistas e tenhamos esperança, visto que o sector agrário tem ainda reservas potenciais capazes de possibilitar uma resposta válida e uma política de desenvolvimento bem definida e bem ordenada.

E tanto assim é que não fujo à tentação de referir o que sucedeu no sector da produção animal durante um período em que a política de fomento seguida se enquadrava num contexto unificado e adentro das realidades nacionais — produção, consumo e preço.

Os exemplos de potencialidade que vou dar pecam não pela expressão numérica em si, mas tão-sòmente porque não podemos medir a sua repercussão no aumento ou na diminuição dos efectivos de base por falta de elementos estatísticos, falha esta que por mais de uma vez foi referida nesta Câmara e ainda não mereceu por parte do organismo responsável a devida atenção. Não sei mesmo como no limiar da organização do IV Plano de Fomento se poderão estabelecer projectos e estudos sem esta base imprescindível de trabalho, mas, como disse o Épico, não rios falta engenho e arte . . ., passemos adiante, embora sem nos esquecermos que todas as resistências têm um limite.

Pois bem, no sector da produção de carne ressalta de forma evidente e espectacular o salto registado nos últimos anos nos quantitativos da de bovino.

Em 1964 a produção metropolitana situava-se na ordem das 42 903 t. para atingir no ano findo 87 239 t, o que equivale a dizer que a lavoura conseguiu duplicar a produção no espaço de seis anos, a que corresponde um crescimento médio anual de 16,6 por cento.

É caso para procurarmos no quadro agrário português, e quiçá mesmo fora dele, outro empreendimento que tenha, de 1964 a 1970, mantido semelhante ritmo de crescimento.

A única nuvem que ensombra esta esperançosa anotação é a de que infelizmente não podemos medir, por falta de dados estatísticos, até que ponto este surto devido a uma economia global © bem dirigida cimentou as estruturas do efectivo de base, que hoje, de resto, tememos estejam fortemente abaladas, mercê da crise que se iniciou acerca de um ano e que ameaça subverter grande parte do sistema, supomos como consequência de uma falta de actualização harmónica da política dos preços da carne e do leite.

Quanto a leite de vaca, estima-se que em 1964 a produção tenha sido de 356 822 milhões de litros; em 1968 haja atingido já os 404 293 milhões, e em 1970 tenha subido para 458 212 milhões de litros.

No que se refere a ovinos e caprinos, a sua contribuição para o abastecimento público em carne tem-se mantido pràticamente estacionária nos últimos anos.

Durante o período em estudo, a produção de carne de ovinos cifrava-se, em 1964, por 22 496 4, para atingir em 1970 as 26 5931, enquanto os caprinos mantêm pràticamente inalterável a sua produção à roda das 23001/ ano.

Esta situação, praticamente estacionária, deve filiar-se, supomos, na grave crise de maneio que nos últimos anos aflige os criadores deste pegulhal.

Quanto a suínos, as estatísticas oficiais situam a produção de carcaças em 84 572 t, em 1964, e 101 293 t, em 1970.

Este crescimento na produção, estamos certos, seria muito mais expressivo se não fora as graves vicissitudes de ordem sanitária que desde 1961 têm incidido na exploração desta espécie.

Comparável à explosão da produção de bovinos, só a de aves e animais de capoeira, que de 11 887 t, -em 1964, atingiu no ano findo as 58 200 t de carne e os 664 400 milhes de ovos.

Muito embora possamos dizer que a produção de aves e animais de capoeira se encontra desde já excluída do grupo das produções genuinamente agrícolas, pois é na verdade uma indústria, nem por isso devemos deixar de a apontar, até porque foi no seio da pequena exploração agrícola que no País se fez o seu arranque, e, como tal, pode ser tomada como exemplo válido de reconversão agrária.

Para se fazer uma ideia mais objectiva de quanto representa para o abastecimento público em carne o valor que referimos, bastará dizer que ele corresponde a cerca de 59 milhões de frangos ou a 277 000 novilhos de 210 kg de carcaça.

Como síntese deste apontamento, mais refiro que o produto bruto agrícola a preços de 1963 regista que os produtos animais participaram na sua formação com 7913 milhares de contos, o que, em relação a 1967, se traduz num aumento de 22,7 por cento; os produtos vegetais baixaram, de 8449 para 7845 milhares de contos e os de silvicultura e caça passaram de 2625 para 2759 milhares de contos.

É por de mais evidente que este surto de crescimento na produção, e que aflorei, não se pôde conseguir, dadas as nossas condições ecológicas e a situação a todos os títulos deficitária da produção agrícola, senão à custa da utilização vultosa de rações industriais.

E para que tomemos em devida conta o encadear dos factores apontados nesta proposta de lei não fujo a mais este apontamento.

Para fazer face às necessidades de consumo metropolitanas importámos, em 1960, 18 743 t de milho, em 1964 a importação subiu para 85 886 t, das quais 74 848 t do ultramar.

Em 1967, de milho, cevada e sorgo adquirimos 250 000 t.

Em 1970, só de milho adquirimos 405 788 t.

Nesse ano as fábricas de rações necessitaram para a sua laboração de 448 827 t de cereais secundários, dos quais houve que importar 405 788 t.

De bagaços de oleaginosas e farinha de peixe adquiriu-se 152 760 t.

Resumindo: para um consumo global de 745 662 1 houve que importar 558 548 t e incorporar de produtos metropolitanos unicamente 184 114 t.

Esta situação, por si só, revela que o sector agrícola tem substancial margem de mercado interno para promover um desenvolvimento e ocupação de toda a superfície agrícola capaz de produzir cereais secundários, sempre e quando a regulação unificada de preços e de produtos a que nos referimos venha a permitir tal opção. Aliás, as estatísticas revelam à saciedade a estagnação em que nos encontramos desde 1957 neste tipo de produção.