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16 DE DEZEMBRO DE 1971 3001

O Sr. Presidente: — Se nenhum dos Srs. Deputados presentes na sala deseja discutir estes votos, submeto à Assembleia a sua aprovação.

Submetidos à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados: Convoco a Comissão de Legislação e Redacção para amanhã, às 17 horas, a fim de iniciar a última redacção do decreto da Assembleia Nacional sobre a autorização das receitas e despesas para 1972.

A Comissão continuará depois em reuniões à descrição do seu presidente.

Peço à Assembleia um voto de confiança para a última redacção do decreto da Assembleia Nacional sobre' a matéria, que essa Comissão elaborará.

Submetido à votação, foi concedido o voto de confiança.

O Sr. Presidente: — Convoco também para amanhã, às 16 horas, a comissão de revisão do Regimento, a fim de se constituir. Essa comissão continua convocada durante o interregno parlamentar e reunirá ao bom critério do presidente que eleja o acto da sua constituição.

Srs. Deputados: Antes do encerrar da sessão, desejo a VV. Ex.as todas as felicidades pessoais e satisfações no seio das vossas famílias durante a próxima quadra do Natal e para o ano que dentro de uma quinzena se encetará como novo.

A próxima sessão, nos termos constitucionais, será no dia 15 de Janeiro e oportunamente será comunicada a VV. Ex.as a respectiva ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto Maria Ribeiro de Meireles.

António Bebiano Correia Henriques Carreira.

António Júlio dos Santos Almeida.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Carlos Eugénio Magro Ivo.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.

Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Henrique Veiga de Macedo.

João Bosco Soares Mota Amaral.

João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.

João Duarte de Oliveira.

João José Ferreira Forte.

João Manuel Alves.

João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.

João Ruiz de Almeida Garrett.

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José da Costa Oliveira.

José Dias de Araújo Correia.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Júlio Dias das Neves.

Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.

Luís Maria Teixeira Pinto.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Manuel Marques da Silva Soares.

Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Ricardo Horta Júnior.

D. Sinclética Soares dos Santos Torres

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alexandre José Linhares Furtado.

Armando Valfredo Pires.

D. Custódia Lopes.

Delfino José Rodrigues Ribeiro.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Fernando Augusto Santos e Castro.

Fernando David Laima.

Fernando de Sá Viana Rebelo.

João António Teixeira Canedo.

João Lopes da Cruz.

João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.

Jorge Augusto Correia.

José Guilherme de Melo e Castro.

José da Silva.

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

Manuel Valente Sanches.

Teodoro de Sousa Pedro.

O Redactor — Januário Pinto.

Rectificação ao n.º 143 do Diário das Sessões apresentada pelo Sr. Deputado Leal de Oliveira:

Na p. 2888, col. 2.a, 1. 48, onde &e lê: «no estuário do Tejo», deve ler-se: «nos estuários do Sado e do Tejo».

Requerimentos enviados para a Mesa durante a sessão:

Requeiro, ao abrigo do título IV «Funcionamento da Assembleia», capítulo I, artigo 19.°, § 3.°, do Regimento da Assembleia Nacional, a seguinte publicação ou relatório:

Secretariado Técnico da Presidência do Conselho — Política de Ordenamento do Território (e seus anexos).

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 15 de Dezembro de 1971. — O Deputado, Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão a Silva.

Ao abrigo das disposições regimentais, peço que me seja fornecida pela repartição competente uma fotocópia do estudo sobre a ilha da Madeira denominado:

Working party on foreign investment in tourism in the Madeira Archipelago (Economic Development Committee — E. F. T. A.).

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 15 de Dezembro de 1971. — O Deputado, Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.