15 DE DEZEMBRO DE 1972 4145

semos joguete de forças demasiadamente superiores (e agora não estou a pensar apenas no círculo restrito deste debate), talvez não valesse a pena.
Mas para quantos, como eu, acreditam firmemente, e bem para além de toda a retórica, na imensa dignidade da pessoa humana, a perspectiva é indispensável para controlar, na medida das nossas forças e querer, o sentido e a velocidade da evolução.
O que importa, no dizer sugestivo de Bourbon-Busset (ia Prospectivo, n.º 10): «Não é adivinhar o futuro provável, mas preparar o futuro desejável e talvez mesmo ir mais longe: cuidar de tornar provável o futuro desejável.»
Agrada-me mais, portanto, verificar se, de várias alternativas possíveis (ao menos em teoria), esta, de ligação europeia, é ou não a melhor.
Como só conseguiria dizer o mesmo com piores palavras, volto a citar o Prof. Teixeira Pinto:
«A mão adesão ao processo europeu de integração económica significaria, talvez a curto prazo, que nos fecharíamos no território nacional, que a nossa indústria continuaria a gozar de uma protecção não limitada por compromissos internacionais, que os factores de estagnação - ou retrocesso poderiam manter-se ou mesmo proliferar, que a estrutura actual dispunha de um clima favorável, que tudo poderia parecer fácil ... se as nossas indústrias de exportação não fossem afectadas. Julgamos que a curto prazo as 'exportações de vinhos do Porto, de conservas, de resinas, de cortiços, de minérios, bases das nossas receitas -externas, não seriam afectadas; o sisal, a copra e as oleaginosas, o café, o cacau, a mandioca, os diamantes, conformariam a vender-se na Europa. Mas, alargando um pouco mais o período de análise, acreditamos também que a associação dos territórios do Norte de África (conservas e cortiças), o desenvolvimento dos territórios franceses ou belgas de África com participação acelerada nos investimentos aí realizados com o objectivo de aumentar o fornecimento de matérias-primas e a criação de infra-estruturas viriam afectar a nossa exportação e provocar uma revisão completa do nosso comércio externo.
A posição do ultramar seria relativamente afectada e as comparações com territórios vizinhos não constituiriam para a metrópole um activo na nossa acção ultramarina.
Esta mesma posição pode sor encorada com outro visor, e admitirmos que tal isolamento poderia constituir a base de um grande desenvolvimento. Afinal, temos exemplos de países que têm tentado um tipo de desenvolvimento autárcico à escala nacional; pode mesmo dizer-se que o nosso isolamento da Europa levaria à aceitação de outros tipos de dependência mais rendosos, significando a realização de um tipo acelerado de desenvolvimento com auxílio de outros países, como, por exemplo, os Estados Unidos da América. Sem dúvida é uma hipótese plausível, mas o esforço a realizar seria também enorme, talvez superior àquele que resultaria da adesão, pois teríamos de o fazer contra uma zona que se desenvolvia a ritmo acelerado e onde os nossos produtos de exportação km lentamente perdendo terreno.
Neste coso, o nosso esforço quanto a problemas da financiamento deveria incidir na resolução da seguinte dificuldade: como pagar as nossas inevitáveis necessidades de equipamento?
A solução simplista de créditos americanos ou de exportações papa os Estados Unidos da América acorrem facilmente ao pensamento. A composição actual dos nossas vendas para a América do Norte não é de molde a tranquilizar-nos neste aspecto ou a dar grandes esperanças, e o sentimento nacional impede-nos de na liquidação de outros activos.
Mas incógnitas mais importantes nos afligem:
Qual seria o estímulo que contribuiria para uma reformulação da estrutura actual que todos nós ou, pelo menos, a maioria - contínuo a citar o Prof. Teixeira Pinto - «consideramos deficiente?
Qual seria o factor que tenderia a modificar a nossa mentalidade industrial ou o nosso espírito de empresa?» (Op. cit., pp. 47 e 48.)
Aqui termino a citação. Certo de que .ninguém a terá tido por longa ou inútil e que o tempo decorrido desde que a análise foi feita ao II Congresso de Indústria contribuiu para lhe salientar a agudeza e a verdade.
Depois desta análise, e só depois, é que posso aceitar que se diga terem os Acordos carácter de «solução inevitável». E por isto.
Terceiro problema: a integração económica é ou não um mito?
No domínio do puro facto, não parece que possam negar-se realidades tão simples e avidentes como as que tomos diante dos nossos olhos: mais de l milhão de trabalhadores portugueses optou pela Europa para trabalhar e a estrutura do. balança geral mostra claramente a importância do conjunto das operações com a C. E. E., em especial, se a considerarmos, como não poderá deixar de ser, alargada pela entrada do Usino Unido.
Mais de metade do montante das exportações e importações, das receitas por «invisíveis correntes», da balança de capitais a médio e longo prazos, como documenta o próprio parecer d a Câmara Corporativa. (Parecer n.º 45/X, pp. 1743 e 1744 em especial.)
Creio, aliás, que também aqui muita vez as nossas convicções ou preconceitos nos levam a ver mais ou menos do que a realidade que se nos depara.
Negá-la é que não me parece seja possível.
Menos ainda em 1972: não era sequer uma opção, era um dado adquirido. Nem valerá a pena «prtonisanmos» sabre o futuro da Comunidade Europeia. Não bastará a certeza de que a fase actual é já irreversível?
Outro problema: a, adesão, a associação ou «cerdo comercial.
Valerá a pena começar por desmitificar uma situação: ninguém, com um mínimo de objectividade, (terá colocado u hipótese da adesão.
Não valerá a pena alimentar a ilusão de que poderíamos ter sido Aceites como parceiros. Ninguém responsável a terá tido.
Por isso, não é sequer legítimo vir agoira dizer-se que «assim está bem,, de outra forma seria mal. Julgo que todos reconhecemos o esforço, a inteligência e o patriotismo com que agiram os negociadores.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Muito bem !

O Orador: - Valerá a pena recordar que o mérito do seu trabalho foi publicamente reconhecido e salientado em Bruxelas.

Vai tardando que o seja entre nós.

Sabemos que era reduzido o poder de contratação: económico e político. Mas não se diga que poderia obter-se melhor. Só se as circunstâncias e os condicionalismos fossem diferentes.
O que vale a pena acentuar é que não foi um acordo estático que negociámos: começámos por referir o propósito comum de contribuir paira a obra de construção europeia e numa «cláusula evolutiva» admite-se vir a desenvolver e a profundar as relações entre a C. E. E. e o nosso país.
Os Acordos agora celebrados não silo uma meta, nem um travão a outros .passos. São um ponto de pautada e afirmam-no.