16 DE DEZEMBRO DE 1972 4141

fazendo (para além das possíveis concentrações) no sentido de lhes proporcionar melhor apoio técnico e financeiro, em ordem a uma melhor produtividade. Nesta orientação se inserem os previstos centros técnicos de cooperação industrial.
Ainda na linha da uma eficaz concorrência no mercado internacional, haverá que especializar - e, por vezes, restringir - os nossos fabricos, intensificando a produção de mercadorias susceptíveis de poderem ser colocadas no exterior, e melhorar a sua qualidade.
E todo um esforço de reconversão e de progresso técnico que se exige.
Uma palavra ainda quanto aos chamados «produtos sensíveis», em relação aos quais foram levantadas restrições pela Comunidade.
Em relação a estes, particularmente, haverá que procurar, como é óbvio, outros mercados para as produções que excedam os plafonds fixados, e, como sugere a Câmara Corporativa no seu parecer, talvez seja possível melhorar a sua posição em relação à Comunidade através de «negociações e medidas parciais», aproveitando-se, para o efeito, o Comité Misto.
Numa época em que as palavras tem as suas modas, «desafio» é a que melhor sintetiza a lição a tirar do acordo com o Mercado Comum.
Desafio, antes de mais, aos empresários portugueses, a que alarguem as suas vistas e raciocinem em termos de empresários europeus, criando novas indústrias e reconvertendo outras.
Desafio às nossas estruturas administrativas, para que ganhem eficácia em todos os domínios e possam apoiar a empresa privada e completá-la, tomando a tempo as iniciativas necessárias.
Desafio as nossas estruturas políticas, para que evoluam no sentido de uma maior participação de todos, em Uberdade de opiniões, neste enorme esforço colectivo.
Desafio a todos nós, para que consigamos melhor produtividade e nível de vida por forma - a podermos aproximar-nos dos padrões europeus, assim se tornando possível uma maior ligação à C. E. E., não só no domínio económico, como noutros domínios.
Da nossa capacidade de resposta a - este múltiplo desafio dependerá o nosso êxito ou o nosso fracasso.
Por mim, julgo que vale a pena correr o risco e acredito que será possível construir uma sociedade portuguesa mais - próspera e mais livre, numa palavra, mais europeia.
Neste espírito, dou o meu voto a aprovação dos Acordos.

O Sr. Alberto de Alando: - Sr. Presidente: Encontra-se felizmente ultrapassada aquela querela que em tempos dividiu portugueses da metrópole e poderia ter ajudado mais interesses alheios que os próprios nacionais: a opção entre o ultramar e a Europa.
Opção que jamais teve razão de existir e que só o total alheamento ou o completo desconhecimento dos mais elementares realidades da vida económica nacional e internacional pode acaso ter justificado.
Ninguém vende quase nada a ninguém se o outro não tom poder de compra suficiente para quanto já se produz, e o seu estádio sociocultural ainda não lhe permite admitir u possibilidade material e espiritual de adquirir, possuir e desfrutar o que as suas aspirações ainda generalizadamente elementares e as suas necessidades mais imediatos dificilmente aceitam ou comportam.
Receei sempre os filósofos quando, em matérias terrenas, se dispõem a pairar sobre as nuvens. E terão tomado por Juno o que de nuvem afinal se tratava. Falso dilema, enganadora ilusão.
Efectivamente, um filho não exclui os outros, genros e noras, os que mais virão - todos fazem parte da mesma família, a «família humana alargada», tão cora ao coração dos Portugueses que os terá levado, no passado, a espraiarem-se «por manes nunca dantes navegados», a descobrirem novas terras, a conviverem com mais gentes. Porquê «velhos do Restelo» agora?
Do mesmo passo, pois, com as nações, os Estados. Uma pátria não exclui os -restantes e todas não serão de mais para ajudar a compor - se acaso for viável - a, infelizmente, demasiado desavinda comunidade internacional.
Mas o problema não é sequer, de momento, uma questão estritamente política, na acepção mais pura e- quiçá desinteressada que o termo pudesse revestir; omites contém forte expressão económica, quase me atreveria a dizer ao nível dos processos vitais, da própria sobrevivência da Nação.
Repetem-se assim, desfasados mo tempo, mas integrados no mesmo contexto
geo-económico: a Europa, onde geograficamente nos situamos e com a qual mais de perto convivemos, similares opções às que, mo consulado do Presidente Salazar, houve em determinado momento que tomar.
Recordar quero nesta hora a carta do então Ministro de Estado Dr. José Gonçalves Correia de Oliveira, para o Presidente do Conselho de Ministros da C. E. E., em 18 de (Maio de 1962. Iniciativa não pessoal, mas governamental.
Fora Portugal pouco antes convidado a ingressar na E. F. T. A., e já então não faltara quem advogasse a nossa inserção na Comunidade Económica Europeia, mais vulgarmente conhecida por Mercado Comum Europeu, Euromercado, Pequena Europa ou Europa dos Seis, pois tantos haviam sido os que então tinham subscrito o Tratado de Roma.
Simplesmente, o Tratado de Roma, mesmo que nos tivessem convidado a firmá-lo o que não aconteceu e mesmo que motivos da ordem política não nos impedissem de o assinar, ter-nos-ia colocado em situação de inferioridade no mercado britânico relativamente aos signatários do pacto de Estocolmo; ora a Inglaterra era (e é) o principal comprador europeu das exportações metropolitanas (e moo vemos que o resto da Europa ou o ultramar mais fácil ou rendosamente no-las tomasse.) Além disso, dificultar-nos-ia o - acesso a outros mercados europeus ainda então mal explorados pelos nossos exportadores, mas que viriam a ter o maior interesse no esquema, da economia nacional, como, por exemplo, os mercados nórdicos - até por razões de complementaridade, que no Mercado Comum teríamos visto agora comprometidas pela mediterrânica presença «de pleno direito» da Itália.
Ao mesmo tempo, de nenhum modo cercávamos os caminhos susceptíveis de nos conduzirem a Bruxelas, uma vez que no próprio texto da Convenção de Estocolmo nos declarávamos - com os outros membros da E. F. T. A - «determinados a facilitar, num futuro próximo, a criação de uma associação multilateral tendo por objecto eliminai-os obstáculos ruas trocos e desenvolver uma cooperação económica mais estreita entre os membros da Organização Europeia de Cooperação Económica, incluindo os membros da Comunidade Económica Europeia».
Jamais esteve ausente, portanto, do espírito tios nossos negociadores a possibilidade de um acordo conjunto entoe n E. F. T. A. e o Mercado Comum, admitindo-se, aliás, a ideia de que seria tanto mais fácil e vantajoso quanto maiores fossem a solidariedade e a força dos Estados fundadores da Associação Europeia de Comércio Livre