15 DE DEZEMBRO DE 1971 2957

É uma esperança, que se nas abre. E se, como parece, as perspectivas não são más, pelo contrário, são boas, perder um dia seria crime.

O Sr. Jorge Correia: — Muito bem!

O Orador: — Que tenhamos o que os outros têm — e aqui não posso reprimir um sentimento de inveja dirigido à caloria barata do gás natural —, que tenhamos o que os outros têm para que na luta que temos de travar as armas sejam iguais.

O Sr. Jorge Correia: — Muito bem!

O Orador: — Confia-se que, na sequência da autorização agora dada, o Governo não deixará de fazer todos os esforços que conduzam ao mais rápido e mais seguro reconhecimento das riquezas potenciais dia nossa plataforma.

Finalmente, quero terminar como a proposta de lei que comento termina: com algumas palavras sobre o funcionalismo.

Saúdo, como primícias que adivinho da tão desejada e tão necessária reformai administrativa, as providências que se anunciam.

Nós, os industriais, sabemos apreciar, porque a vivemos, a influência saudável do bem-estar dos empregados no rendimento das empresas.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — É-nos difícil compreender, portanto, as razões que têm, desde há longas anos, quase tradicionalmente levado a preferir mais funcionários mal pagos e porque mal pagos, menos rendosos, a menos funcionários bem pagos e, porque bem pagas, mais trabalhadores e mais eficientes. Coimo nas tempos que vão correndo nos é difícil compreender qual será a resposta que poderão dar ao dilema que certamente se porá à sua consciência as que, homologando, dão o seu aval a salários que de forma nenhuma se podem comparar com os que o Estado paga.

A justiça social forma um todo que se não pode dissociar nem por patrões, nem por razões orçamentais. Se revemos a situação de outras classes, forçoso é que revejamos também a situação dos que, porque são funcionários, só muito mais lentamente e muito mais lentamente vêem os seus proventos elevados. Mesmo porque a influência no mercado do aumento substancial de outros sectores não deixará, directa ou indirectamente, de se fazer sentir, por muito que queiramos e devamos combater a inflação. Tudo isto é muito difícil, todos o sabemos, mas eu quero ser optimista quando digo que ainda vejo solução. É verdade que vejo só urna, mas haver uma suponho que é o bastante.

E essa solução não é outra, não pode ser outra do que a que tem salvo todos os povos nos períodos críticos das suas histórias: trabalhar!

E aqui cabe uma palavra de mágoa, mais do que desaprovação, pela forma como terminou o processo da lei da duração do trabalho: promulgada por decreto-lei, tendo apenas em atenção o parecer da Câmara Corporativa.

Acaso não ficaria a Nação mais solidária com o Governo nas imposições que essa lei trouxe se, como parecia ir ser aqui tivesse sido discutida?

Vozes: — Muito bem!

O Orador: Pelo menos eu esperaria que daqui pudesse sair tão justa quanto pudesse ser justa, bem responsável e sobretudo bem unívoca. Que quando se permitisse que a semana fosse de quarenta e oito horas, não houvesse outras cláusulas que, impusessem, ou parecessem impor, as quarenta e cinco.

Ou então, também o aceito, e aceito-o perfeitamente dir-se-ia que a semana era de quarenta e cinco horas, bem explícito e bem responsavelmente, mas quarenta e cinco horas para todos, pelo menos dentro da mesma indústria, como exigiria a justiça.

Quarenta e cinco horas para uns e quarenta e oito para outros, com a mesma retribuição global, dentro da mesma indústria, se for preciso dentro da mesma fábrica, ninguém me pode convencer que seja justo! Nem para os patrões, nem para os trabalhadores.

Refiro-me, como por certo VV. Ex.as já terão concluído, ás providências exaradas nos n.os 1 e 5 do artigo 5.° do Decreto-Lei n.º 409/71. O Ministério das Corporações sabe melhor do que ninguém que grande parte, mas não todas as unidades industriais, há muito que adoptou o regime, que agora se diz reconhecer, mas que já se homologava, de semana americana.

Pessoalmente — e aqui exprimo uma opinião meramente pessoal — não concordo que tenhamos chegado já ao estádio de começarmos a reduzir o trabalho. Infelizmente. Enquanto houver portugueses que vivem como vivem e forem nossos os problemas que ainda o são, pois entendo que não haverá português digno desse nome que tenha o direito de regatear o seu esforço em prol, do bem comum.

Parece-me, pelo contrário, que o que há a fazer é distribuir o trabalho que nos sobra e distribuí-lo por tantos que, abusando da sua posição ou da brandura dos nossos costumes, contribuem com muito pouco, em horas e em esforço, para o que a Pátria exige de nós.

É, acima de tudo, o apelo que daqui dirijo ao Governo: Que vele por que todos cumpram o seu dever, e no dever de cada um está sempre um horário que, se formalmente não é rígido, pelo menos em consciência o deveria ser. Se não estiver, pois é benesse que se dá, não trabalho que se paga. E o tempo vai cada vez menos para benesses.

Será esta — trabalhando todos e trabalhando todos o mais e o melhor que pudermos — a única forma de a Nação poder pagar aos seus funcionários o que merecem, o que muitos já merecem e o que todos deveriam merecer!

Esperando que as medidas agora anunciadas não sejam mais do que o início de um caminho que tem de ser longo, pela própria natureza das coisas, e se sabe muito difícil — é pesada a herança — mas que todos, a começar pelo Governo, sabemos ser imprescindível ao futuro de Portugal, e dos Portugueses, e, por comparação, não duvidando de que o esforço dos funcionários venha a pagar largamente os sacrifícios que o erário público em seu proveito possa consentir, dou o meu caloroso aplauso ás providências que se propõem, assim como, na generalidade, dou a minha aprovação à proposta de lei.

Vozes: — Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Pontífice de Sousa: — Sr. Presidente: Desenvolve-se nesta Assembleia o debate sobre a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1972 num período particularmente difícil da evolução histórica da Nação Portuguesa, com muitas incertezas de natureza económica, social e política a pairarem no horizonte do