28 DE FEVEREIRO DE 1973 4671

se elaborou uma série de exercícios que não só abrangem a maior parte das operações culturais tradicionais no Algarve, como também a aplicação das novas técnicas de forçagem (montagem de estufas, túneis, etc.) que tão intensamente podem contribuir para maior precocidade, qualidade e valor da produção.
No campo da floricultura e jardinagem, pretende alcançar-se uma formação nova no País, até agora só adquirida, e em número reduzido, a nível superior no curso de Arquitectura Paisagista. Intenta-se dar ao aluno a capacidade de interpretar e executar um jardim através de "planta" que lhe venha a ser fornecida, substituindo o amadorismo na jardinagem por cursos profissionais eminentemente práticos voltados à execução. Com os conhecimentos ministrados na matéria (traçado, implantação e manutenção de um jardim, cultura das diferentes espécies para flores de corte ou maciços ornamentais), espera-se poder satisfazer a procura, na região, de profissionais especializados em jardinagem e floricultura.
Conferir-se-á diploma de formação profissional, como convém à modernização da agricultura e profissionalização das actividades.
Um reparo desde já tenho a fazer: na medida em que os que frequentam os cursos contribuem para os cofres do Estado através da aplicação do seu trabalho na exploração pertença dos serviços ou arrendados, afigura-se-me que deverão ter direito a uma gratificação mensal, simbólica que seja, até mesmo para não criar notória desigualdade com quantos frequentam outros cursos profissionais no País.
A direcção pedagógica do curso é da competência .do director do estabelecimento de ensino a que administrativamente se subordina, coadjuvado por um engenheiro agrónomo nos aspectos técnicos específicos. Monitores, recrutados entre regentes agrícolas que reunam qualidades técnico-pedagógicas convenientes, ministrarão os conhecimentos práticos e teóricos possíveis.
A direcção do curso pode organizar visitas de estudo, contactos com estações agrárias, explorações agrícolas, empresas de produção, transformação ou venda de produtos, sessões ou colóquios de tratamento de temas ligados à actividade agrária, convidando para o efeito empresários agrícolas ou técnicos especializados, e nesse sentido me foi dado contactar com esta experiência piloto de formação profissional pós-escolar promovida pelo Ministério da Educação Nacional.
É ainda cedo para um juízo definitivo; a experiência vai ainda a meio e no seu primeiro ano de funcionamento, mas pode ser o radar de uma nova era Para a formação de jovens empresários agrícolas, que irão pacificamente revolucionar os métodos de exploração das actividades agrárias, não já tradicionalmente praticadas, mas intelectual e praticamente orientadas, dirigidas, executadas, profissionalizadas.
Sem menosprezar aspectos de institucionalização, orientação, coordenação de esforços, integração e interdependência de actividades formativas agrárias, saudar esta experiência piloto lançada a algarvias, com a esperança de que germine e se a bem de Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à

Ordem do dia

Continuação da discussão na generalidade da proposta de lei sobre agrupamentos complementares de empresas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Moura Ramos.

O Sr. Moura Ramos; - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao propor-me intervir no debate sobre a proposta de lei n.° 26/X, relativa aos agrupamentos complementares de empresas, cumpre-me dizer que, por mais inusitado e despiciendo que pareça, não pode nem deve ser levado a mal que eu venha aqui trazer o meu modesto depoimento.
Reconhecendo embora a carência de credenciais bastantes, quer porque não sou grandemente versado em matéria económica, quer porque não sou empresário nem tenho ou jamais tive quaisquer ligações económicas ou financeiras com empresas, não me dispenso, contudo, de me preocupar com os problemas nacionais, estudando-os, e procurar reflectir na busca das soluções reputadas como as melhores para esses problemas. Impulsionou-me ainda a leitura que fiz do claro e esclarecedor parecer da Câmara Corporativa, tão claro e esclarecedor que de douto bem merece o qualificativo. Por tudo isto, aqui estou.
Sr. Presidente: O problema importante, nos dias de hoje, para a nossa economia é o da aceleração do desenvolvimento económico e social.
Segundo é geralmente aceite, o País carece, entre outras medidas ou soluções, de uma nova estrutura empresarial, pois reconhecido está que "as fórmulas através das quais o direito privado tradicional fornece enquadramento ao fenómeno associativo - a sociedade e a associação - não bastam para satisfazer as exigências contemporâneas", pelo que se "impõem novos tipos de colaboração entre as empresas".
Isto se lê no relatório da proposta de lei em apreciação e é confirmado pelo bem elaborado parecer da Câmara Corporativa.
O que é então preciso para tanto? É fazer, antes de mais, o grande esforço de imaginação para sermos capazes de encontrar ou adaptar ao nosso país as fórmulas ou soluções já encontradas por outros países e destinadas a criar incentivos positivos que possibilitem o desencadeamento do processo para a almejada aceleração do desenvolvimento económico e social.
Fórmulas ou soluções essas que se impõem, dadas as deficiências da nossa estrutura industrial e a falta de um melhor doseamento da acção da iniciativa privada e do papel interventor do Estado, isto sem esquecer, conforme já foi observado por alguém com responsabilidades, que "estamos num país onde o Estado se diz interventor para termos de facto muitos dos defeitos das economias liberais".
E não se trata de confiar e querer que o Estado tudo faça, obtendo deste modo soluções de cariz socialista ou socializante hoje tão do agrado de muitos, mais por constituírem moda do que pela sua eficiência prática, sabido como é que tais soluções esterilizam ou matam as iniciativas privadas e sobrecarregam o Estado de funcionários.
O que é necessário e urgente, isso sim, é conseguir as melhores fórmulas de cooperação ou colaboração entre o sector público e o sector privado.