11 DE ABRIL DE 1973 4987

Não se me cala a voz para, em nome do povo daquelas terras, onde a beleza fez altar, exprimir aqui o seu acrisolado amor a Portugal, e, no justo respeito que aquela gente boa, culta e inteligente nos exige merecer, afirmar que o Estado Português da índia deve, sem qualquer favor, estar delegado nesta Assembleia, pois, reafirmo, jamais deixou de se considerar portuguesa e ninguém de boa fé pode desvirtuar esta verdade. É com certeza caso único na história do Mundo. Mas é.
E porque o Estado Português da índia no campo educação-ensino-cultura sempre manteve a dianteira a todos os demais territórios portugueses ultramarinos e em recuados tempos até à própria metrópole, não posso deixar de intervir, embora adentro dos seus limites, na proposta de lei em discussão, parque sei que os Goeses dela querem ter conhecimento.
Deixo, porém, aos meus ilustres pares desta Assembleia a análise profunda das bases da proposta de lei em causa para, em correnteza, sobre ela e fora dela tecer considerações gerais e, como homem da rua, a comentar honestamente e sem dúbios sentidos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Extintos que foram os privilégios de se comprarem os títulos nobiliárquicos de duques, condes e barões e outros afins, passou a constituir como que razão de casta superior o antepor-se ao nome de baptismo um grau universitário. O indivíduo com um curso superior completo, e alguns mesmo com ele incompleto, acresce ou acrescem-lhe ao nome a patente do doutor, arquitecto ou engenheiro até nos actos mais comezinhos da vida do dia-a-dia. Não cuido de saber se está bem ou mal este portuguesíssimo uso, nem tão-pouco o critico. Menciono-o por ser a marca de uma classe privilegiada e por constituir o "abre-te, Sésamo" de quase todas as portas.
Longe não vai o tempo em que, pelo menos, um filho das famílias endinheiradas tinha forçosamente de obter o ambicionado "canudo", que uma formatura universitária lhe conferia, embora a maior parte das vezes jamais exercesse a sua profissão, pois lhe bastava o título que o guindava à chamada elite da sociedade.
Filho de gente de posses, e sem títulos de nobreza, tinha, necessariamente, de ser doutor, engenheiro, arquitecto ou quejando. E era mesmo, desde que não fosse supinamente estúpido. Era uma questão de tempo. Os progenitores dos obtusos e vesgos de cérebro tinham meios para os manterem os anos necessários na vida estudantil até obterem o almejado doutoramento. Mesmo os lentes lhes davam a formatura por antiguidade, e não por saber. Neste quadro, traçado à pressa, que pretende ser uma caricatura, embora assaz mais triste que ridícula, é evidente que não se abrangem as honrosas excepções de universitários que, independentemente das famílias donde provinham, concluíam os seus cursos com devido mérito, pondo o saber adquirido ao serviço do País.
Quem na quase totalidade frequentava a Universidade, não há tantos anos que não nos lembre? Aqueles a que me acabei de referir, ou um ou outro de famílias muito modestas, mas excepcionalmente dotado de inteligência e que, mercê disso, encontrava alguém que lhe custeasse o estudo e o sustento durante o período universitário.
Com o andar dos tempos, os pobres e a classe média tomaram nítida consciência de que seus filhos jamais poderiam aspirar a lugares cimeiros na orgânica do País se não conquistassem um curso superior.
O valor do indivíduo passou a ser subordinado a ter ou não ter título universitário: Por o não ter, muitos lugares dá administração pública lhe são vedados. Por exemplo, um distinto veterinário ou geólogo pode ser presidente de uma câmara capital de distrito, embora nada saiba, nem tenha obrigação de saber, dos assuntos de uma edilidade, enquanto um cidadão com um curso médio, ou secundário, ou sem qualquer curso, mas reconhecido por todos os seus conterrâneos como o indivíduo capaz para o desempenho daquele lugar, não pede ocupar tal cargo, salvo se tiver não sei quantos anos de vereador.
Nas empresas, também o facto de um indivíduo ser doutor ou engenheiro implicitamente pressupõe inteligência e saber, cabendo-lhe desde logo os cargos de director ou chefia, sendo muitas vezes os subalternos, os da casta abaixo, bem superiores em competência e de melhores células cinzentas.
Ao ver que, independente do seu valor e inteligência, os lugares-mestres da sociedade estão quase sempre reservados aos doutorados, também os pobres querem que os seus filhos adquiram o salvador "canudo".
Querem, mas em regra não podem.
S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho numa das suas sempre judiciosas "Conversas em família" disse que em Portugal todos pretendem ser doutores, esquecendo-se os Portugueses que o País também precisa de outras classes trabalhadoras. Porque cito de memória, não reproduzo à letra as palavras de S. Exa., mas, se não estou em erro, creio que não me desviei do sentido.
Sem dúvida que o Sr. Prof. Marcelo Caetano enunciou uma incontestável verdade, que somente pode servir de consolação a todos aqueles que não têm meios económicos de conseguirem um curso superior. Porque os outros, sim, os outros com ou sem inteligência, hão-de ser doutores e engenheiros e forçosamente mentores do País que todos amamos tanto.
É sabido que a prosperidade de um país depende, na sua parte maior, do nível educacional e cultural da sua população. Eu quase ia a dizer povo, más preferi a palavra população para assim não deixar dúvidas que quero referir-me a todos, os indivíduos de uma mesma pátria, e ainda porque para mim todos somos ou devemos ser povo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: No sector da educação está errada toda e qualquer legislação que efectivamente não assegure a todos os cidadãos o acesso aos vários graus de ensino e aos bens de cultura, sem outra distinção que não seja a resultante da capacidade e dos méritos, conforme preceitua a alínea é) da base I da proposta de lei n.° 25. Só por esta alínea eu aprovava entusiasticamente a reforma do sistema educativo agora em causa. Mas,, forçosamente me volta ao pensamento tudo que, ao de leve, atrás referi quanto às Universidades e cursos superiores.
Só na lei, só em teoria, é que o acesso aos vários graus, de ensino está assegurado a todos os cidadãos.