4988 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 247

Está assegurado a todos, como? Continua é a estar assegurado, agora como no passado, às classes de bons proventos,
A expressão "acesso aos vários graus de ensino" é pura retórica e demagogia fácil. Sim, é possível o acesso a todos os graus de ensino e fontes de cultura desde que se tenha meios económicos para usar desse direito.
Não nos enganemos a nós próprios, e tenhamos a hombridade de reconhecermos as limitações a que, para já, estamos confinados.
Não parece mal, nem é crime.
Aceitemos a verdade, não joguemos com sofismas, e antes, sim, façamos tudo para que o Governo, com a sã ajuda de todos os portugueses, consiga em breve que os princípios enunciados na alínea e) da base I da proposta de lei n.° 25 abarquem o fim exacto que eles exprimem.
O Sr. Prof. Marcelo Caetano não necessita de que se deturpe a verdade, nem quer expressões de ambíguo sentido. Ele deseja, tanto como todos os portugueses, que o ensino seja, em futuro próximo, uma porta aberta a todos os portugueses, sem ser preciso pagar a entrada.
Até que tal se consiga, não ultrajemos o operário, o empregado de escritório, o modesto funcionário, o militar de menor patente, todos os trabalhadores que não vivem nas cidades privilegiadas, onde há escolas superiores e outros cursos acima dos primários e secundários. Disse que era ultraje, porque assim considero o não termos em conta os sacrifícios que estes pais sempre fazem paira mandarem os seus filhos estudar para os centros de ensino, e muitos nem com sacrifícios o conseguem fazer.
O educar-se um filho não deve nem pode implicitamente representar um sacrifício para os pais.
Respeite-se, pois, a mágoa, a frustração de tanto concidadão que deixa pelo caminho lágrimas de sonhos desfeitos, por lhes não ser economicamente possível tentar atingir graus de cultura que cuidam ser capazes.
Para quê alongar-me na citação de factos que são de todos os dias e todos nós conhecemos?
Não aproveita ao Governo nem a ninguém o fazer-se crer que se atingiu almejado horizonte quando bem se sabe que ele se esfuma ao longe e não temos de momento meios para tocá-lo. Melhor é situarmo-nos na realidade sem jamais cansarmos a esperança, estruturando as bases que conduzam ao ideal ambicionado.
Parafraseando um poeta, não nos esqueçamos que das palavras que nada dizem todos estamos fartos.
Louvemos as virtudes da reforma do sistema educativo, tomemo-la sim já como algo mais e melhor do que existia, mas não pretendamos que se atingiu a perfeição. Se com o passar dos anos se não fizesse nada melhor, se embora lentamente se não evoluísse, então melhor seria demitir-mo-nos da nossa posição de homens civilizados.
Não importa acusar o passado e comodamente lhe atribuirmos todas as culpas sem cuidarmos antes de darmos um passo em frente, um passo só que seja.
Não importa desvirtuarmos o presente vendo flores onde crescem cardos e fugirmos aos seus espinhos. É preciso que esses espinhos nos firam a carne para que despertemos para a dureza da vida que atinge tantos dos nossos concidadãos. É preciso que não nos fiquemos em louvores ao homem que conduz a nau Portugal em que todos estamos embarcados e com raiva, com alma e dádiva total de inteligência o ajudemos a manter a rota traçada em demanda sempre de melhor porto. É preciso que alijemos interesses pessoais e vaidades estultas de nos considerarmos os melhores de todos, juntando os nossos braços aos braços de todos aqueles que mantêm a bandeira da Pátria bem erguida, sustendo-a firmemente ante traiçoeiros vendavais.
É preciso também serenidade suficiente e não sermos arrastados por fanatismos que, sem o pensarmos, nos não deixam ver toda a verdade.
A reforma do sistema educativo, constante da proposta de lei n.° 25 e adentro das realidades em que obviamente tem de ser observada, merece o meu acordo, acalentando, porém, a esperança de que num amanhã não muito distante as gentes da índia Portuguesa hão-de saber que em Portugal o ensino e o acesso aos bens de cultura são realmente livres e sem qualquer senão.
Os habitantes daquele pedaço de Portugal distante terão orgulho disso e servir-lhes-á de mais um ponto de ascendência ante o invasor.
Acredito firmemente que assim há-de ser, porque não posso deixar de acreditar que essa valiosa promoção social dos Portugueses está nos desígnios do Prof. Marcelo Caetano.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Condicionalismos de que todos VV. Exas. estarão absolutamente conscientes obrigam-me a pedir a vossa atenção para a indispensável programação dos nossos trabalhos.
Muitos de VV. Exas. me fizeram sentir o desejo de que a semana de domingo de Ramos a domingo de Páscoa lhes ficasse livre para visitarem e acompanharem as suas famílias, aqueles que vivem longe, para não descuidarem de todo as suas actividades. próprias, aqueles que não fazem da acção parlamentar ocupação exclusiva - e ninguém a faz.
Prefiro, portanto, não contrariar vontades tão numerosas, programando qualquer trabalho parlamentar para entre os domingos de Ramos e de Páscoa, mas isso obrigar-nos-á a um excesso de esforço nos períodos que se sucedam ou antecedam essas datas e até ao fim do termo constitucional da sessão legislativa.
Informo VV. Exas. de que admito ter de marcar sessão para segunda-feira de Páscoa, dia 23, e que então cessará a discussão na generalidade da reforma do sistema educativo.
Peço a VV. Exas. o favor de se irem preparando, tendo em conta esta limitação de prazos, e informo que marcarei sessões nas manhãs de quinta e sexta-feira desta semana, e mesmo sábado, se houverem inscrições que as justifiquem.
Amanhã haverá sessão à hora regimental, tendo como ordem do dia, em primeira parte, o início da discussão e votação na especialidade da proposta