11 DE DEZEMBRO DE 1971 2917

talados (l) — será, porventura, suficiente para evidenciar os esforços postos na intensiva modificação de estruturas hospitalares, através de medidas concretas.

Acrescentar-se-á, porém, entretanto, que, reconhecendo-se as deficiências que se verificavam quanto à gestão hospitalar, se iniciou um programa devidamente estruturado de preparação de administradores para o sector, concluindo-se, precisamente agora, o primeiro curso e passando, pois, a dispor-se de profissionais desta categoria adequadamente formados.

No que respeita a pessoal de enfermagem e outro pessoal técnico médio e auxiliar em geral, para além da actualização de vencimentos, de acordo com a reforma do Ministério, tem-se intensificado o respectivo ensino, nomeadamente pela criação no corrente ano de cinco escolas de enfermagem, a que se seguirão, dentro em breve, outras em igual número.

O Governo espera, aliás, que até a forma a que recorreu para a normalização da vida hospitalar lhe proporcione também a oportunidade de promover mais actuações no que toca à reorganização dos hospitais e à melhoria dos serviços que neles funcionam.

10. A cronologia dos acontecimentos tem sido apresentada nas notas divulgadas com fonte na própria agitação, em termos demasiadamente simplistas.

Segundo elas, tudo se resumiria na seguinte sequência de factos:

De Fevereiro a Novembro de 1971, teriam os internos feito diligências junto do Ministério para saberem o regime que se lhes aplicaria no fim do período do internato geral;

Em 6 de Novembro, uma portaria, regulamentando as condições de passagem ao grau imediato (internato de especialidades), teria suscitado a sua disconcordância com os termos desse acesso;

Em 15 de Novembro, os internos do 2.” ano, de Lisboa e do Porto, ter-se-iam recusado a participar no teste de saída do internato geral;

Nesse mesmo dia, um despacho do Secretário de Estado da Saúde e Assistência teria demitido os faltosos, proibindo-lhes, simultâneamente, a entrada nos hospitais;

Em 17, os internos do 1.º ano haver-se-iam solidarizado com os do 2.º ano;

Em 19 e 20, os internos do internato complementar e os graduados dos Hospitais Civis e do Hospital de Santa Maria teriam resolvido, também em solidariedade com os faltosos, iniciar um período dito de «abstenção burocrático-administrativa»;

Em 23, o Conselho de Ministros conferia plenos poderes ao Ministro da Saúde e Assistência para regularizar a situação;

Em 26, o Ministro proferia um discurso pela radiotelevisão, que conteria desvios da verdade e expressões atentatórias da dignidade da classe médica;

A 27, os internos do 2.º ano, uma vez que consideravam satisfeitas as suas reivindicações imediatas, teriam decidido requerer, até às 12 horas desse dia, a admissão ao teste de saída e suspender a «abstenção burocrático-administrativa»;

Mas nesse mesmo dia, às 13 horas, elementos militares substituíam os directores dos hospitais centrais.

(1) Beja, já inaugurado; Bragança, a inaugurar em 1972; Funchal, Castelo Branco, Portalegre, Aveiro e Évora, a inaugurar igualmente em prazo curto; em início de construção ou em projecto: Faro, Viana do Castelo, Lamego, Santarém e Chaves.

Nas cronologias da mesma fonte, acrescentam-se, ainda, mais dois passos:

Em 29, o Ministro do Interior proibia uma assembleia geral extraordinária do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos;

Nessa mesma data, realizava-se uma sessão de emergência, no Hospital de Santa Maria, que se apresenta como expressão de uma atitude unitária, visto se dizer haverem nela participado, além dos internos, o pessoal técnico médico, os assistentes e os professores auxiliares e extraordinários.

Convir-se-á em que não deixa de ser curiosa esta apresentação dos acontecimentos. Se nada mais se esclarecesse, ficar-se-ia, através dela, com a convicção de que uma negligência do Ministério, na definição de regimes legais das carreiras, e uma falta de conveniente informação, a esse respeito, teriam dado motivo a uma recusa, por parte dos internos, de apresentação às provas finais, atitude a que se haveria respondido com uma severidade absurda, causadora de vítimas, cuja vida profissional, cerceada pelos Poderes Públicos, teria desencadeado um movimento, generalizado e unitário, de solidariedade em todos os escalões da carreira médica hospitalar. O Governo teria, para mais, assumido posições caprichosas e, embora os internos, ameaçados pela prepotência das medidas tomadas, houvessem, afinal, decidido cessar a «abstenção burocrático-administrativa» e apresentar-se a exame, mesmo assim levavam-se por diante as retaliações e proceder-se-ia à «ocupação militar» dos hospitais, continuada por actos gratuitos de impedimento de reuniões no âmbito da representação profissional.

Mesmo, porém, aos mais desprevenidos não deixarão de surgir algumas dúvidas, face a semelhante relato: que exótico interesse empenharia o Ministério — e, com ele, o Governo, primeiro em Conselho de Ministros e, depois, pela pasta da Saúde e Departamento da Defesa — em actuações de que não resultariam senão problemas para a normalidade da administração a ele próprio confiada? Não existirão motivações, mais compreensíveis, para as medidas, passo a passo, adoptadas? E será razoável que de acontecimentos em sucessão contínua se apresente uma cronologia com imensos prazos vazios (por exemplo: de Fevereiro a Novembro, de 6 a 15 de Novembro, de 17 a 19, de 19 a 23, de 23 a 26 — tudo períodos em que algo se deve ter passado, mas nada, se indica)?

A referência cronológica omite, na verdade, inúmeros factos que importa ter presentes e não esclarece correctamente os fundamentos que explicam as medidas a que o Ministério foi forçado. Vejamo-lo, pois, de modo a basear uma apreciação suficientemente circunstanciada da situação.

11. A agitação hospitalar teve a sua primeira manifestação aparente na data inicialmente marcada para a prestação de provas de saída do internato geral — o dia 15 de Novembro.

Antes, porém, durante os vários meses que a precederam, alguns grupos de internos insistiram, junto do Secretário de Estado da Saúde e Assistência, no sentido de serem dispensados de tais provas, bem como das de entrada no internato de especialidades; além disso, desejavam que não fosse objecto de quaisquer limitações o número de vagas no internato de especialidades e que os concorrentes pudessem a seu belo-prazer decidir quais os estabelecimentos hospitalares em que, caso a caso, teriam colocação. Destes contactos é dada notícia nos documentos circulados pelos próprios interessados, nos