4982 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 247

Julgo este ponto da mais flagrante actualidade. Este género de educação, considero-o quase tão necessário como a escolaridade obrigatória. As exigências da vida .actual, em que grande número da mães trabalham fora de casa, ainda que não houvesse outras razões extremamente importantes, que as há, desde logo, teriam de nos levar a reconhecer a crescente relevância do ensino pré-primário. Durante a pré-escolaridade, dos 3 aos 6 anos, que talvez devesse abranger as crianças de 2 anos, elas vão usufruir de um ambiente cultural, social e afectivo, que marcará o seu comportamento para a vida inteira.
Supre-se com vantagem, na maioria dos casos, a própria educação caseira, até quando ela é verdadeiramente assídua, pois depende da formação moral dos pais e do ambiente familiar. Isto, bem entendido, partindo do princípio de que os docentes, mais elas do que eles, neste ensino, terão, além de sentimentos do mais fino quilate, uma preparação pedagógica cuidada para o exercício de tão delicada missão.
Esta educação pré-escolar, de que têm aproveitado principalmente as famílias mais dotadas de recursos materiais, necessita de se tornar extensiva a todas as camadas sociais, e por isso agradaria que a proposta fosse desde já mais categórica.
Não esqueço, porém, e isso dá grande esperança para o futuro, que o n.° 4 da base III diz textualmente:

A educação pré-escolar será progressivamente generalizada através da congregação dos esforços do sector público e privado [...]

Como o Estado não pode fazer tudo, é lícito esperar que o sector privado contribua decisivamente para que, neste aspecto, tenha lugar com a brevidade possível uma cobertura generalizada a todo o País, ou ao menos o mais rapidamente ao Portugal europeu. Concluirei os comentários a este ponto, lembrando que em inquérito realizado na Suécia se concluiu que os alunos que usufruíram de educação pré-escolar se revelaram, no geral, mais independentes, mais corajosos na resolução de problemas e com mais iniciativa que os outros.
Segundo ponto: Ensino básico ou escolaridade obrigatória.
O alargamento deste ensino de seis para oito anos é medida de largo alcance para a valorização humana, social e económica da Nação. Esta valorização, designadamente a humana e social, verificar-se-á, contudo, efectivamente, se os textos dos livros de ensino aprovados, principalmente no que respeita às chamadas ciências humanas, forem devidamente ponderados, não consentindo desvios perniciosos que possam induzir os jovens, numa idade assaz perigosa, em caminhos que, por tortuosos, são contrários à perenidade da Pátria.

Vozes:-Muito bem!

O Orador: - Penso que a produção de textos para a instrução básica deve ser controlada por uma comissão de pedagogos e homens cultos, inteligentes e bem formados, acima de tudo verdadeiramente patriotas, sem preocupação, todavia, de ideologias, se elas não forem contrárias aos sãos princípios que informam esta Nação, cuja história e tradições podem dar lições ao Mundo.
Permito-me abrir aqui um parêntesis para realçar o benefício que do alargamento deste ensino resultará para as instituições militares, pois passam a incorporar mancebos com uma preparação escolar que lhes permitirá remover, em grande parte, as dificuldades actuais, dado que os moços com a 4.ª classe ou apenas com a 3.ª, como ainda sucede, têm sérias dificuldades em assimilar, na sua instrução militar, o conhecimento e o emprego das armas e equipamentos cada vez mais sofisticados, e até dos rudimentos de táctica que têm de conhecer, mormente em tipos de guerra como a subversiva ou de guerrilha, em que tão penosamente, estrangeiros ambiciosos e sem escrúpulos, nos obrigam a estar envolvidos e que são, na nossa época, as guerras mais prováveis.
E o ideal será que a escolaridade obrigatória, enquanto existir, não fique por aqui; mas Roma e Pavia não se fizeram num dia, e a actual meta levará ainda vários anos a atingir, pois ninguém pode ter dúvidas sobre a magnitude da tarefa perante o estádio de desenvolvimento em que o País se encontra.
Terceiro ponto: ensino superior.
Democratização objectiva do ensino é a grande máxima a fixar.
Acesso de todos os que são verdadeiramente capazes aos mais altos graus universitários, mas desmassificação das Universidades. Criação, como aliás já foi oficialmente anunciado, de novas Universidades, por forma a satisfazerem as crescentes necessidades de uma população escolar que aumenta sem parar. Relembro que os números adiantados pelo Ministro da Educação, a que já me referi nesta Casa, foram de 124 000 em 1980 e 168 000 em 1985. Lógica e incontroversa, a meu ver, a solução do ensino superior curto e longo. Possibilidades inequívocas de que quem tiver capacidade pode passar, em todos os casos, do grau obtido no ensino curto para outro superior do ensino longo.
Adequada autonomia pedagógica diversificada e não monolítica das Universidades, com curriculum e programação iguais para as Faculdades destinadas ao mesmo ensino, o que quer dizer, dentro da diversificação, uniformidade para cursos semelhantes.
Apoio forte e generoso no campo da investigação com orgânica adequada.
Selecção, no fim do ensino secundário, como se indica na base IX da proposta, desde que as classificações mínimas sejam as mesmas para as disciplinas nucleares, cautelosamente escolhidas para corresponderem à natureza do ensino superior que o aluno pretende seguir.
Parece-me de algum interesse inserir aqui uma informação que só há pouco obtive, apesar de referente a 1967, e que nos diz da rigorosa selecção que no ensino se pratica a todos os níveis na União Soviética. De 45 milhões de estudantes que terminaram o ensino básico, somente 2 600 000 obtiveram o diploma de bacharel - menos de 6%!
Educação permanente, salientando o ensino superior, aberto como já está, e só é digna de louvor tal decisão, aos que, não tendo a escolaridade legal, após certa idade, demonstrem qualidades de cultura e inteligência reconhecidas em provas de admissão devidamente estruturadas, para poderem frequentar aquele ensino.