15 DE DEZEMBRO DE 1972 4137

O Sr. Cancela de Abreu: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Cancela de Abreu: - Associo-me inteiramente às justas palavras que V. Ex.ª está dirigindo à actuação do Ministério das Obras Públicas e muito em especial ao seu Ministro, engenheiro Rui Sanches.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
E não se tem limitado o Sr. Ministro a ser apenas o inspirador e coordenador de uma obra notável, nem tem confinado a sua acção dinamizadora à simples via administrativa do instituto ou do despacho.
Sempre que as circunstâncias o reclamam vai ele próprio, por esse país fora, dinamizando pelo exemplo, .acarinhando pela presença, impulsionando e orientando pela ordem oportuna.
Foi por isso, Sr. Presidente, que, quando na última sessão legislativa aqui fiz algumas considerações, que julguei pertinentes, acerca da situação calamitosa em que se encontrava um dos concelhos do meu distrito no que respeita a comunicações rodoviárias, estava confiado em que as minhas palavras seriam escutadas.
E, na verdade, poucos dias depois recebi a informação de que S. Ex.ª se dispunha a visitar o concelho que apontei e a estudar in loco a solução para os carências de que eu, entoo, me fiz eco.
Trago este facto ao conhecimento da Assembleia, pois a deferência com que o Sr. Ministro correspondeu ao meu apelo mais não significa do que apreço e atenção ao que se passa nesta Casa e foi, por consequência, expressão do respeito que lhe merecem as funções que nos estão cometidas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aquela visita, realizou-a há poucos meses, aproveitando para estudar idênticos problemas em mais três concelhos, dois dos quais do distrito de Coimbra.
E ali, um contacto com as populações e os seus dirigentes, pôde ouvir os seus anseios, escutar ao vivo a descrição dos problemas que as afligem, sem a jorra dos papéis e das formas verbais rebuscadas, e, com a experiência de um profundo conhecimento das nossas realidades, tomar a decisão pronta e dar a orientação oportuna.
Pelo muito que tais visitas significaram para o progresso dessas regiões e para o bem-estar das suas gentes, aqui fica o agradecimento sentido de um dos seus representantes.
E para terminar, um voto: o de que o Sr. Ministro possa dispor de tempo para alargar a sua caminhada a outros concelhos do meu distrito, onde, de igual modo, a sua presença pode ajudar a minoras- muitas das suas carências.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Maximiliano Fernandes: - São sobejamente conhecidas os grandes dificuldades que atravessam os serviços públicos no Estado de Moçambique no recrutamento de pessoal para o seu bom funcionamento, facto que tem vindo a acarretar grande soma de inconvenientes para o público e decerto que prejuízos pana o próprio Estado.
A falta de conhecimentos suficientes, especialmente por parte dos novos funcionários, naturalmente que traz um atraso e uma ineficiência em toda a cadeia de funções e trabalhos que aos serviços estão confiados, obrigando, por vezes, os funcionários antigos ou de mais alta hierarquia ;a perder muito do seu valioso tempo a esclarecer, a ensinar e, não poucas vezes, a corrigir o trabalho daqueles ...
Outrora esses conhecimentos especializados eram tradicionalmente transmitidos a pouco e pouco pelos funcionários mais antigos ou experimentados aos mais recentes, e o trabalho decorria sem interrupções ou inconvenientes de maior; mas hoje em dia, com o aumento enorme de trabalho e a pressão da responsabilidade de cada um parece que o tempo escasseia para se proceder dessa forma empírica a instrução de novos serventuários, resultando daí um grande número de funcionários a desempenharem a sua missão quase ad hoc, sem preparação para bem a exercer.
Tudo isto resulta em detrimento das funções que a cada um cabe, um menor rendimento dos serviços e, o que não é de minimizar certa reacção por parte do público que perde tempo desmedido a resolver os seus problemas burocráticos e que se vem queixando das repartições públicas, da indiferença e da ineficiência de alguns serviços que não estão convenientemente apetrechados de pessoal competente ou estão mesmo, muitas vezes, dotados de gente desinteressada e desconhecedora do papel que deveria desempenhar.
Independentemente das melhorias gerais que o funcionalismo aguarda, que lhes advenha de medidas a serem publicadas brevemente, cremos que existe uma medida cuja generalização poderá contribuir para melhor resolução deste problema, e que há pouco foi introduzida em Moçambique num sector do serviço público graças ao dinamismo do Secretário Provincial de Transportes e Comunicações, engenheiro Victor Queirós.
Trata-se da criação de escolas de formação profissional adstritas aos diversos serviços, de que foram já - postas em funcionamento a Escola de Formação dos Caminhos de Ferro e u Escola de Preparação dos CTT, e que, sem dúvida, constituem uma medida de grande alcance para a resolução de crise estrutural do recrutamento de funcionários.
Dessas escolas surgem indivíduos conhecedores e aptos a iniciarem as funções que irão exercer na sua carreira de funcionários, mais consciencializados do seu papel e munidos da bagagem técnica ou burocrática necessária para o bom desempenho dos lugares que irão ocupar.
Por sim vez, nesta, fase do habilitação até o Estado tem a vantagem de melhor poder ir seleccionando o pessoal que oferece mais condições, eliminando desde logo os que não mostrem possuir o mínimo necessário para o exercício da função pública.
Esta instrução profissional teria significado prático e os seus resultados não só seriam uma maior eficiência nos serviços respectivos e beneficiariam a classe a que aqueles indivíduos passariam a pertencer, como seriam acolhidos com satisfação pela própria população, que necessita ter à sua disposição, junto das diversas repartições com que bem de contactai, funcionários capazes de a elucidar, de a apoiar e de cortesmente facilitar o cumprimento dos seus deveres.
Acessoriamente, estas escolas poderiam ter a seu cargo a compilação e a reprodução ou a publicação de toda a legislação, das ordens de serviço e instruções e outra burocracia referente ao seu sector, bem como a circularização entre os interessados de nova legislação, evitando o que não raras vezes vem acontecendo, ou sejam os inconve-