15 DE DEZEMBRO DE 1972 4139

cação alemã. Consideremos como possível, ainda que improvável, a vitória eleitoral, em França, da chamada «frente popular». Acertarmos que o xadrez - político italiano possa conduzir ao Poder a reacção das direitas ou a revolução social das esquerdas. Qualquer destes acontecimentos - a verificar-se - poderá não ser - suficientemente decisivo a ponto de destruir, - para sempre, o - sonho generoso da unidade política europeia. Mas terá força potencial capaz de protelar, por várias gerações, a conversão do sonho em realidade.
Não parece, todavia, que a insistência em considerações desta natureza - tenha, relevância para a economia do debate.
Para - nós, Portugueses - povo de raiz europeia mas de expressão multicontinental- : os problemas europeus têm de ser considerados
gradativamente, a luz da nossa, realidade e do nosso circunstancioalismo, sem que nos deixemos - embalam pela sedução das soluções idealistas, só aparente ou fugazmente favoráveis à defesa dos reais * superiores interesses do País.

O Sr. Cancela de Abreu: -Muito bem!

O Orador: - Como bem se acentua no parecer da Câmara Corporativa - e já vimos referido lapidarmente no livro As Crises e os Homens -, a vocação histórica do País mantém-nos tradicionalmente afastados dos problemas do continente europeu.
Portugal, virado ao mor oceano, prolonga-se, através deste, até à vastidão ultramarina. Os Pireméus constituíram sempre, ao longo da história, barreira mais difícil de transpor do que o Atlântico ou o Indico, sulcados e desbravados por nós antes de quaisquer outros. Sempre que tentámos envolver-nos nos conflitos europeus, viemos a sofrer consequências quase sempre irreparáveis ou de difícil reparação.
Sem fronteiras com a Europa - a não ser através da Espanha -, a aproximação de Portugal com o continente só poderá processar-se desde que, nesse movimento, sejam consideradas as nossas relações com o país vizinho.
Por mais que se encontrem ultrapassados antagonismos e rivalidades de antanho, é mister persistir em cautelosa «reserva histórica» - não fosse amanhã, no eventual desfazer do sonho da unidade europeia, ficar, apenas, comprometida a dicotomia/peninsular.
Tão europeus como os outros, somos mais do que Europa, pelo que na defesa intransigente dos interesses do agregado nacional que formamos e a que pertencemos a posição portuguesa reveste características especiais e cuidados peculiares. No que à Europa respeita, nem deveremos afastar-nos demasiado, nem deveremos comprometer-nos irremediavelmente. Porque temos o direito de participar na prosperidade europeia e, simultaneamente, o dever do não pôr em causa a estrutura e as características seculares da nacionalidade.

O Sr. Cancela de Abreu: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Os Acordos que estamos a apreciar não põem em causa a estrutura do agregado nacional; não enfraquecem a nossa posição ultramarina; não hipotecam, seja no que for, a individualidade e a independência da comunidade lusíada.
Actos internacionais de natureza primacialmente económica possuem, todavia, a desejável capacidade evolutiva e de adaptação de molde a poderem proporcionar-nos - se as circunstancias (assim o aconselharem - uma maior aproximação ou uma mais íntima cooperação com a Europa. O Governo teria cometido um erro imperdoável - e irreparável - se não houvesse diligenciado celebrados.
A independência de um país não significa - não pode significar - ostracismo internacional, isolamento da comunidade das nações, indiferença ou hostilidade aos movimentos de cooperação processados em seu redor.
Como já um dia afirmei, o isolamento internacional pode, em circunstâncias excepcionais, justificar-se temporariamente à luz do interesse nacional. Mas não deve ser mantido, sob pena de se converter em perigosa espada de Dâmocles suspensa sobre a capacidade defensiva da grei. Uma autêntica política externa há-de, por isso, procurai- evitá-lo a todo o custo, porque, fazendo o País, naturalmente, parte da comunidade dos nações e não sendo possível nem desejável bastar-se a si próprio, afastar-se da convivência com os outros, furtar-se a apoios económicos e militares indispensáveis para poder assegurar a soberania política, o desenvolvimento económico e a integridade territorial, o isolamento internacional continuado, além de inviável, seria pura e simplesmente catastrófico.

O Sr. Cancela de Abreu: - É isso mesmo.

O Orador: - Na medida era que os Acordos de Bruxelas representam participação activa na vivência europeia e podem contribuir para acelerar e actualizar o desenvolvimento económico do País, temos o dever de os aprovar com júbilo e aplauso.
No decorrer dos próximas décadas, aqueles que continuarem vivos hão-de assistir a grandes transformações, no desfazer de alguns mitos, ao derrubar de muitas barreiras e ao alvorecer de novas ilusões.
Não cuido, todavia, que certos princípios fundamentais que estruturam e têm condicionado os sociedades humanas nos últimos séculos venham a ser facilmente substituídos. O princípio dos nacionalidades afigura-se-me ser um deles.
Mesmo que se limem algumas arestas mais vivas e desactualizadas, mesmo que os Estados se aglutinem e as fronteiras deixem de ser o que têm sido e os homens de diversas proveniências geográficas e étnicas possam sentir-se integrados numa mesma comunidade, as nações forjadas no longo das vicissitudes históricas, cimentadas pelos feitos de quantos foram morrendo para as criar, defender e fazer progredir, essas nações, indelevelmente incrustadas no granito do tempo, não podem dissolver-se nem podem morrer.
Ao aproximar-se da Europa, na medida do possível e do desejável, Portugal - integrado na marcha do tempo - nega a sua dissolução e obstina-se em continuar a viver. Soberano e independente.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Oliveira Dias: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao iniciarem-se, há dois anos, as negociações entre Portugal e o - Marcado Comum, tive - a honra de propor e de ver aprovada nesta Câmara uma moção em que exprimia o voto de frutuosos resultados pura as mesmas negociações, por forma que fosse possível conseguir com a C. E. E. o arranjo que melhor possibilite a aceleração do nosso processo de desenvolvimento.
Agora que o Acordo foi firmado, em 22 de Julho último, e é submetido á aprovação da Assembleia Nacional, chegou o momento de reflectir acerca dos resultados obtidos e de lançar uma perspectiva sobre o futuro ò luz do Acordo celebrado.