28 DE FEVEREIRO DE 1973 4673

rios as sérias e pesadas responsabilidades que lhes cabem e que o momento actual tanto exige.
Só assim é que a Lei que daqui venha a nascer terá efeitos positivos e não será, na frase lapidar do Prof. Doutor Antunes Varela, mais uma a juntar ao "crematório de muitas ilusões, sem excepção daquelas que o talento dos homens de leis procura assentar em mais sólidos vigamentos".
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Almeida e Sousa: - Continuando um todo jurídico que a base V da Lei de Fomento Industrial anunciou, cumpre-nos hoje apreciar aqui a proposta de lei sobre agrupamentos de empresas. Talvez pelas reminiscências de muitos e muitos duros anos de trabalho, talvez pela presente obrigação do cargo, no desenvolvimento que todos ambicionamos a poucas disciplinas reconheço a necessidade e a urgência que a esta reconheço.
Portugal, e muito mais a sua metade norte, por razões atávicas a que não são estranhas nem a sua situação geográfica, nem a reduzida dimensão do seu mercado, nem o feroz individualismo do seu povo, sempre foi, e comparativamente muito mais o é hoje, um País de pequenas empresas. Muito poucas, quase diria se alguma, atingiram verdadeira dimensão europeia, pelo menos quando consideradas em cada um dos seus ramos. E se assim falamos do País como um todo, muito mais categóricos teremos de ser acerca do Norte, onde nunca floriu muito a protecção do condicionamento industrial.
Talvez por culpa própria, não o queremos, nem interessará discutir. A única coisa que hoje nos deve interessar é a análise serena e sincera do presente, já que deste temos de partir para o futuro onde nos havemos de situar.
Muitos estudos têm sido publicados sobre a dimensão económica das nossas empresas. Todos concordam, aliás. No entanto, não me parece despiciendo que, para nos situarmos correctamente, meditemos um pouco os seguintes números tirados dos arquivos do Grémio dos Industriais Metalúrgicos do Norte: em 1971, das 3259 empresas em laboração na área do Grémio (que cobre todo o País a norte do Mondego, excepto o distrito de Braga) só 31, ou seja, menos de 1 por cento, tinham rendimento colectável superior a 600 contos, enquanto 92 por cento tinham rendimento colectável inferior a 100 contos, 64 por cento inferior a 10 contos e 20 por cento inferior a 1 conto. Acrescentar a estes números seja o que for parece-me perfeitamente supérfluo.
Nos outros ramos industriais, tirando porventura alguns até há pouco ferozmente condicionados, assim como no comércio e na agricultura, o panorama não será muito diverso.
Empresas deste poder económico suponho que ninguém poderá dizer que estejam preparadas para o esforço técnico e financeiro que a sua sobrevivência num mercado alargado vai exigir.
Não foi só em Portugal que isto aconteceu - outros países sentiram o mesmo problema -, mas acreditamos que talvez em nenhum país da Europa ele se terá posto com a acuidade que aqui se põe, já porque é maior o salto do mercado, já porque praticamente não tínhamos qualquer tradição de exportação industrial, já porque a distância, em todos os sentidos que esta palavra pode ter, torna mais difíceis os nossos contactos internacionais.
E, contudo, com a estrutura que possuímos e a partir do que o passado nos deixou, temos de sobreviver. E havemos de sobreviver, não há qualquer espécie de pessimismo no meu sentir.
O que porventura alguns, e quando digo alguns refiro-me a empresas e a homens, deixarão de levar é a vida fácil que muitos até hoje em Portugal têm levado. E disso, em minha opinião, só bem pode vir.
Temos tido até agora muitas unidades industriais de reduzida dimensão e parcas posses, sem qualquer possibilidade de orientação ou querer estratégico. Guerreando-se em todos os campos, querendo fazer tudo à procura de um mercado exíguo e esquivo, longe da tecnologia e da especialização que há muito noutras áreas venceram.
E, contudo (não faço senão repetir o que, mesmo aqui, tantas vezes tenho dito), que enormes possibilidades humanas por aproveitar nessas unidades que hoje, para a nossa economia, bem pouco valem, que meritórios esforços tão mal empregados e tão injustamente pagos!
É necessário polarizar todas as forças que neste país podem ser válidas e, dizendo isto, creio ter dito o essencial acerca da necessidade da proposta que temos em apreciação. Precisamos de unidades industriais porventura maior, mas, sobretudo, mais conscientes e mais disciplinadas, susceptíveis de conhecerem e tirarem proveito do progresso, capazes de atingirem a qualidade e o preço que são necessários para vencer na luta sem quartel da nova economia.
Precisamos de unidades maiores e mais disciplinadas, decerto, mas não podemos, porque então teríamos de partir do nada, deitar fora o que possuímos, não podemos ignorar as virtualidades enormes que se escondem atrás de uma organização crescida noutra época e sob outros signos. São, de qualquer maneira, forças muito grandes que andam desperdiçadas numa luta sem rumo onde nunca prevaleceu orientação.
Se quisermos vencer - e temos de querer! - havemos de polarizar todos os vectores, tantas vezes desencontrados, que constituem a nossa economia. E não vemos bem como o poderemos conseguir sem a racionalização que os agrupamentos agora em causa hão-de permitir.
Nunca em nenhum país do nosso enquadramento social ninguém se atreveu a afirmar que as pequenas e médias empresas, que em toda a parte constituem a grande massa do trabalho, não eram necessárias, nem úteis.
Só cito uma opinião bem qualificada e bem recente, aliás: a do Ministro francês do Desenvolvimento Industrial e Científico, Sr. Charbonnel. Dizia ele, ainda há dias: "a grande indústria não pode prosperar senão num tecido industrial em plena expansão, constituído por médias e pequenas empresas cujo peso em todas as economias é muito importante".
É, aliás, o que está implicitamente reconhecido na base XI da Lei de Fomento Industrial, por esta Assembleia aprovada.
Ora, a proposta que temos presente, visa, em primeiro lugar e sobretudo, à defesa e orientação das pequenas e médias empresas. Não a podemos senão