4670 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 231

Impunha-se definir seguidamente a(s) região(ões) a atingir; as características do curso e a natureza da experiência a levar a efeito; a orgânica de funcionamento; a elaboração provisória dos programas a cumprir.
Situado perante várias hipóteses regionais, o grupo de trabalho entendeu dar prioridade ao Algarve pelas seguintes razões: possibilidades ecológicas favoráveis ao desenvolvimento da agricultura; potencialidades por explorar; possibilidades de mercado próximo para os produtos; necessidade de resposta ao desenvolvimento urbano-turístico.
Estruturas de acolhimento se ofereciam: Divisão Regional do Serviço Nacional de Emprego, liceus e escolas técnicas, Estação Agrária de Tavira, explorações agrícolas em vias de modernização, actividades gremiais interessadas na sua efectivação (grémios da lavoura, estabelecimentos hoteleiros, etc.).
Quanto à natureza do curso, atendeu-se a que o Algarve é caracterizado por uma zona litoral onde as condições ecológicas permitem a obtenção de frutos e produtos hortícolas mais cedo do que em qualquer outra zona do continente, circunstância que pode traduzir-se em apreciáveis vantagens para a valorização e rentabilidade das produções.
Tal não tem acontecido suficientemente, alguns hotéis vêm mesmo abastecer-se a Lisboa de alguns desses produtos possíveis, em resultado de os não encontrarem na região, seja por deficiência produtiva ou dos circuitos de comercialização.
Efectivamente, o sistema de exploração tradicional da terra, a deficiente preparação profissional da maioria das pessoas que se dedicam à agricultura, a pouca capacidade empresarial e espírito de iniciativa não têm tornado possível aproveitar as potencialidades do solo e clima, e obter os desejados resultados. Justificada fica a necessidade de preparação de profissionais que saibam produzir, gerir a exploração, organizar a comercialização dos seus produtos.
Mas não apenas por isso, e para as actividades agrárias tradicionais.
São diversos os aldeamentos turísticos instalados, em curso de execução ou projectados para o Algarve, além de hotéis, campos de golfe, jardins e grandes extensões de relvados.
Actualmente, há engenheiros agrónomos a orientar a execução de jardins e viveiros de plantas, sendo notória a necessidade de outros profissionais, seus colaboradores ou substitutos em empreendimentos de menor dimensão ou responsabilidade, bem como de profissionais conhecedores de plantas ornamentais, extensões relvadas, etc. Tais profissionais deveriam receber uma formação muito prática e orientada para funções bem definidas, diferindo, portanto, dos actuais regentes agrícolas, na medida em que estes têm uma formação mais polivalente e um campo de actuação mais vasto.
Poder-se-ia perguntar: justifica-se uma preparação deste tipo, com formação especializada tão restrita?
Responderei afirmativamente, pois que todo o condicionalismo sócio-económico aponta para a permanência do surto de desenvolvimento turístico do Algarve, bem como de outras regiões do País.
Assim se acresceu a jardinagem e a floricultura à horto-fruticultura, rapidamente estabelecida.
O curso tem carácter terminal, a partir de candidatos habilitados com o 5.° ano liceal ou equivalente, após selecção feita pelos serviços de orientação profissional: duração, 2 semestres; natureza, profissional; frequência máxima prevista, 25 alunos anualmente.
Criado no âmbito de actividades e competência do Ministério da Educação Nacional e sob direcção administrativa e pedagógica de estabelecimentos oficiais de ensino, neste caso o Liceu de Faro, estes cursos de formação profissional agrária contam com a colaboração de técnicos de diferentes departamentos governamentais e com a utilização de serviços, explorações agrícolas e equipamentos, nomeadamente da Secretaria de Estado da Agricultura.
Surge assim como um exemplo de colaboração interministerial que me é grato salientar.
Por sua natureza, os cursos são concebidos para uma formação eminentemente prática, logo à saída das escolas tradicionais, para rapazes e raparigas sem grande - ou mesmo nenhuma - experiência profissional agrária: cinco horas diárias de sessões práticas, para uma outra de sessões teóricas. As primeiras, a processarem-se em exploração a ceder, para o efeito, pela Secretaria de Estado da Agricultura ou a arrendar regionalmente e onde o desenvolvimento das matérias do curso será feito de acordo com o estado das culturas em cada estação ou época do ano; as segundas, de revisão e esclarecimento de exercícios práticos no campo, ministrados nas salas dos estabelecimentos escolares tradicionais, assim abertos para a vida activa da comunidade.
Para além de se reduzirem despesas de instalações e facilitar-se o contrôle administrativo, tenta-se um esforço de aproximação entre dois tipos de formação: a liceal e a técnica, tradicionalmente separadas por intenções diferentes, porventura inacabadas em sua expressão actual. É aspecto que me apraz realçar.
Não documentaremos o currículo disciplinar, são matérias de arboricultura e viticultura, de horticultura, de jardinagem e floricultura, completadas por outros conhecimentos (agrologia, mecanização, etc.) que não vem ora ao caso e que deverão ser apresentadas e desenvolvidas, bem como outras, não apenas em função das actuais características de utilização do solo, mas das potencialidades e futuro ordenamento dos recursos regionais - assim estes sejam devidamente estudados, prospectados, programados.
Ao procurar-se a colaboração de diversos departamentos ministeriais e de organismos oficiais funcionando em compartimentos, por vezes bastante estanques, houve em mente dar um apoio técnico global, por forma a criar-se um curso com características novas de métodos de ensino e de aplicação de conhecimentos para jovens rurais que desejem iniciar-se em actividades agrárias. Vem assim juntar-se a essa outra iniciativa já provada de reciclagem e actualização de conhecimentos de empresários agrícolas adultos largamente experimentados na vida agrária, que, de há três anos a esta parte, têm vindo a ser promovidos com tão felizes resultados pela Secretaria de Estado da Agricultura. Talvez um dia lhe conceda a atenção que bem merecem, em ocasião mais oportuna.
Para nos centrarmos nas mais salientes inovações daqueles cursos se dirá que, no ramo da horticultura,