2916 DIÁRIO DAS SESSÕES NA 144

Nesta concepção, o internato acaba por ser essencial no conjunto dos serviços hospitalares e, por outro lado, configura-se, verdadeiramente, já como um princípio de carreira mais do que simples fase pós-graduação. Não se excluem, por forma alguma, os objectivos de ensino, e um novo processo de monitorização que permita acompanhar com maior eficiência os internos está em curso, por forma a obter melhores resultados didácticos, embora com efeitos que, por enquanto, não são ainda inteiramente satisfatórios, pois se está em regime experimental. Porém, atendendo àquelas duas circunstâncias, entendeu-se dever remunerar o internato como autêntica função, em vez de se lhe fazerem corresponder apenas subsídios, simbólicos ou não, mas a que, em qualquer caso, faltaria a natureza de vencimentos estabelecidos na base dos padrões fixados à luz do plano geral das carreiras.

Todas estas medidas resultam, em suma, de se considerar indispensável a preparação médica, em correspondência com as exigências dos vários modos de exercício profissional. Por isso mesmo, o sistema das carreiras se, por um lado, oferece a segurança profissional, por outro não pode deixar de pedir a contrapartida de uma efectiva formação e aperfeiçoamento permanente, implícita, aliás, no próprio conceito de «carreira», que os métodos de selecção arbitrária e de acesso por antiguidade deixaram de poder definir.

9. Centra-se aqui o nó dos pretextos invocados para a recente agitação hospitalar, pois que as pretensões primitivamente formuladas envolviam dois pontos principais: não haver limitação de vagas no internato de especialidades e não se exigirem quaisquer provas de apuramento da preparação obtida e de graduação de méritos.

Não sabemos se os internos, jovens e recém-chegados aos hospitais, poderiam aperceber-se, com inteira nitidez, das facilidades imensas e das garantias amplas de ingresso e acesso nas carreiras, numa perspectiva por completo contrária à dos privilégios de grupo que havia antigamente; mas cremos que não poderia, de modo algum, permitir-se a diversão do espírito que anima estas reformas para o de uma aceitação anarquizante da mediocridade e da ausência de trabalho e de esforço de valorização. Só esta atitude pode corresponder ao empenho do Governo em rever as instituições e justificar o encargo financeiro suportado pela Nação para melhoria real do seu nível de saúde, encargo tanto maior quanto é certo que o regime das carreiras foi programado em estreita relação com a reestruturação, de equipamentos e funcional, dos hospitais. Seria, na verdade, errado pretender estabelecer uma ordem de prioridade entre estes dois grupos de medidas, que reciprocamente se interinfluenciam e condicionam.

Não se ignoram com efeito, as carências verificadas quanto a instalações e equipamento hospitalar. Traçou-se, por isso mesmo, um plano que, a longo prazo (até 1985), compreende a criação dos Hospitais da Zona Oriental e da Zona Ocidental de Lisboa, a renovação dos Hospitais da Universidade de Coimbra e o sucessivo reapetrechamento e beneficiação de todas as unidades existentes, sem esquecer os hospitais distritais.

Por outro lado, encaram-se também medidas na perspectiva de médio ou curto prazo. Assim, e a título sómente exemplificativo, para apoio às necessidades de Coimbra, mesmo enquanto se não dispõe da reinstalação dos Hospitais da Universidade, cria-se o Centro Hospitalar de Coimbra; o mencionado Hospital da Zona Ocidental de Lisboa encontra-se já em fase de projecto, após cuidadosa preparação, pelos serviços competentes do programa de acordo com as necessidades respectivas; igualmente está em fase de programação o Hospital da Zona Oriental.

Previa-se, ainda, que fosse possível, no triénio de 1971-1973, reestruturar e reorganizar os serviços dos cinco hospitais centrais mais directamente ligados ao funcionamento do internato médico. As direcções dos hospitais, em reunião conjunta em 25 de Fevereiro de 1970, aprovaram o correspondente plano — a que se dedicou o ano de 1970 — e assentaram na entrega dos elementos de trabalho necessários, até 30 de Abril deste ano, mas o prazo não foi cumprido e houve que prorrogá-lo.

Entretanto, independentemente da execução dós referidos planos a longo, médio ou curto prazo, foram, mesmo postas já em curso ou executadas diversas realizações, de que, a título exemplificativo, se enumeram:

Em Lisboa:

Nos Hospitais Civis: constituiu-se um Sector de Traumatologia (S. Lázaro) inteiramente novo, completado com a utilização das instalações da Perede e do Outão; procedeu-se à adaptação dos serviços de raio X do Hospital de S. José; estão a ser instaladas três modernas consultas externas, com o apoio financeiro da Fundação Calouste Gulbenkian, e outras em fase' de projecto; entraram em funcionamento novos serviços de maternidade (Magalhães Coutinho); entrou em funcionamento o serviço de traumatizados, crânio-encefálicos; encontra-se também completamente reequipado e pronto a entrar em funcionamento um serviço de laboratórios em S. José.

Quanto ao Hospital Escolar de Santa Maria, assegurou-se financiamento numa ordem de grandeza de cerca de 40 000 contos, com vista à instalação de uma unidade de cuidados intensivos, de apoio ao banco, cuja programação se aguarda.

No Porto:

No Hospital Geral de Santo António: foram reorganizadas as consultas externas; criaram-se os serviços de medicina física e reabilitação e os serviços de hemodiálise e reanimação; estão a ser adaptados os serviços de neurologia; instalaram-se os de endocrinologia (quer de internamento, quer laboratoriais) e organizaram-se serviços de retaguarda para convalescentes.

No Hospital Escolar de S. João, por seu turno: criou-se uma unidade de apoio laboratorial aos serviços de urgência; abriu o hospital de dia do serviço de psiquiatria; abriu o bloco operatório de urologia, iniciou o seu funcionamento a unidade de nefrologia (hemodiálise); abriu uma secção de internamento no serviço de sangue para hematologia clínica; está pronta para abrir uma secção de urgência pediátrica; remodelou-se a orgânica do laboratório de análises clínicas e do bloco operatório central.

Em Coimbra:

Nos Hospitais da Universidade encontra-se em fase de realização imediata uma unidade coronária. Entretanto, os serviços de pediatria vão ser instalados, com inteira renovação, no âmbito do Centro Hospitalar de Coimbra. Igualmente foi criado, equipado e posto a funcionar o Centro de Neurocirurgia.

Esta amostra — em que se não referem os hospitais distritais, pois que, todos estão a ser renovados ou reins-