11 DE ABRIL DE 1973 4983

É bem conhecido o autor - Teilhard de Chardin -, que disse: "Esta época de transição que vivemos é de facto a passagem de uma civilização individualista para uma civilização personalista em que o homem se toma mais livre porque mais unido aos outros homens."
Sr. Presidente, Srs. Deputados, os pontos que foquei da proposta de lei são os que, com a superficialidade que os meus conhecimentos impunham, me pareceram dignos de maior saliência e nesse sentido lhes darei o meu voto.
Entretanto, termino congratulando-me por me ter sido concedido o privilégio, como Deputado da Nação, de dar a minha aprovação na generalidade, por a considerar oportuna e mais que vantajosa, a proposta de lei tão notável e transcendente para os interesses nacionais.

Vozes: - Muito bem! Muito bem!

O Sr, Almeida Garrett - Sr. Presidente: Está em debate a proposta de lei n.° 25/X sobre a reforma do sistema educativo.
Sabe-se como o tema tem interessado vivamente o País e apaixonado, mesmo, muitos dos que, por um título ou por outro, se sentem particularmente responsáveis neste domínio.
Não admira que assim fosse; admiraria, sim, e mal seria, se tivesse sido de outro modo. Pois trata-se de campo onde se jogam os mais fundos interesses nacionais, porque está em causa o fundamento e a estrutura do futuro da Nação.
Entro na apreciação geral da proposta com a consciência dessa realidade, que obriga cada um de nós a assumir responsabilidades que não se enjeitam nem partilham; e cem a humildade de quem presta o seu depoimento sem cuidar de que cie tenha outro valimento que não o da honestidade; e com a serenidade firme e independente que o tema exige - se a não exigisse já a dignidade desta tribuna.
Meus senhores: Qual é o significado cie uma reforma do sistema educativo? Como se insere em toda a problemática que, de um modo ou de outro busca resolver?
Pela sua própria natureza, um sistema educativo participa, de modo essencial, na própria estrutura e dinâmica da sociedade a que respeita. Daí que à luz de uma e outra tenha de ser visto o processo da sua evolução. Por outras palavras: para além dos meros aperfeiçoamentos técnicos, encaixados no estreito campo de que a neutralidade goza frente aos parâmetros em que o problema da educação se equaciona e desenvolve, não há reforma de sistema educativo que seja verdadeiramente autónoma, nem sequer cindível do quadro de reformas por que se pretenda encaminhar a vida de um país.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não há reforma de educações que possa ser separada do quadro geral de uma política, pois em face dela assume como que um valor instrumental.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, por ser assim, a sua problemática terá sempre de contar com quatro - pontos fundamentais. A saber:

A inserção da reforma do sistema educativo no quadro dos factores, condições e vicissitudes que constituem o substrato real da vida do agregado em causa;
A correspondência entre os objectivos da reforma e as finalidades últimas por que se orienta a actuação colectiva e a política que a pretende orientar e servir;
A complementaridade da reforma com as demais peças dessa orientação;
A adequação metodológica dos instrumentos usados pela reforma, consideradas a correspondência e a complementaridade referidas.

O Sr, Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - Não parece passível de dúvidas que a agregação cada vez mais forte de todos os portugueses constitui um objecto fundamental da colectividade em que nos inserimos; um objectivo primário, exigido pelo próprio sentido de vida colectiva, decorrente do próprio conceito de Nação. Porque este, como grupo social complexo caldeado ao fogo dos múltiplos factores e condicionalismos que precipitam historicamente as pátrias, vai buscar a certas forças e valores, a certas ideias e vocações a sua capacidade agregadora. Mas a agregação, a coesão de um grupo nacional não é uma situação estática que se conquista de uma vez por todas, é uma dinâmica que se constrói dia a dia. Que se constrói e se merece. E são várias as vestes em que a agregação se revela.
Por imperativos das mais fundas raízes por que mergulha e se alimenta a nossa consciência de Nação, rejeitamos firmemente toda e qualquer absorção totalitária da pessoa humana.

O Sr. Serras Pereira: - Muito bem!

O Orador: - Como também não aceitamos as tentativas de situar atomisticamente a formação e situação dos indivíduos fora das preocupações gregárias, que dimensionam socialmente a vida do homem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Porque assim se pensa, reconhece-se que a capacidade agregadora de um grupo nacional começa por exigir a base indispensável dos factores que solidarizam os homens através das gerações, e dos vectores que os individualizam como grupo frente aos demais; mas exige também que sobre essa base cada indivíduo construa a sua parte de nação, se revele como seu elemento.
E é por isso que nunca será de mais insistir em que a verdadeira coesão é uma atitude interior, não imposta, mas antes produto da reflexão e decisão de cada um no quadro complexo em que cada um faz e renova a sua inserção na sociedade: a coesão nacional é um produto de reflexão e decisão dos indivíduos, mas também de existência consciente.
Pois o ordenamento em que aquela unidade se explicita é algo mais do que um conjunto de imperativos formais; as suas normas estão em relação