2962 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 146

O Orador: — Agradeço ao Sr. Deputado Alberto de Meireles este acrescentamento de outros casos humanos que também urge, na realidade, considerar.

E não resisto à tentação de aditar, Sr. Presidente, um pequeno excerto de outra que do Ribatejo me chegou e que solicita:

Nós, os guarda-rios do Ribatejo e de todo o Alentejo, como nos sentimos tão sozinhos e até mesmo completamente desprezados, vimos [. . .] junto de V. Ex.a, Sr. Deputado, com o fim de lhe pedir que nos ajude a sair desta má situação [. . .]

Rogo a V. Ex.a que tenha a bondade de apreciar esta grande necessidade: os guarda-rios de 2.ª classe têm vencimento diário de 36$, e os guarda-rios de 1.ª classe, de 40$. Como V. Ex.a vê, isto ganha um rapaz com 13 anos acabado de sair da escola, não é salário para um chefe de família, presentemente. É até de lamentar que todos os funcionários e assalariados do Estado tenham melhorado a sua situação, e que dos infelizes dos guarda-rios se não tenha alguém lembrado deles, pois que os mesmos também são filhos de Deus e também são portugueses.

Já colegas nossos deste mesmo assunto têm cuidado, de que quero lembrar os nomes, nesta legislatura, de Malato Beliz (Diário das Sessões, n.º 43, de 25 de Abril de 1971, p. 889), Leal de Oliveira (Diário das Sessões, n.º 67, de 16 de Janeiro de 1971, p. 1363), Coelho Jordão (Diário das Sessões, n.º 98, de 29 de Abril de 1971, pp. 1948 e 1949) e Domingos Correia (Diário das Sessões, n.º 47, de 1 de Maio de 1970, pp. 977 e 978).

Sem desejar contribuir gravosamente para a aceleração da «galopada incessante dos preços e dos salários», de que «ao fim e ao cabo ninguém lucra», no dizer do Dr. Almeida Cotta não há muitos dias nesta Casa, ousarei reconhecer, no entanto, que certas situações salariais ou de remuneração de funcionalismo público estão nitidamente aquém do que exigem os mínimos de vida humana (e não apenas existencial) e a justiça entre todos, a justiça social.

Se a função se justifica e a profissão se impõe, haverá de reconhecer-se que os guarda-rios são igualmente filhos de Deus e também são portugueses — e dos mais dignos —,e que não nos assiste o direito de permanecermos indiferentes a justas pretensões sociais, ainda que com alguns sacrifícios orçamentais.

As nações melhor se engrandecem e realizam com o esforço honesto e o bem-estar de todos e cada um dos seus filhos, mais do que com o contributo que eventualmente possam aportar as remessas dos emigrantes obrigados a expatriarem-se.

Solicitando, Sr. Presidente, a digna consideração dos serviços respectivos, vai o voto de que a Pátria se não volva de mãe em madrasta a respeito dos guarda-rios e seja prestada aquela justiça relativa que sempre merece quem se esforça por bem cumprir.

Fico uma vez mais aguardando confiadamente a resolução.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão.

Peço a atenção de VV. Ex.as para o facto de o parecer das Comissões de Finanças e de Economia já ter sido distribuído nas carteiras de VV. Ex.as, sob a forma de fotocópias da sua minuta, a qual amanhã será publicada no Diário das Sessões.

Amanhã será a sessão igualmente desdobrada, sendo a primeira parte ás 10 horas e 45 minutos, tendo como ordem do dia a conclusão da discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para o ano de 1972.

Da parte da tarde, à hora regimental, haverá também sessão, sendo a primeira parte da ordem do’ dia desta sessão destinada eleição da comissão eventual para estudo de alterações ao Regimento e a segunda parte dedicada à discussão e votação na especialidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1972.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Carlos Eugénio Magro Ivo.

Delfim Linhares de Andrade.

Francisco Manuel de Meneses Falcão.

Humberto Cardoso de Carvalho.

João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.

João Duarte de Oliveira.

João Manuel Alves.

Joaquim Carvalho Macedo Correia.

Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.

Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.

Luís Maria Teixeira Pinto.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Olímpio da Conceição Pereira.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

D. Sinclética Soares dos Santos Torres.

Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

Armando Valfredo Pires.

D. Custódia Lopes.

Delfino José Rodrigues Ribeiro.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Fernando Augusto Santos e Castro.

Fernando David Laima.

Fernando de Sá Viana Rebelo.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

João António Teixeira Canedo.

João Lopes da Cruz.

João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.

José Dias de Araújo Correia.

José Guilherme de Melo e Castro.

José dos Santos Bessa.

José da Silva.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

Manuel Martins da Cruz.

Manuel Valente Sanches.

Rafael Valadão dos Santos.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

O Redactor — José Pinto.